O deputado Carlos Nader (PL-RJ) é o autor do Projeto de Lei 4628/04, que cria o Programa de Conservação da Água, obrigando as concessionárias de serviços de abastecimento de água e de geração de energia elétrica a investirem em proteção e preservação ambiental.
O objetivo é preservar os recursos naturais das bacias hidrográficas cuja finalidade seja o abastecimento público ou a geração de energia. “Dentre os recursos naturais, a água hoje é o mais ameaçado do planeta. Ameaçado pela escassez, resultado cada vez maior do mau uso, do desmatamento, da poluição e do desperdício”, diz o autor.
As empresas ficam obrigadas a investir no mínimo 0,5% do valor total da receita operacional registrada no ano anterior. Além disso, o projeto reserva 1/3 desses recursos para a reconstituição da vegetação ciliar ao longo dos trechos depredados.
Na opinião do autor, as agressões ao meio ambiente provocam o assoreamento dos cursos de água e também sua poluição, além de comprometerem a quantidade de recursos hídricos disponíveis. “O desmatamento desordenado nas nascentes e nas margens provocam o progressivo desaparecimento dos mananciais, o que vem nos prejudicando tanto no campo quanto nas cidades”, explica.
O projeto tramita, em caráter conclusivo ( O projeto que tramita em caráter conclusivo não precisa ser votado pelo Plenário para que seja considerado aprovado pela Câmara, mas apenas aprovado pelas comissões designadas para analisá-lo.O projeto deixará de ser conclusivo nas comissões (e, portanto, precisará ser votado em Plenário), se:
a) uma das comissões o rejeitar, ou
b) mesmo aprovado pelas comissões, houver recurso de 51 deputados (10%) para que ele seja votado em Plenário), apensado (junto) ao Projeto de Lei 4147/04. A matéria será analisada pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. Depois, seguirá para as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
1ª Jornada de Práticas Ambientais
Desde 2003, a Câmara dos Deputados criou o Núcleo de Gestão Ambiental – EcoCâmara, que tem o objetivo de internalizar questões ambientais às suas atividades administrativas e operacionais, respeitando o meio ambiente, promovendo o uso eficiente dos recursos naturais e adequando suas atividades à legislação ambiental vigente.
É nesse sentido que o EcoCâmara realizará a 1ª Jornada de Práticas Ambientais, cuja programação inclui palestras, cursos, oficinas e visitas técnicas, que acontecerão durante todo o mês de março,
O objetivo principal deste evento é mobilizar o público interno para a prática diária de atitudes ambientalmente saudáveis, possíveis de serem adotadas também no espaço de trabalho. Mas todas as palestras estarão abertas também ao público externo. Para isso, basta se inscrever pelos telefones (61) 216.2169.
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