Desenvolvimento: direito à água é ameaçado na Cúpula Mundial

Thalif Deen – (IPS/Envolverde)

Estocolmo, 24/08/2005 – O plano de ação que mandatários do mundo todo adotarão na Cúpula Mundial de setembro, na sede da Organização das Nações Unidas, em Nova York, apenas toca no direito à água potável e ao saneamento, lamentou o Instituto Mundial da Água de Estocolmo (SIWI).

Entretanto, as estatísticas são terríveis: uma pessoa em cada cinco vive sem acesso à água potável, e duas em cada cinco não possuem sequer saneamento básico. Pior ainda, cerca de 4.500 crianças morrem por dia vítimas de diarréia, e em qualquer momento, quase a metade da população do mundo em desenvolvimento sofre uma ou mais enfermidades vinculadas com a má distribuição da água com o a falta de saneamento, ou ainda com a má gestão dos recursos hídricos, segundo o SIWI.

Porém nada disto consta, no momento, no plano que deverá ser adotado pela Cúpula Mundial que acontecerá nos dias 14, 15 e 16 de setembro, apesar de reduzir pela metade a porcentagem de pessoas que carecem de acesso á água potável seja uma das metas do milênio fixadas pelos Estados-membros da ONU para 2015.

O documento negociado pelos membros das Nações Unidas, de 38 páginas, dá pouca importância à água potável como meio para combater doenças e erradicar a pobreza, lamentou Anders Berntell, diretor-executivo do SIWI.

“A água só é mencionada em um pequeno trecho, e mesmo assim não diz nada de novo”, afirmou Berntell para mais de 1.400 especialistas em água e representantes de organizações não-governamentais que estão reunidos em um simpósio na capital sueca desde segunda-feira, durante a Semana Mundial da Água.

“É óbvio que se necessita de mais pressão de todos os que estão aqui reunidos”, afirmou. A Semana Mundial da Água é um fórum anual dirigido à comunidade internacional encarregada da gestão dos recursos hídricos. Além disso, o Simpósio de Estocolmo sobre a Água inclui sessões temáticas, debates, palestras científicas, seminários organizados por diversas organizações internacionais, exposições e entrega de prêmios.

A única referência à água no projeto de plano de ação da Cúpula Mundial pede apoio para os países em desenvolvimento em seus esforços para proporcionar água potável e saneamento básico universal, de acordo com a Declaração do Milênio (2000) e do Plano de Ação de Johannesburgo, adotado na Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, realizada nessa cidade sul-africana em setembro de 2002.

O parágrafo de referência também exorta no sentido de acelerar os planos de gestão nacional de recursos hídricos e o lançamento de um programa de ação com apoio técnico e financeiro, com vistas a cumprir a meta de reduzir pela metade a porcentagem de pessoas sem acesso à água potável nem saneamento básico antes de 2015.

Representantes dos países-membros da ONU estão reunidos em Nova York desde segunda-feira para revisar o projeto de plano de ação da Cúpula Mundial, que também foi criticado pelo Grupo dos 77 (formado por 132 países em desenvolvimento) e pelos Estados Unidos, embora por diferentes motivos.

A ministra do Meio Ambiente da Suécia, Lena Sommestad, também expressou insatisfação com o projeto de plano de ação e sua leve referência á água, e anunciou que a delegação de seu país pressionará na ONU para que seja dada prioridade a este assunto. “Um dos que nos ajudará nisto” é o novo presidente da Assembléia Geral, o embaixador sueco Jan Eliasson, ex-subsecretário da ONU para Assuntos Humanitários, afirmou Berntell.

Em uma entrevista publicada no começo do mês no jornal The New York Times, Eliasson recordou que a água ainda é um luxo para mais de 2 bilhões de pessoas em todo o mundo. “Vi como se distribuía água potável na Somália, Moçambique e no Sudão. Vi uma mãe recebendo uma garrafa de água enquanto carregava seu filho nos braços, sorrindo, sabendo que sua única alternativa é caminhar três ou quatro quilômetros, e isso para conseguir água contaminada”, declarou Eliasson.

Berntell disse que o problema da água deveria permear as negociações sobre comércio e agricultura, e a Cúpula Mundial deveria criar um fórum internacional apropriado para fazê-lo.

Acordo sobre áreas úmidas

Representantes do Brasil, Bolívia, Paraguai, Argentina, Uruguai e de organizações não-governamentais desses países, reunidos esta semana em Poconé, no Mato Grosso, definiram um conjunto mínimo de ações para a proteção e o desenvolvimento sustentável do Sistema Paraguai-Paraná de Áreas Úmidas.

O sistema é um corredor com 400 mil km² de regiões alagáveis por água doce. A região tem grande importância ecológica, científica e econômica, e possui muitos locais reconhecidos como reservas da biosfera, sítios ramsar ou parte do patrimônio mundial natural.

Para a proteção do sistema, foi definido que um programa de cooperação entre os países deverá contar com a participação de governos, ongs e organismos internacionais e comunidades locais, para proteger os conhecimentos tradicionais, observar trabalhos locais e regionais, e ainda levar em consideração convenções das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica, sobre Zonas Úmidas (Ramsar), de Mudanças Climáticas, entre outras.

Também foi acertado durante a reunião, no Sesc Pantanal, que cada país formará um grupo para levantar as ações em curso em cada região, definir um cronograma de reuniões políticas e técnicas e encaminhar as ações para a preservação dessas áreas pantanosas. “Durante o encontro, ficou clara a intenção dos governos e das ongs em definir uma agenda para promover o uso sustentável do corredor”, disse a responsável técnica pela Convenção de Ramsar (Zonas Úmidas) no Brasil, Maria Carolina Hazin, do Ministério do Meio Ambiente.

Para o Brasil, é importante garantir que as ações de cada país, em áreas como transporte, energia, mineração e agricultura, por exemplo, não tragam prejuízos ambientais e econômicos às nações vizinhas e a preservação do Sistema Paraguai-Paraná. Além do valor ambiental, essas áreas alagáveis garantem o sustento de mais de 20 milhões de pessoas que lá vivem, incluindo povos tradicionais e indígenas.

O Pantanal Brasileiro, nos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, é a porção inicial do sistema. A região é a maior planície inundável do planeta, depende das chuvas e do regime de cheias e vazantes.