O deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), relator da Comissão Mista que analisa alterações no Código Florestal, anunciou que poderá apresentar seu parecer final no próximo dia 4 de setembro. Sua expectativa é de que a votação no plenário do Congresso aconteça ainda na primeira quinzena de setembro.
O Código Florestal, de 1965, previa que a área de reserva na Amazônia fosse de 50%, percentual ampliado para 80% pela Medida Provisória 2.080-63 do Governo. Durante as discussões na Comissão Mista, o deputado Micheletto tentou restabelecer o percentual de 50%, mas como sua proposta gerou protestos, decidiu manter o que já constava na medida provisória.
“O ponto mais conflitante que estávamos propondo no relatório passado era de que nas áreas privadas da Amazônia ficaria valendo o que estava no Código Florestal antigo, que era de 50%, mas eu mantenho 80% de reserva legal na Amazônia até o zoneamento ecológico econômico, e 20% do Cerrado” declarou o deputado.
As comissões da Amazônia e da Agricultura também devem ouvir no próximo dia 29 os ministros do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann; e do Meio Ambiente, José Sarney Filho. ( Agência Câmara)
Cerrado
Já em relação à área de reserva no Cerrado, que também gerou polêmica, Micheletto mantém a posição de reduzir de 35%, como prevê a medida provisória em vigor, para 20%, de acordo com a antiga Lei do Código Florestal.
Torneiras econômicas
A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias promove reunião extraordinária nesta quarta-feira, para deliberar sobre requerimentos e projetos, entre eles o PL 3.636/00, do deputado Lincoln Portela (PSL-MG), que obriga o uso de torneiras com dispositivo de vedação automática de água em todos os banheiros de uso coletivo. O parecer do relator, deputado José Borba (PMDB-PR), é favorável.
A reunião será a partir das 13 horas no plenário 8.
(Agência Câmara)
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