Imprensa latino-americana foi presença importante no II Fórum Internacional das Águas
Porto Alegre, RS – A plenária de encerramento do II Fórum Internacional das Águas aprovou, nesta sexta-feira (12), em Porto Alegre, a sugestão de criação de um órgão mundial para a arbitragem de conflitos em matéria de água. Também entende, face à situação crítica do bem no contexto do mundo globalizado, que todos os seres humanos tenham assegurado o acesso à água potável, em quantidade suficiente para garantir uma vida digna, como um direito humano fundamental. O II Fórum Internacional das Águas iniciou-se na terça-feira (09) e reuniu um público diverso entre ativistas, usuários, acadêmicos, personalidades e autoridades governamentais.
O Fórum defendeu, ainda, que as instituições públicas garantam o acesso universal aos serviços urbanos de água e saneamento eficientes, a partir de uma gestão pública participativa. E questionou as propostas de privatização da água, enfatizando que elas tendem a transformar o cidadão em cliente [consumidor], e não devem ser consideradas sem levar em conta ativas dinâmicas de participação cidadã que culminem, neste caso, em referendo popular.
Outra preocupação levantada na Carta de Porto Alegre foi com relação a possibilidade dos fundos públicos subvencionarem o interesse privado. E defendeu, ainda, a criação de uma nova cultura da água, como elemento chave para desenvolver novos modelos de gestão sustentável.
Comitezinho
Mais cedo, os participantes do Fórum tiveram a oportunidade de conhecer uma experiência que pode começar a ajudar a reverter em pouco tempo a destruição dos nossos mananciais hídricos. O projeto é uma proposta desenvolvida no âmbito do Ano Estadual da Água e foi mostrada no Fórum por um grupo de 32 alunos da Escola Estadual Rondon, de Canoas. Os estudantes fizeram a demonstração prática de como funciona um Comitê de Bacia.
O projeto denominado Comitezinho vai trabalhar sobre a importância da água e a gestão dos recursos hídricos, tentando fazer com que as crianças e adolescentes levem para dentro de casa a preocupação com a preservação ambiental.
Jornalista Juarez Tosi (juarez@ecoagencia.com.br), especial para Ecoagência Solidária de Notícias Ambientais.
Novo debate sobre o PLSA
“A gestão das águas e seus usos sociais”. Este foi o tema do painel integrado pelo secretário das Obras Públicas e Saneamento, Frederico Antunes, na manhã desta quarta-feira (10.11), durante o II Fórum Internacional das Águas.
No Rio Grande do Sul, conforme explicou o secretário, a implantação da Política Estadual de Saneamento conta com diversos instrumentos: Sistema Estadual de Saneamento, Plano Estadual de Saneamento, Fundo Estadual de Saneamento e um Sistema Estadual de Informações em Saneamento (SIGS).
Além disso, também estão previstos o Código Estadual de Saneamento, o Programa Permanente de Controle de Qualidade dos Serviços de Saneamento e os Planos Municipais e Regionais de Saneamento.
Paralelamente aos trâmites do projeto, por intermédio da Secretaria das Obras Públicas e Saneamento, o Governo do Estado está apurando um diagnóstico das condições de saneamento em 227 municípios gaúchos com até cinco mil habitantes. O trabalho, previsto para estar concluído em dezembro, é todo financiado pelo governo espanhol, com recursos a fundo perdido, conforme acordo fechado pelo governador Rigotto em sua viagem à Europa, no final de setembro do ano passado. O próximo levantamento, também com recursos a fundo perdido, será elaborado para avaliar a situação dos resíduos sólidos no Estado.
CORSAN fortalecida
Ao final do encontro, respondendo às perguntas da platéia sobre uma possível privatização da Corsan, Frederico Antunes reafirmou aquilo que o governador Germano Rigotto vem dizendo desde o início do governo. “Não existe a menor possibilidade de privatização na Corsan. Ao contrário, conseguimos sanear a companhia e estamos tomando uma série de medidas para fortalecê-la.” Antunes ainda lembrou que, no Brasil, Estados e companhias de saneamento detêm 70% dos serviços de água, coleta e tratamento de esgoto. “A Corsan atende 343 municípios. São mais de sete milhões de pessoas com água tratada.”
Além do secretário Frederico Antunes, também participou do debate o secretário nacional de Saneamento, Abelardo de Oliveira Filho. Antunes, que preside o Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Saneamento, explicou que o Fórum defende a reestruturação do modelo de saneamento existente no Brasil. Da mesma forma, na intenção de contribuir com o anteprojeto da Política Nacional de Saneamento Ambiental (PNSA), reuniu 45 profissionais de 16 Estados e elaborou 345 sugestões ao anteprojeto. “As propostas do Fórum visam o consenso, a partir do diálogo com os setores envolvidos, considerando a necessidade de uma política nacional para o setor, com diretrizes legais, que são importantes instrumentos para a ampliação de investimentos.
Segundo Frederico Antunes, em nome de uma política de saneamento para o país, o Fórum conseguiu agregar diversas correntes de pensamento, independente de ideologias e partidos, apresentando propostas sérias, elaboradas por técnicos com mais de 30 anos de experiência no setor. “O Fórum, assim como o ministro das Cidades, deseja o aprimoramento do projeto”, afirmou o secretário.
Carências brasileiras
“A água não é somente uma herança de nossos predecessores, ela é sobretudo um empréstimo aos nossos sucessores. Sua proteção constitui uma necessidade vital, assim como uma obrigação moral do homem para as gerações presentes e futuras”. Assim, o ministro das Cidades, Olívio Dutra iniciou seu painel, no II Fórum Internacional das Águas, em Porto Alegre.
O ministro sustentou ainda que o planejamento da gestão da água deve levar em conta a solidariedade e o consenso em razão de sua distribuição desigual sobre a Terra. Segundo Olívio, os princípios da Declaração Universal dos Direitos da Água, formulada pela ONU, juntamente com as Metas do Milênio, cuja proposta é reduzir pela metade, até 2015, o percentual de pessoas que carecem de acesso sustentável a água potável e serviços básicos de saneamento de forma adequada, são os norteadores do seu trabalho frente ao ministério.
Segundo o ministro, no Brasil, o diagnóstico sobre o saneamento ambiental mostra que quase a metade da população – 83 milhões de pessoas – não é atendida por sistemas de esgotos; 45 milhões de cidadãos carecem de serviços de distribuição de água potável e 15 milhões não têm acesso a qualquer serviço de coleta de lixo.
Nas áreas rurais, mais de 80% das moradias não são servidas por redes gerais de abastecimento de água e quase 60% dos esgotos de todo o país são lançados, sem tratamento, diretamente nos mananciais de água.
O impacto brutal de tudo isso recai sobre a saúde pública: 65% das internações hospitalares de crianças de zero a cinco anos, registradas no Brasil, decorrem da ausência ou da precariedade dos serviços de saneamento.
O bom exemplo francês
O engenheiro e agente da Agence Rhône-Mediterranée, Pierre Aplincourt, da França, apresentou na Conferência “Informação e Educação para a Participação na Gestão das Águas, exemplos de como o setor de abastecimento público deve intervir na construção do apoio das políticas públicas. Segundo ele, nas pesquisas realizadas com sociólogos franceses para analisar o comportamento humano e rrelacionado com a água, se observou que quando numa cidade onde o rio é maltratado, é comum comportamentos agressivos por parte da população. Por isso a necessidade de tornar a água um elemento integrador.
Ele apresentou o exemplo da Bacia do Rio Durance, que por causa de uma gestão inadequada, da ocupação de novos espaços pelo homem e da poluição começou a sofrer, enchentes sucessivas e um quase abandono da população quanto aos destinos do manancial.
O trabalho de retomada e reapropriação do rio foi lento e paciente segundo conta. “É preciso criar conscientização, diálogo, troca. É necessária a aceitação e evolução pessoal e coletiva. A água hoje na França já interfere no comportamento do poder”, explicou. “É crucial falar sobre mudanças. Há um novo conceito de gerenciamento, e em algumas áreas européias a agricultura está ameaçada de desaparecimento”, alertou.
Leave a Reply