A transmissão de doenças pela água transportada no interior dos navios será dificultada se o Projeto de Lei 5263/05, do deputado Feu Rosa (PP-ES), for aprovado pelo Congresso Nacional. A proposta determina a coleta e análise de amostras de água de lastro – ou seja, aquela que é coletada nas baías, estuários, rios e oceanos e usada para facilitar a tarefa de carregar e descarregar um navio e garantir sua estabilidade – em portos nacionais.
Feu Rosa avalia que essa água “é uma necessidade de navegação, porém um problema dos pontos de vista ambiental e de saúde pública”, porque transporta microorganismos de uma região ou de um País para outro, possibilitando a transmissão de doenças.
O Brasil assinou, no início deste ano, a Convenção Internacional para Controle e Gerenciamento de Água de Lastro e Sedimentos de Navios, que inclui diretrizes semelhantes às propostas no projeto.
Pela proposta de Feu Rosa, a autoridade marítima ficará incumbida de fiscalizar portos organizados, instalações portuárias, dutos, plataformas e suas instalações de apoio em águas sob jurisdição nacional e autuar os infratores. Estão previstas multas que variam de R$ 100,00 a R$ 10 mil. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) será responsável pelo controle ambiental nos portos.
Os órgãos estaduais e municipais de meio ambiente também participariam da implementação dos dispositivos do projeto, caso ele seja aprovado. “É necessário que as autoridades portuárias, sanitárias e ambientais equipem-se e efetuem ativa fiscalização das embarcações, zelando pela saúde pública e pela manutenção de condições de equilíbrio dos ecossistemas aquáticos ao fazer cumprir os dispositivos de importante convenção internacional”, justificou o deputado.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes, onde aguarda parecer da deputada Telma de Souza (PT-SP); de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Seminário
A Comissão de Meio Ambiente vai realizar audiência pública para discutir o Projeto de Lei 5263/05, do deputado Feu Rosa (PP-ES), que determina a inspeção em portos nacionais das águas de lastro – aquelas coletadas em baías, estuários, rios e oceanos para facilitar o carregamento e garantir a estabilidade dos navios. O debate, proposto pelo deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) e aprovado nesta quarta-feira (10) pela comissão, terá a participação de representantes do governo, de empresas e trabalhadores portuários.
Monteiro explica que a captação das águas de lastro pelas embarcações é necessária, mas pode causar problemas ambientais e de saúde pública. “Essas águas transportam organismos vivos de um porto para outro”, alerta o deputado. “Muitas vezes, esses organismos encontram condições favoráveis na água em que são despejados e causam grandes prejuízos locais e regionais.”
A data e o local da audiência ainda serão definidos.
Fonte: Agência Câmara
Meio ambiente para municípios
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realizará, no próximo dia 13 de setembro, um seminário sobre o tema “política municipal de meio ambiente”. A realização do evento foi sugerida pelo deputado Sarney Filho (PV-MA) e aprovada na última quarta-feira (10) pela comissão. O encontro será organizado em parceria com a organização não-governamental SOS Mata Atlântica.
A reclamação do deputado é que o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), integrado por órgãos e entidades federais, estaduais e municipais e instituído há mais de 20 anos, ainda não está estruturado. “Prova disso está na atuação da esfera municipal.
Em documento elaborado pela Conferência Nacional do Meio Ambiente, em 2003, constatamos que haviam sido criadas instâncias municipais de meio ambiente em apenas 10% dos municípios brasileiros”, ressaltou. Na opinião de Sarney Filho, a falha prejudica as ações de fiscalização ambiental no País.
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