Apesar do esforço dos líderes partidários, a pauta do Senado continuará trancada até a próxima terça-feira, quando deverá ser votado o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 2/05, alterando a Medida Provisória 227/04, que dispõe sobre a implantação do programa nacional do biodiesel. O relatório, de responsabilidade do senador Edison Lobão (PFL-MA), já estava pronto para ser lido em Plenário na sessão da terça-feira, porém os líderes do PFL, José Agripino (RN), e do PSDB, Arthur Virgílio (AM), solicitaram a transferência da votação do projeto para dirimir, nos próximos dias, dúvidas relacionadas à constitucionalidade da matéria.
Conforme informou Lobão, várias reuniões foram realizadas para que um acordo entre as lideranças pudesse ser celebrado, principalmente no que se refere à questão da tributação da matéria-prima e à comercialização do biodiesel. Mesmo conseguindo alcançar consenso em torno de vários pontos, Lobão resolveu encaminhar aos líderes e aos senadores o texto do relatório para que, a partir de sugestões, possa incorporar ao documento novas emendas de conteúdo.
Pelo acordo, o programa de biodiesel deverá atender, nesse primeiro momento, à agricultura familiar nas regiões Norte e Nordeste. As matérias-primas representadas pela mamona e pela palma terão tributação zero. Em todo o país, a tributação sobre o biodiesel não ultrapassará, sob qualquer hipótese, a taxação que já recai sobre o diesel fóssil, hoje fixado em R$ 218,00 por metro cúbico.
Além disso, os produtores de biodiesel terão moratória de seis meses para se adaptar às exigências técnicas e fiscais da Secretaria da Receita Federal, e a quebra mecânica de registros que verificam a produção não mais impedirá a comercialização do óleo.
O líder do PDT, senador Osmar Dias (PR), pediu, em Plenário, que o governo não vete a emenda aceita pelo relator-revisor, permitindo a compensação de créditos acumulados pelas cooperativas em relação ao PIS/Pasep e à Cofins. Caso tal compromisso não seja assumido pelo Executivo, o senador disse que poderá orientar o seu partido a votar contra o PLV.
Direito ambiental
Agência FAPESP – O 5º Congresso Brasileiro do Ministério Público do Meio Ambiente será realizado nos dias 27 a 29 de abril, no Rio de Janeiro, com a finalidade de aprofundar o debate sobre as principais questões do Direito Ambiental moderno.
Estarão presentes advogados, parlamentares, representantes do poder judiciário e executivo, membros do ministério público, juristas nacionais e internacionais.
Entre os assuntos de destaque estão o Protocolo de Quioto, sua vigência e efetividade, que será abordado na palestra “O Direito por um planeta verde”.
O evento é promovido pela Associação Brasileira do Ministério Público para o Meio Ambiente (Abrampa).
Mais informações: www.abrampa.org.br.
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