A preocupação com o meio ambiente e o consenso mundial sobre a necessidade de se promover o desenvolvimento de forma sustentável vêm estimulando a utilização de fontes renováveis de energia. Na maioria dos países, as energias alternativas estão tendo, cada vez mais, participação relevante na matriz energética. No Brasil, o Congresso Nacional avalia propostas de parlamentares de vários partidos para o desenvolvimento de novas fontes renováveis de energia.
Na matriz energética brasileira, 41% da oferta interna é de fonte não renovável, enquanto a média mundial é de 14% e, nos países desenvolvidos, de apenas 6%, segundo dados do Balanço Energético Nacional do Ministério de Minas e Energia. Essa oferta representa toda energia disponibilizada para ser transformada, distribuída e consumida no País.
Para diversificar a matriz energética, foi criado o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) que estabelece a contratação de 3.300 MW de energia no Sistema Interligado Nacional, produzidos por fontes eólica, de biomassa e de pequenas centrais hidrelétricas.
O programa prevê ainda a mistura do produto renovável ao óleo diesel em duas etapas. Na primeira fase, a mistura terá a porcentagem mínima de 5% de éster etílico de óleos vegetais e, na segunda etapa, esse percentual sobe para 15% de óleos vegetais e 5% de álcool anidro.
A maior parte das propostas em tramitação na Câmara visa minimizar os impactos ambientais e reduzir a dependência do País por combustíveis fósseis (petróleo, carvão e gás natural). Uma das propostas está contida no Projeto de Lei 6983/02, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que cria o Programa Biodiesel, combustível produzido a base de plantas como mamona, palma e milho.
Mendes Thame argumenta, em defesa do projeto, que o biodiesel surge, atualmente, como alternativa para diminuir a dependência aos derivados de petróleo. Ele ressalta que diversos países já estão produzindo o biodiesel comercialmente, entre eles a Argentina, Estados Unidos e Malásia. O deputado cita ainda os países da União Européia, que recebem incentivos tributários para a produção do biodiesel. “Em 2005, 2% dos combustíveis consumidos na União Européia deverão ser renováveis e, em 2010, 5%”, assinala.
A proposta já foi aprovada, em forma de um texto substitutivo, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e tramita atualmente na Comissão de Minas e Energia.
Incentivos
Outro projeto, o PL 5210/01, do Senado Federal, cria o Programa de Incentivos a Energias Renováveis (Pier). A proposta tem como finalidade promover o desenvolvimento das fontes alternativas que utilizem energia solar, eólica, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas.
O PL estabelece um sistema de incentivos econômicos voltados para a pesquisa, desenvolvimento e produção de energia renovável, com normas para a assegurar a sua distribuição e comercialização. De acordo com a proposta, a aplicação dos recursos será regulamentada por um conselho diretor e executada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e social (BNDES) ou pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). O projeto, já aprovado pela Comissão de Minas e Energia, tramita atualmente na Comissão de Finanças e Tributação. Ambos os projetos têm caráter conclusivo.
Também com o objetivo de estimular os combustíveis renováveis, o PL 4080/04, do deputado Gervásio Oliveira (PDT-AP), regulamenta a produção e comercialização de biocombustíveis (biodiesel e álcool) por pequenos empresários. O projeto estabelece que as empresas de biocombustíveis, com capacidade de produção de até 30 mil litros por dia, serão autorizadas a vender o produto diretamente ao consumidor ou aos postos revendedores.
O autor da proposta ressalta que a Portaria 116/00, expedida pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), centraliza as atividades de comercialização de combustíveis ao determinar que só poderão ser vendidos no varejo por um posto revendedor, que, por sua vez, só poderá adquirir o produto de empresas distribuidoras. “Produzidos em pequenas unidades espalhadas por todo o País, os biocombustíveis poderão contribuir para o desenvolvimento social do Brasil”, argumenta o deputado. A proposta tramita na Comissão de Minas e Energia.
O Projeto de Lei 3960/04, do deputado Enéas (Prona-SP), determina a substituição dos combustíveis derivados de petróleo pelos produzidos por fontes de biomassa (óleos vegetais, bagaço de cana e biogás). A proposta está sendo analisada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Já o PL 3680/04, do deputado Carlos Nader (PFL-RJ), pretende incentivar a energia solar, tornando obrigatório o seu uso em projetos de construção de casas populares financiadas por programas federais de habitação. A proposta está sendo examinada pela Comissão de Minas e Energia.
O deputado Edson Duarte (PV-BA) considera essencial popularizar o uso de energias renováveis. No Projeto de Lei 4242/04, de sua autoria, ele propõe a criação do Programa de Fomento às Energias Renováveis (Profer) para permitir que o cidadão comum possa adquirir equipamentos e produtos e para favorecer a pesquisa do setor.
Segundo Duarte, a proposição visa resgatar o imenso potencial de geração de energia renovável do Brasil, maior que o de qualquer outro país.
Fonte: Agência Câmara
Conama
O Conama – Conselho Nacional do Meio Ambiente se reunirá em Brasília (DF), nos próximos dias 15 e 16 de fevereiro tendo entre os pontos a serem avaliados a moção favorável à aprovação do projeto de lei sobre a Mata Atlântica no Senado Federal.
Também estará em votação a Resolução sobre os resíduos de saúde. A proposta considera os princípios da prevenção, da precaução e do poluidor pagador; a necessidade de estimular a minimização da geração de resíduos, promovendo a substituição de materiais e de processos por alternativas de menor risco, a redução na fonte e a reciclagem, dentre outras alternativas e a necessidade de ação integrada entre os órgãos federais, estaduais e municipais de meio ambiente, de saúde e de limpeza urbana.
O calendário das reuniões em 2005 já divulgado é o seguinte:
15 e 16 de fevereiro – 43ª Reunião Extraordinária
11 de março – 22ª Reunião do CIPAM
29 e 30 de março – 77ª Reunião Ordinária
24 de maio – 23ª Reunião do CIPAM
14 e 15 de junho – 78ª Reunião Ordinária
24 de agosto – 24ª Reunião do CIPAM
13 e 14 de setembro – 79ª Reunião Ordinária
3 de novembro – 25ª Reunião do CIPAM
22 e 23 de novembro – 80ª Reunião Ordinária
Fonte: EcoAgência de Notícias – www.ecoagencia.com.br
Curso
Como evitar autuações e multas conhecendo a lei de crimes ambientais é o tema do curso que será realizado em 29 de março em São Paulo. O objetivo é informar e alertar as empresas e profissionais sobre a importância do conhecimento da legislação ambiental, com ênfase a Lei de Crimes Ambientais ou Lei da Natureza; para que se possa entender o conceito de Crime Ambiental e quando ele ocorre; abordar as responsabilidades civis e criminais das empresas públicas e privadas e de seus profissionais quando envolvidos em eventos que provoquem danos e impactos ao meio ambiente com o objetivo de evitar multas, apreensões e outras ações/processos cabíveis nestes casos.
Programa:
– Introdução e Princípios Gerais do Direito Ambiental
– Lei de Crimes Ambientais ou Lei da Natureza – LEI 9.605 de 12 de fevereiro de 1.998
– Responsabilidade Administrativa, Criminal e Civil das Empresas, e de dirigentes e prepostos face aos Danos Ambientais
– Responsabilidade Administrativa, Criminal e Civil das empresas agrícolas (agroindústria) e dos responsáveis técnicos face ao crime ambiental
– Os aspectos jurídicos das APP – Áreas de Preservação Permanente
– Os Distritos Industriais e os aspectos jurídicos do novo licenciamento ambiental
– Casos práticos
Docente: Luiz Carlos Aceti Júnior.
Informações: www.agilitymarketing.com.br.
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