Saneamento na América Latina II
Cecy Oliveira
Enquanto os números oficiais divulgados pelo Governo Federal apontam que apenas 28,2% do esgoto coletado no Brasil é tratado o Rio Grande do Sul está lançando um ambicioso Programa de Saneamento que buscará a universalização do atendimento aos seus mais de 9,5 milhões de habitantes com água e esgoto. Por enquanto ambos os números são humilhantes para um país e um Estado que querem liderar a corrida ao desenvolvimento.
Segundo o levantamento feito pelo Sistema Nacional de Informações em Saneamento (SNIS), relativo ao ano de 2003, “a média do abastecimento de água nos domicílios urbanos brasileiros chega a 95,3%. Mas, em contrapartida, a coleta de esgoto sanitário é cerca de 50,6%. Já o índice médio nacional de tratamento de esgoto é de apenas 28,2%. O levantamento, realizado há nove anos através SNIS, teve a participação de 318 prestadores de serviços do país, que respondem pelos serviços de abastecimento de água de 4.193 municípios brasileiros, significando 75,4% das cidades brasileiras e a 92,5% da população urbana nacional.
No Rio Grande do Sul os dados mencionados pelo governador do Estado, Germano Rigotto, ao lançar o Programa e assinar o decreto de regulamentação da Lei gaúcha de Saneamento, mostram que embora o abastecimento de água beneficie 95% da população urbana somente 10% do esgoto coletado é tratado. Um dos resultados dessa deficiência é o comprometimento dos mananciais quanto à qualidade e quantidade que a atual seca está deixando bem visível.
Segundo o secretário nacional de Saneamento Ambiental, Abelardo de Oliveira Filho, os dados mostram a necessidade de estabelecer regras claras para o saneamento, que há mais de 15 anos está sem regulamentação. Embora ressalte que o anteprojeto de lei para estabelecer a Política Nacional de Saneamento elege o planejamento, a regulação, a fiscalização e o controle social como fundamentais para a execução das ações de saneamento no país, não adiantou quando será remetido ao Congresso para debate.
Essa questão da nova lei de Saneamento tem mobilizado as companhias de saneamento e os sanitaristas em geral que temem um completo desmantelamento do setor a partir de regras que constavam na primeira versão do anteprojeto do governo federal. Como se recorda após 10 seminários nacionais, concluídos em setembro do ano passado, o Ministério das Cidades recebeu mais de 500 sugestões de alteração mas até agora o novo projeto ainda não foi apresentado ao setor.
Tanto o secretário Frederico Antunes – que é presidente do Fórum Nacional de Secretários de Saneamento – como o presidente da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), Victor Bertini, que é presidente da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe) pretendem ampliar a mobilização em defesa do papel dos Estados e de suas companhias estaduais na execução das ações de saneamento.
Pioneirismo gaúcho
O projeto gaúcho reúne uma seqüência de ações, a partir da aprovação da lei que instituiu a Política Estadual de Saneamento. Atualmente, 10% da população gaúcha não são abastecidos com água potável. O governador Rigotto destacou a necessidade de ações na área do saneamento básico. “O resultado do trabalho não é para hoje nem para amanhã, mas para o futuro do Rio Grande”, afirmou.
Segundo o secretário das Obras Públicas e Saneamento, Frederico Antunes, que há dois anos vem trabalhando na elaboração do Programa, a meta é conseguir atingir, a médio e longo prazos, níveis crescentes de saneamento no Estado e projetá-los para o Brasil. Antunes também explicou que o Conselho Estadual de Saneamento terá a função de indicar os caminhos para solucionar a demanda reprimida deste serviço existente no Estado.
A ambição do projeto se justifica pelo seu ineditismo e abrangência. O Estado é um dos primeiros do país a ter um programa voltado exclusivamente para a área do saneamento, pondo em prática a Política Estadual de Saneamento, aprovada ainda em 2004. As primeiras ações previstas vão desde a criação do Conselho Estadual de Saneamento, responsável pela elaboração de projetos e indicação de fontes de recursos, até um sistema de informações de saneamento confiável e atualizado.
O governador e o secretário Frederico Antunes entregaram o diagnóstico completo da demanda de saneamento (água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem) relativo a 227 municípios com até 5 mil habitantes. Com o slogan ‘Mais Vida’ o Programa Gaúcho de Saneamento integra tarefas com o Plano de Saneamento Ambiental. Os dois programas são direcionados para municípios pequenos e que representam 46% do total de localidades do Estado. O governador pediu, ao final do evento, o envolvimento dos prefeitos no desenvolvimento da área do saneamento. “Quando se fala em medidas preventivas para que as próximas estiagens não venham a afetar tanto o Estado como desta vez, significa muito investimento em barragens. O Projeto de Saneamento baliza isto tudo. Saneamento está ligado diretamente à vida”, ressaltou Rigotto.
Impostos sangram
Pelos dados revelados pelo presidente da Aesbe, que também participou do lançamento do Programa Gaúcho de Saneamento, as companhias estaduais são responsáveis por mais de 80% de todo o know-how do saneamento do país, patrimônio que está ameaçado pela proposta de regulamentação elaborada pelo Ministério das Cidades.
Outro tema destacado tanto pelo secretário Frederico Antunes, quanto pelo presidente da Corsan foi a necessidade de recursos orçamentários para vencer o déficit do saneamento.
Conforme Victor Bertini hoje a União recolhe, em impostos cobrados às companhias de saneamento, mais do que tem liberado de financiamentos para o setor. “A demanda é de R$ 9 bilhões por ano, durante 20 anos, para alcançarmos a universalização”, disse.
Ele lembrou que atualmente os investimentos têm que ser cobertos exclusivamente pela tarifa cobrada, seja com recursos próprios – das companhias que consigam equilibrar sua contas e ter alguma sobra – ou pelo pagamento dos financiamentos onerosos. “Mesmo tendo juros menores os empréstimos para investir em água e esgoto são muito caros”, reclamou. Ele acha que é preciso um mutirão que englobe municípios, Estados e União, na destinação de recursos orçamentários para cobrir o déficit, principalmente em esgotos, cujos custos representam quatro vezes o que é necessário para sistemas de abastecimento de água.
Perdas chegam a 39,4%
O SNIS apontou que as perdas de água no faturamento ainda preocupam. O valor médio foi de 39,4%, indicando uma pequena melhora em relação ao ano de 2002, quando o valor médio foi de 40,4%. Quanto à importância do setor em termos econômico-financeiros, a receita total foi de R$ 15,5 bilhões (15% superior ao ano de 2002) enquanto que as despesas totais com os serviços, incluindo depreciação de ativos, foi de R$ 15,1 bilhões (acréscimo de 7% em relação ao ano de 2002). Observa-se um equilíbrio das contas do setor, com pequeno saldo positivo quando se comparam as receitas com as despesas.
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