Os professores da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)(RS), Jussara Cabral Cruz e Geraldo Lopes da Silveira lançam no próximo dia 20 de março o livro “Seleção Ambiental de Barragens: análise de favorabilidades ambientais em escala de bacia hidrográfica”. A obra é um roteiro para realizar inventários de barragens aliando a tecnologia da engenharia à preservação ambiental e será lançada pela Editora UFSM durante do 1º ÁGUASUL 1º Simpósio de Recursos Hídricos do Sul e 1º Simpósio de Águas da Associação das Universidades do Grupo de Montevidéo – AUGM, que acontecem em Santa Maria de 20 a 23 de março.
O lançamento do livro e a realização dos simpósios acontecem em um momento em que o Rio Grande do Sul enfrenta uma das maiores estiagens da sua história e que a discussão sobre o gerenciamento dos recursos hídricos se faz não só oportuna como necessária para garantir a sustentabilidade da sociedade no futuro.
O livro
O trabalho é fruto da experiência de uma equipe multidisciplinar em que mais de 50 profissionais de várias áreas atuaram produzindo um estudo de viabilidade da construção de barragens como estratégia para combater as secas na parte norte do Rio Grande do Sul. O estudo, chamado de inventário de barragens, foi solicitado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e realizado no ano de 2002 através de um termo de cooperação firmado entre a UFSM e o MAPA.
A equipe responsável pelo inventário desenvolveu uma metodologia diferenciada na realização do levantamento aliando a preocupação ambiental e social com a tecnologia de construção de barragens. Esta metodologia é que foi detalhada no livro.
Inicialmente, foram excluídos todos os locais que pudessem apresentar algum risco sócio-ambiental, como pontos próximos a povoações, áreas de preservação ambiental e sítios arqueológicos. Foram poupadas ainda áreas em que seria necessária a inundação de obras, como pontes, por exemplo, para evitar o desperdício de recursos públicos investidos anteriormente.
Também foi feita a listagem das espécies em extinção na região e identificados os ambientes favoráveis para sua sobrevivência. A metodologia prevê que somente depois da análise dos fatores ligados à questão ambiental, seja feita a análise dos aspectos de engenharia. O cruzamento dos dados possibilita a construção de barragens para irrigação que não oferecem riscos ambientais.
Quinze dos pesquisadores que atuaram no inventário foram responsáveis pela redação do livro organizado pelos dois autores. Os professores Jussara Cabral Cruz e Geraldo Lopes da Silveira atuam na área de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental do Programa de Pós-graduação em Engenharia Civil da UFSM e integram o Grupo de Pesquisa Gestão de Recursos Hídricos da UFSM/CNPq.
O inventário
O estudo abrangeu as bacias hidrográficas situadas na margem esquerda do Rio Uruguai. Foram estudados 56 mil quilômetros quadrados, onde estão situados 194 municípios e 20,7% da população gaúcha. A avaliação técnica apontou 150 locais favoráveis à construção de barragens. 49 deles coincidiram com os locais livres de riscos ambientais.
Segundo a professora Jussara Cabral Cruz , do Departamento de Hidráulica e Saneamento da UFSM, a construção de apenas 10 das barragens seria suficiente para irrigar 248 mil hectares a um custo de R$ 1.200,00 por hectare. Todas as obras seriam de médio porte, da ordem de 30 metros de altura. Os resultados do inventário foram divulgados em 2003, mas com a reincidência da seca, foram reapresentados no início deste ano, em Porto Alegre, a instituições federais em reunião com o MAPA. A proposta é que o levantamento seja aproveitado como uma solução de médio e longo prazo na elaboração de um plano contra a seca no estado.
A segunda fase do trabalho previa o estudo dos custos e benefícios feito através do detalhamento de engenharia e dos estudos agronômicos relacionados a irrigação. Esta fase, no entanto, não foi executada pois o trabalho foi interrompido pela mudança de governo e pelos contingenciamentos orçamentários. A equipe da UFSM aguarda uma oportunidade em que seja possível realizar uma nova cooperação técnica para prosseguir os estudos.
Legislação
Nos últimos dez anos várias legislações têm sido implantadas revolucionando o gerenciamento dos recursos hídricos e inclusive a forma de governar. A Lei das Águas que instituiu o Sistema de Gestão de Recursos Hídricos , é uma lei sistêmica que envolve toda a sociedade. O Sistema é composto por instituições e instrumentos. As instituições governamentais e não-governamentais, em conjunto, são responsáveis por definir objetivos a ser alcançados. Os instrumentos são ações capazes de operacionalizá-los.
A Lei das Águas tem um caráter amplo e trata da gestão dos rios federais – aqueles que dividem Estados ou que se estendem por mais de um deles. Fazem parte deste sistema a Agência Nacional das Águas (ANA) e o Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
Para gerir os rios estaduais (os que têm toda sua extensão em um mesmo Estado), cada unidade da federação tem suas próprias leis. No Rio Grande do Sul, o Sistema Estadual de Recursos Hídricos foi criado em dezembro de 1994. Compõem o Sistema, o Departamento de Recursos Hídricos (DRH), como o órgão gerenciador que autoriza o uso da água; a FEPAM, responsável pela fiscalização da qualidade da água; o Conselho Estadual de Recursos Hídricos, órgão colegiado superior responsável pelas diretrizes e pela solução de conflitos não solucionados em instâncias inferiores e os Comitês de Gerenciamento de Bacias Hidrográficas.
Os Comitês são órgãos colegiados com poder de decisão. Cabe a eles discutir critérios de distribuição do uso da água, objetivos de qualidade, o plano de bacias e definir as estratégias que devem ser utilizadas em cada bacia, como ações de educação ambiental, obras de barramento, desvios, zoneamento e reflorestamento de margens e cabeceiras.
Os comitês são compostos por representantes da sociedade civil (40%), representação das instituições de governo (20%) e representantes dos usuários (40%). São considerados usuários as companhias fornecedoras de água, agricultores e indústrias.
I Aguasul
Os temas abordados na entrevista da professor Jussara estarão sendo discutidos durante do 1º AGUASUL, 1º Simpósio de Recursos Hídricos do Sul e 1º Simpósio de Águas da Associação das
Universidades do Grupo de Montevidéo – AUGM que serão realizados em Santa Maria, no Hotel Itaimbé.
O tema “Uso sustentável dos recursos hídricos: tecnologia, gestão e educação” vai contemplar estas três óticas que envolvem a gestão das águas. A tecnologia promove a economia e a otimização dos recursos hídricos, enquanto a gestão trabalha o gerenciamento dos conflitos gerados pela escassez. O aspecto educação, no entanto, é peça fundamental para que as ações de gestão de todas as ordens se tornem possíveis.
A necessidade de que a comunidade se aproprie das informações, conheça e entenda os processos de gestão tem sido uma das preocupações de órgãos públicos, profissionais e pesquisadores que trabalham com a questão hídrica.
O outro instrumento importante no gerenciamento hídrico é a Cobrança pelo Uso da água. Este instrumento consiste na cobrança pelo uso da água e lançamento de efluentes. Cabe ao comitê decidir sobre o valor dos recursos arrecadados e sobre a aplicação a ser feita na própria bacia. A cobrança do uso da água é que vai possibilitar o rateio dos custos do conjunto de ações a serem desenvolvidas na Bacia, por decisão do Comitê.
A Cobrança pelo Uso da Água foi instituída pelo novo conjunto de legislação, mas ainda não foi implementada no Rio Grande do Sul. A participação das comunidades é fundamental para esta e outras discussões que estão em andamento nos Comitês de Gerenciamento de Bacias.
A professora Jussara destaca que os comitês são “fóruns de debate abertos ao público. Quanto mais a sociedade participar, mais transparente será o processo de gestão”.
Gestão hídrica
A construção de barragens é apenas uns dos instrumentos que podem ser utilizados na gestão dos recursos hídricos.
Segundo a professora Jussara Cabral, a escassez surge quando a necessidade do uso e a disponibilidade da água não são compatibilizadas. Ela ressalta que “uma vez que não é possível gerar os recursos hídricos, ofertados unicamente pela natureza, cabe ao homem trabalhar no seu gerenciamento”. A professora citou como exemplo a região norte do Rio Grande do Sul onde há água em abundância, mas as chuvas não coincidem com o período em que são mais necessárias para as lavouras.
O gerenciamento possibilita o uso racional da água. A partir do estudo das condições de disponibilidade e do uso que é feito da água é possível identificar onde os recursos hídricos devem ser racionalizados. Algumas soluções são apenas de gerenciamento, outras envolvem obras.
Os principais Instrumentos de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos são o Enquadramento (definição dos objetivos de qualidade e usos da água), o Plano de Bacia Hidrográfica (diagnóstico, metas e prazos para alcançar objetivos de quantidade e quantidade), Outorga de Uso da Água (licença para poder utilizar a água dos rios).
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