Depois de receber secretários de Estado da área de Saneamento e prometer apoio a suas reivindicações o presidente da Câmara de Deputados, Severino Cavalcanti, se encontrou com a ala que apóia a proposta do governo federal, capitaneada pela Assemae. Na ocasião, segundo notícia divulgada pela Assessoria da Câmara disse que o PL será votado ainda este ano.
Enquanto isto a tramitação do PL 5296/2005, ainda sob regime de urgência, já contabiliza mais de 600 emendas. Para complicar, o PL do governo foi apensado a outros projetos, de origem legislativa, que já tramitavam na Câmara de Deputados.
Já no Senado tramita outro projeto, do senador Gerson Camata, e que prevê a realização de uma série de audiências públicas para as próximas semanas.
A primeira audiência pública para debater o PL 5296/05 será nesta terça-feira (28/06) na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados. O evento foi solicitado pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ).
Foram convidados para participar das discussões:
– o secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Abelardo de Oliveira Filho;
– o diretor-presidente da Associação Brasileira de Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Mário Amaro da Silveira;
– o prefeito do Recife e presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, João Paulo Lima e Silva;
– o presidente da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe), Vitor Fernando Bertini;
– o presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), Silvano Silvério da Costa;
– o diretor da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), vinculado ao Fórum Nacional de Reforma Urbana, Orlando Júnior;
– o presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústria de Base (Abdib), Paulo Godoy;
– o presidente do Fórum Nacional dos Secretários de SaneamentoO, Frederico Antunes;
– o diretor-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), Eduardo Castagnari; e
– o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. A audiência pública será realizada no plenário 11 a partir das 15 horas.
O que todos se perguntam é se entre votações como a LDO e inúmeras MPs que trancam a pauta, o trabalho das CPIs já instaladas e as que aguardam na fila, as Comissões Especiais e o recesso de julho haverá condições de análise da proposta do Governo, dos outros PLs e das mais de 600 emendas.
Confira a íntegra dos projetos em debate.
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Comissão Especial
A Câmara deve instalar uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei 1144/03, da deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG), que institui a Política Nacional de Saneamento Ambiental e define diretrizes para a prestação de serviços de água e esgoto ao qual foi apensado o PL do Governo.
Leia mais informações atualizadas sobre este assunto na Página de Opinião.
Assemae e Frente apóiam
Na última quarta-feira, 22 de junho, às 19 horas, o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti recebeu sanitaristas e dirigentes de serviços públicos municipais de saneamento e a Frente Nacional de Saneamento Ambiental, que reúne entidades de consumidores, prestadores de serviços de água e esgotos e sindicatos.
Eles foram pedir o apoio do presidente da Câmara para a aprovação do Projeto de Lei 5296/2005, do Governo Federal, que cria a Política Nacional de Saneamento Básico, considerado o marco regulatório do setor. Os prestadores de serviços tambémpediram que seja mantido o regime de urgência Constitucional do Projeto.
Segundo a Assemae “desde o fim do Planasa – Plano Nacional de Saneamento, decretado pelo Governo Collor, o país não tem uma política para o setor”.
Para os associados da Assemae, a proposta do Governo estimula o planejamento, a coordenação entre as ações de saneamento potencializando os investimentos e cria ferramentas para controle e fiscalização da sociedade sobre os planos e recursos investidos no setor. Em abril, o Congresso aprovou a Lei dos Consórcios, considerada fundamental para o arranjo da prestação de serviços de saneamento em microrregiões e regiões metropolitanas, responsáveis por cerca de 65% das tarifas de água e esgoto arrecadadas.
Fonte:Assemae
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