Na reunião em que fez um balanço de seu governo o presidente Fernando Henrique Cardoso apresentou uma lista de projetos para os quais espera tratamento prioritário do Congresso. Entre as leis que quer ver aprovadas está a da Política Nacional do Saneamento. Mas a mesma prioridade não se registrou na hora de efetuar os ajustes no orçamento para 2002.
Segundo o informe da Agência Brasil “ao fazer o anúncio dos cortes o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, José Guilherme Dias, justificou a revisão como necessária para trazer o nível de gasto à realidade das finanças da União. De acordo com o secretário, os ajustes foram seletivos e preservaram os programas sociais e de segurança pública, além de programas prioritários, como os da área de transportes. As maiores revisões ocorreram na Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano, de 96,21%.
O orçamento original era de R$ 1,2 bilhão e ficou reduzido para meros R$ 48,9 milhões; no Ministério da Integração Nacional, de 76,13%; e no Ministério do Esporte e Turismo, de 75,08%. O Ministério do Trabalho teve seus gastos reduzidos em 38%; a Previdência Social, em 14,09%; Educação, em 7,21%; Saúde, em 4,51%; e Justiça, em 4,21%. Guilherme Dias destacou que o Ministério da Justiça triplicou seus gastos nos últimos dois anos.
ETE em São Paulo
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, entregou no último dia 05/02) a estação de tratamento de esgotos do município de Serra Azul.
A obra, executada pela Sabesp, fará com que a cidade tenha 100% de tratamento dos esgotos coletados. O Estado investiu mais de R$ 500 mil na obra. Entre 1995 e 2001, a Sabesp investiu mais de R$ 1 milhão em Serra Azul, o que resultou em índices exemplares de saneamento básico.
Atualmente, 100% da população é abastecida regularmente com água tratada e tem os esgotos coletados e tratados.
Privatização
Os representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Meio Ambiente e Saneamento do Espírito Santo, denunciaram, durante a reunião da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental, as iniciativas do Governo do Estado que deflagraram o processo de privatização da Companhia de Saneamento do Espírito Santo – Cesan.
Há informações de que a venda de ações da Companhia teria sido inspirada no modelo de abertura de capital adotado pela Sanepar. A Frente Estadual pelo Saneamento Ambiental, capitaneada pelo Sindicato e pelo CREA – ES, busca mobilizar a resistência à privatização da Cesan, organizando prefeitos da Região Metropolitana de Vitória contra a venda de ações.
Na segunda quinzena de fevereiro, um Seminário, com a participação da ASSEMAE e da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental estará formulando as propostas para a garantia do saneamento público.
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