Saneamento na América Latina III
Embora o anúncio dos números do Sistema Nacional de Informações em Saneamento (SNIS) indique que 95% da população urbana brasileira tem acesso a sistemas razoáveis de abastecimento de água resta ainda um expressivo número de brasileiros sem contar com esse serviço. Pelos números do IBGE referentes ao Censo 2000 são cerca de 123 milhões vivendo em cidades o que revela que mais de 6 milhões de cidadãos (?) aqui nascidos não têm acesso fácil a um suprimento diário de água imprescindível para a sobrevivência digna.
Mas os números da população rural ainda são mais preocupantes: dos cerca de 23 milhões que vivem fora das cidades pelo menos metade não conta com serviços de abastecimento regular de água tratada.
São portanto quase 20 milhões de brasileiros que vivem em condições subumanas e que deveriam envergonhar governantes, políticos e todos nós.
Quando se olha para a tabela dos serviços de esgoto a calamidade é ainda maior: a coleta de esgoto sanitário serve somente a cerca de 50,6% da população urbana. Ou seja: 60 milhões ou pouco menos de 1/3 da população total. Tratamento de esgoto? Cerca de 30% do que é coletado. É um número tão irrisório que é melhor nem escrever.
Para um país que se “orgulha” de estar na rota do desenvolvimento o caminho se afigura muito loooooooooooongo e difícil. As prioridades de campanha que estiveram na plataforma de todos os candidatos ficaram nisso: plataforma de candidatos.
Cada vez que são anunciados cortes orçamentários qual o campeão de percentuais?
O Ministério que cuida do Saneamento.
Foi assim com a antiga SEDU.
Está sendo assim, agora, com o Ministério das Cidades.
O que será que precisa acontecer para que nossos governantes entendam de uma vez por todas que isso é importante?
Por quanto tempo mais esse povo vai continuar sofrendo nos corredores de hospitais abarrotados por doenças que poderiam ser evitadas com um serviço decente de saneamento?
Por quanto tempo mais milhares de brasileirinhos não vão chegar a um ano de idade? Quantos daqueles que ultrapassarem essa barreira vão chegar aos cinco anos de idade?
Por quanto tempo ainda os mananciais brasileiros vão continuar a receber diariamente bilhões de litros de esgoto cloacal, lixo e agrotóxicos?
Entramos novamente na Década da Água e nada parece indicar que os próximos dez anos serão diferentes, infelizmente.
Cecy Oliveira – editora
América Latina: outra calamidade
Da análise dos números do estudo da Cepal – cuja primeira etapa foi publicada na edição 245 – podem ser obtidas as seguintes conclusões sobre a situação atual do setor de água potável e esgotos sanitários nos países da região:
1. Os países de América Latina e Caribe fizeram grandes esforços para melhorar o acesso da população aos serviços de água potável e esgotos sanitários. Mas persistem ainda sérias deficiências que afetam principalmente os mais pobres e os habitantes das áreas rurais.
2. Os avanços mais importantes foram no âmbito normativo ou de declaração de intenções. Não aconteceram as reformas associadas aos reajustes tarifários em níveis que garantissem a sustentabilidade econômico-financeira das entidades prestadoras mas com efetivos sistemas de subsídios para grupos de menor poder aquisitivo.
O financiamento dos serviços de saneamento é um problema crítico e não resolvido na maioria dos países da região. Como os reajustes tarifários estão contidos pela escassa capacidade de pagamento de grupos importantes da população, a criação de efetivos sistemas de subsídios é um pré-requisito indispensável . Em alguns casos, será necessário recuperar o papel do Estado no financiamento a fundo perdido principalmente para ampliar a cobertura para a população pobre e no que se refere à ampliação dos sistema de esgotamento sanitário. Estes exigem investimentos que equivalem a quatro vezes o necessário para implantar sistemas de água e suas tarifas na maioria dos casos não chegam a 70% da que é cobrada para o fornecimento de água.
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