O presidente do Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Saneamento, Frederico Antunes, esteve reunido, na última quina-feira (11/08) com o novo ministro das Cidades, Márcio Fortes. No encontro, Antunes solicitou ao ministro a retirada da urgência constitucional do PL 5296/2005 e recebeu apoio a sua proposta para possibilitar que os projetos sejam analisados pela Comissão Especial formada na Câmara.
O secretário, que é o titular da Secretaria de Obras Públicas e Saneamento do Rio Grande do Sul, solicitou também a revogação da IN 23/2005, do Ministério das Cidades, que elevou as taxas de juros para investimentos em saneamento básico e a inclusão de emendas na MP do Bem que promovam a redução do PIS/COFINS sobre as operações do setor.
Ao término da audiência o ministro das Cidades afirmou que as portas do seu gabinete estarão sempre abertas a todos, independente de partido, pois não faz distinção ideológicas na hora de decidir pelo bem-estar do cidadão brasileiro. Entretanto, fez questão de dizer que precisa do apoio da bancada gaúcha no Congresso Nacional. Márcio Fortes aceitou o convite formulado por Frederico Antunes para, em breve, ir ao Rio Grande para proferir uma palestra sobre os projetos da sua pasta.
Também o deputado Julio Lopes (PP-RJ), que integra a Comissão Especial da Câmara de Deputados instuída para analisar os vários projetos em tramitação na Casa e que tratam do Saneamento, acredita que a urgência seja retirada ainda nesta semana. Em entrevista à Aguaonline o parlamentar considera que este tema deve ter uma análise mais ampla pelo Congresso. Ele tem expectativa de que possa ser feita a reunião para instalar a Comissão Especial e escolher a diretoria que vai encaminhar os debates.
No momento o Ministério das Cidades e a Câmara de Deputados estudam a melhor alternativa para a retirada da urgência de modo que não inviabilize a criação da Comissào especial para analisar o tema.
O presidente do Fórum de Secretários, Frederico Antunes, entrevistado pela Aguaonlinedisse espera um diálogo muito produtivo em torno deste tema, daqui para a frente, em busca dos pontos de convergência admitindo inclusive que a questão do saneamento ambiental (que contemple outras vertentes, como a drenagem e os resíduos sólidos) possa se tornar um deste pontos.
Antunes destacou ainda que solicitou apoio do novo ministro das Cidades para a proposta – que vem sendo defendida também pela Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe) – de incluir na chamada MP do Bem dispositivo que possibilite a redução do PIS/Cofins para as companhias de saneamento o que possibilitaria a injeção de recursos próprios para ampliação, melhoria e implantação de sistemas de água e esgoto.
O presidente do Fórum de Secretário mencionou também a necessidade de uma maior flexibilização nas exigências da Caixa Econômica Federal para a concessão de financiamentos às companhias e serviços municipais de Saneamento. Por causa da excessiva burocracia, segundo Antunes, não têm sido concedidos empréstimos que possibilitem a melhoria do setor que ainda tem um déficit gigantesco em termos de sistemas de coleta e tratamento de esgoto no país.
Água em Marte
Agência FAPESP
No embalo do sucesso da missão da Discovery, um novo lançamento está programado pela Nasa, agência espacial norte-americana. Mas, desta vez, o destino é muito mais distante. O Mars Reconnaissance Orbiter (MRO) dá seqüência a série de missões para ampliar o conhecimento humano sobre Marte.
“Nosso objetivo é que o Mars Reconnaissance Orbiter forneça mais dados sobre Marte do que todas as missões anteriores combinadas”, disse James Graf, gerente da missão no Laboratório de Propulsão a Jato, na Califórnia.
Os pesquisadores pretendem usar os dados enviados pelo MRO para estudar a história e a distribuição de água no planeta. Segundo a Nasa, saber o que ocorreu com a água ajudará a direcionar as buscas por possíveis sinais de vida, passadas ou presentes.
O Mars Reconnaissance Orbiter é capaz de transmitir dez vezes mais dados por minuto do que as naves anteriores enviadas a Marte. A Nasa pretende lançar outra missão, o Phoenix Mars Scout, em 2007, para pousar no norte do planeta.
Mais informações: www.nasa.gov/mro
Aumento dos juros
Segundo a Associação Brasileira das Empresas de Saneamento Estaduais (Aesbe) “a Instrução Normativa nº 23/2005, de 21 de julho de 2005 e publicada no último dia 25, regulamentando o Programa Saneamento Para Todos, com recursos financiáveis pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), aumenta a taxa de juros desses financiamentos”.
A referida Instrução consolida regulamentos do Ministério das Cidades para o saneamento, criando possibilidade de bonificação para os investimentos realizados, na forma de possível redução de juros. Conforme a entidade que congrega as empresas estaduais de saneamento “é uma boa idéia, mas com aplicação e resultados desastrosos”. E explica que para se habilitar a essa bonificação o operador tem que se enquadrar e cumprir diversos requisitos de difícil atendimento. E pior, nessa engenharia financeira, o governo elevou a taxa de juros dos financiamentos. Se o operador atender aos diversos requisitos criados, poderá ter a sua taxa de juros reduzida aos patamares atualmente utilizados.
Para os serviços de água e de esgoto, o aumento chega a 38% e 12,5%, respectivamente. Na opinião da Aesbe a elevação da taxa dificulta e encarece os investimentos em saneamento, setor que já sofre com a pesada carga tributária incidente sobre suas operações, também aumentadas neste governo.
Veja no arquivo abaixo a integra da Resolução.
PIS/Cofins
Em 2004, o governo aumentou em 109% o PIS/COFINS recolhido pelas as empresas de saneamento básico. Naquele ano, somente as Companhias Estaduais de Saneamento Básico – que representam de 2/3 do setor – pagaram aos cofres públicos cerca de R$ 923,5 milhões referentes à tributação. A quantia representou 3,5 vezes a mais os investimentos do orçamento da União. Em 2005, a previsão é que essas empresas estaduais recolham R$ 1 bilhão, ou seja, 7,14% do faturamento estimado para o saneamento básico.
Em nota disponível em seu site a entidade considera “curioso como governo se dispõe a reduzir impostos para diversos setores menos prioritários para a população, mas é insensível à ampliação dos serviços de saneamento básico, elemento fundamental para a saúde da população brasileira”.
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