Transcorreu no último dia 1º/03 a quarta sessão de discussão, em primeiro turno, da proposta de emenda constitucional (PEC 43/00) que inclui as correntes d’água subterrâneas entre os bens da União. Atualmente, a Constituição não explicita esses mananciais entre os recursos hídricos nacionais.
Na próxima sessão deliberativa, quando ocorrerá a quinta sessão de discussão, a matéria poderá ser votada pelo Plenário. A autoria da PEC é encabeçada pelo ex-senador Júlio Eduardo (PV-AC) e pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP).
Segundo o ex-senador Lúcio Alcântara, atual governador do Ceará, que foi o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a PEC pode sanar a dúvida jurídica quanto à titularidade de águas subterrâneas. Já os autores da proposta defendem, na justificação da matéria, que a alteração proposta propiciará segurança jurídica e imporá responsabilidade administrativa adequada ao gerenciamento dos recursos hídricos.
Fonte: Agência Senado
Crítica à Transposição
O senador Alberto Silva (PMDB-PI) sugeriu que metade dos R$ 2,5 bilhões que serão usados para transpor as águas do Rio São Francisco seja usada para criar uma rede interligada de 40 açudes em todos os Estados do Nordeste, o que vai garantir, segundo afirmou, o fim definitivo da tragédia da seca na região.
– Vamos gastar uma fortuna para transpor o São Francisco e depositar suas águas na barragem do Castanhão, no Ceará, mesmo sabendo que o sol e o calor vão evaporar a maior parte da água. Ou seja, vamos desviar o São Francisco para ver suas águas evaporadas, sem qualquer efeito positivo – disse o senador.
Fonte: Agência Senado
Energia solar em casa popular
O uso de energia solar poderá ser obrigatório em projetos de construção de casas populares financiados por programas de habitação federal. A medida, prevista no Projeto de Lei 3680/04, do deputado Carlos Nader (PFL-RJ), será analisada na próxima quarta-feira (9) pela Comissão de Minas e Energia. O parecer do relator, deputado Eduardo Valverde (PT-RO), no entanto, é pela rejeição do projeto.
O relator argumenta que o projeto não oferece solução ao alto custo da instalação solar em relação a outras alternativas de aquecimento de água. Ele acredita que, sem uma solução para esse problema, a exigência de instalação de equipamentos de energia solar em todas as residências financiadas por programas de habitação do Governo Federal ensejaria aumento significativo do custo dessas moradias, em razão da aquisição de coletores solares e da instalação de tubulação de água quente.
Ainda que o parecer do relator seja aprovado, com a rejeição da proposta pela comissão de Minas e Energia, o projeto continuará tramitando e será analisado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior. Ele perderá, no entanto, o caráter conclusivo de tramitação.
Fonte: Agência Câmara
Aprovados diretores da ANA
A Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (8) a indicação de Bruno Pagnoccheschi – com 18 votos (unanimidade) – e de Dalvino Troccoli Franca – por 17 votos contra um – para a diretoria da Agência Nacional de Águas (ANA).
Durante a sabatina que precedeu a votação, os senadores José Jorge (PFL-PE), Teotônio Vilela (PSDB-AL), Alberto Silva (PMDB-PI) e Delcidio Amaral (PT-MS) centraram suas intervenções na viabilidade do projeto de transposição das águas do Rio São Francisco, orçado em R$ 4,5 bilhões. A matéria segue para apreciação do Plenário.
Para Bruno Pagnoccheschi, que ocupou o cargo de chefe de gabinete da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o principal desafio para o êxito de uma política para o setor hídrico é o desequilíbrio entre as necessidades concretas de crescimento econômico e a tarefa de manter o patrimônio hídrico do país em condições de utilização por todos os brasileiros de forma racional e sustentável.
Quanto ao projeto de transposição do São Francisco, Bruno Pagnoccheschi informou que caberá à Agência Nacional de Águas “oferecer a melhor opção técnica para uma decisão política”, que levará em conta aspectos de viabilidade econômica e de interesse social.
Dalvino Franca, por sua vez, ressaltou que antes do governo se decidir por iniciar as obras para a transposição, a ANA deverá emitir um certificado de sustentabilidade do empreendimento, o que deverá ser feito dentro de um prazo de 60 dias depois da posse da nova diretoria.
Fonte: Agência Senado
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