Cecy Oliveira – Direto de Lima- Peru
Secretário de Recursos Hídricos do Brasil, João Bosco Senra apresentou a proposta na reunião ocorrida em Lima (Peru).
Grande parte da riqueza e dos problemas que mais repercutem em termos de desenvolvimento e qualidade de vida dos habitantes da América Latina e do Caribe vêm da boa ou má gestão de seus recurso hídricos. Secas e enchentes cíclicas, melhoria dos transportes de mercadorias e pessoas, obras hidrelétricas que alavancam o crescimento industrial estão ligadas ao compartilhamento de bacias hidrográficas por dois ou mais países do continente. Ecossistemas, como o amazônico – que abrange sete países – ou o Pantanal, que se estende em parte do Brasil e Bolívia ou ainda mananciais subterrâneos, como o Aqüífero Guarani, cujas reservas estão presentes nos países do Mercosul, dependem de um acordo comum dos países que os compartilham para sua preservação.
Por causa dessa interdependência recíproca é necessário um processo de negociação e construção de consensos que estão na base da proposta apresentada na reunião ocorrida em Lima (Peru), antecedendo o Simpósio sobre Gestão de Bacias Hidrográficas Transfronteiriças, pelo secretário de Recursos Hídricos do Brasil, João Bosco Senra, e que prevê entre outras medidas, a melhoria do acesso à água como uma das estratégias de combate à pobreza e ao subdesenvolvimento.
No documento apresentado aos representantes de 30 países da América Latina e Caribe, presentes em Lima, são destacados alguns dos obstáculos que têm dificultado o desenvolvimento de políticas comuns de gestão dos recursos hídricos, como: aparelhos institucionais e legislações setoriais com pouco enfoque social, planos de desenvolvimento que ignoram a necessidade de gerenciamento das águas como uma das condicionantes para a construção de cenários futuros sustentáveis e a pouca atenção dada a temas como controle da poluição, irrigação e drenagem.
Os recentes episódios das estiagens, que influíram negativamente nas safras agrícolas brasileiras, revelaram a ainda insuficiente gestão dos mananciais deixando à mostra conflitos de uso entre o abastecimento à população e a irrigação. As seguidas inundações que têm castigado os países caribenhos têm tido como saldo um rastro de mazelas que poderiam ser minimizadas com um manejo bem sucedido que evitasse a invasão desordenada das zonas ribeirinhas.
Este mesmo problema – a ocupação das zonas de mananciais – tornou crítico o abastecimento da cidade de São Paulo, a maior metrópole da América do Sul e Central. Para completar o quadro é importante lembrar que recente levantamento de dados do IBGE mostrou que a má qualidade da água está entre os principais problemas que afetam a população brasileira.
Segundo destacou o secretário de Recursos Hídricos do Brasil “a questão chave a ser equacionada é a construção de mecanismos que permitam que a água seja considerada como um dos elementos estruturais do desenvolvimento”. A idéia é que essa prioridade, já reconhecida pelos técnicos, seja encampada pelos presidentes e chefes de Estado das Américas que estarão reunidos em novembro na Cúpula de Mar Del Plata. E que medidas efetivas já possam ser anunciadas na 4º. Fórum Mundial da Água, em março de 2006, no México.
Alguns dos pressupostos que devem nortear as ações comuns são o reconhecimento de que o consumo humano deve ter prioridade sobre os demais usos e que a oferta e boa gestão da água induzem ao crescimento da economia e reduzem as desigualdades sociais.
Comentário do leitor
“Participei do Simpósio Internacional de Gestión Integrada de Recursos Hídricos en Cuencas Transfronterizas. Foi de suma importância estar em Lima e poder interagir com os representantes de diversos países que trataram deste tema atual. Sou Assessora da Agência de Desenvolvimento da Bacia da Lagoa Mirim, Universidade Federal de Pelotas e a participação num evento deste nível acrescenta muitíssimo para nosso trabalho”.
Carmem Regina Nogueira Msc. en Derecho Ambiental, Msc. em Educação Ambiental, Advogada e Auditora Ambiental E-mail: regina@ufpel.edu.br
Ações comuns
Entre os objetivos da proposta brasileira está o estabelecimento de padrões mínimos comuns de qualidade dos mananciais, promoção de atividades educacionais para a participação social na gestão das águas, mecanismos de troca de informações, integração de avanços técnicos com conhecimentos tradicionais das comunidades e políticas de proteção de mananciais.
No calendário proposto prevê-se, como medidas práticas, entre outras:
Levantamento das legislações relacionadas à água dos países;
Sistematização das atividades desenvolvidas nas regiões fronteiriças;
Pactos de compartilhamento de rios e bacias transfronteiriças;
Criação de um Fundo Comum de Desenvolvimento Hídrico.
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