A viabilidade da coleta seletiva

Lidiane Mendes Kruschewsky Lordêlo

Os programas e projetos de limpeza urbana são compostos de diversas etapas, onde podem ser encontrados: coleta domiciliar tradicional feita com equipamentos apropriados do tipo carro compactador em freqüências estabelecidas a depender da necessidade; coleta especial, onde são agrupados os serviços de coleta de feira, coleta de praia, coleta seletiva, coleta de festas públicas, limpeza e pinturas das ruas, e das praças públicas; limpeza de monumentos públicos, coleta de resíduos de serviço de saúde, coleta de entulhos; transporte; e destinação final adequada.

O êxito destes serviços está associado a uma participação efetiva da população que conseqüentemente está associada a programas de educação ambientais preparatórios para uma mudança de paradigma ao ponto de proporcionar a comunidade uma consciência suficiente para identificar a verdadeira importância das suas ações.

O lixo ainda é um material mal aproveitado e desprezado, apesar de fazer parte da vida de todas as pessoas. É impossível não gerar lixo e conseqüentemente é impossível não estar em contado diariamente com ele. Qualquer processo produtivo finaliza-se na geração de algum resíduo, podendo este ser resultado do próprio ato de produzir ou porque cessou a vida útil do produto. Desta forma, pode-se afirmar que a partir da geração de qualquer produto, um dia este irá se transformar em lixo. Mas esta geração de lixo pode ser diminuída no momento que se dá preferência ao reaproveitamento e reciclagem dos resíduos em algum momento do seu ciclo.

A reciclagem, além de ser minimizadora de impactos ambientais, surge como desenvolvimento educacional, a partir do momento que a questão invade as escolas, como produto econômico, já que está comprovado que a falta de reciclagem implica em perder bilhões e no melhoramento das condições da saúde pública. Desta forma, a reciclagem proporciona ganhos ambientais, ganhos econômicos de energia e de matéria-prima e ganhos de saúde pública.

O início da reciclagem passa pela coleta seletiva dos materiais com a separação, na própria fonte geradora, dos componentes que podem ser recuperados, mediante um acondicionamento distinto para cada componente ou grupo de componentes. O sucesso da coleta seletiva e da reciclagem está baseada em um tripé: Informação, Tecnologia e Mercado A Informação é a ponte de motivação para que o público alvo (a comunidade) participe do processo; a tecnologia é utilizada para a efetivação da coleta, separação e a reciclagem propriamente dita, e, por fim, o Mercado que absorverá o material recuperado oriundo da coleta seletiva. Atualmente, 237 cidades brasileiras já adotam a coleta seletiva e a reciclagem como um item da limpeza pública.

Falta de incentivos

Contrário às prefeituras, empresas industriais, que vêm aplicando a coleta seletiva e reciclagem, queixam-se do pouco envolvimento da sociedade e da prefeitura com a questão. A questão é que a atividade da coleta seletiva e da reciclagem vem sendo negligenciada nos estudos o que dificulta sua compreensão em termos amplos, não possibilitando distinguir, contextualizadamente, os reais interesses de cada um dos agentes.

Estudos já divulgados afirmam que estas atividades chegam a movimentar recursos da ordem de uma centena de bilhões de dólares em países como os Estados Unidos a maior parte da Europa e o Japão. No Brasil também são movimentados bilhões de dólares. Segundo Calderoni, 2003 (apud Powelsen, 1992), a produção de produtos através da reciclagem polui menos o meio do que se a produção fosse feita a partir de matérias-primas virgens.

Exemplo disso pode ser visto no caso do alumínio, onde sua reciclagem polui 95% menos o ar e 97% menos a água; no caso do papel 74% menos de ar e 35% menos de água; o vidro 20% menos o ar e 50% menos a água. Segundo estudos desenvolvidos pelo CEMPRE – Compromisso Empresarial para Reciclagem, a reciclagem no Brasil dos resíduos sólidos geraria um incremento de R$ 10 bilhões na economia e criaria um milhão de empregos, além, é claro, de proporcionar o reaproveitamento de produtos para a fabricação de novos utensílios, o que representa economia de matéria-prima e de energia, além de diminuir o impacto ao meio ambiente.

Entretanto, a falta de incentivos governamentais à atividade de comércio de sucatas e reciclagem tem sido um obstáculo a um crescimento mais acentuado do setor. Na verdade, antes de falar em incentivos é necessário eliminar as disparidades de tratamentos, que não são poucas na esfera tributária, em nível federal, estadual e mesmo municipal. Do ponto de vista Federal pode-se destacar o IPI dos plásticos reciclados (12%) versus o IPI da resina “virgem” (10%); um contra-senso. Quanto ao ICMS, por que não dar créditos aos recicláveis e reciclados, comprados e vendidos? (CEMPRE, 2004). Em média, o CEMPRE identificou que o custo da coleta seletiva é seis vezes maior que o custo da coleta convencional.

o Os tipos de equipamentos utilizados na coleta seletiva – estes equipamentos quando são automáticos apresentam custos mais altos e manutenção mais especializada;

o Cuidados da população com os equipamentos fornecidos – o envolvimento da população nos serviços da coleta seletiva é um indicador para a manutenção e o cuidado com os equipamentos disponibilizados para a comunidade. Normalmente, a revolta com a prefeitura e a falta de conhecimento do serviço se reflete em vandalismo nos contêineres espalhados pela cidade;

o Relação quantidade de pessoal x automatização – quanto mais automatizado o serviço menor a quantidade de pessoal envolvido para realizar a coleta, porém os funcionários envolvidos precisam ter maior grau de instrução.

Nesta análise pode-se observar que as prefeituras vêm se adequando as possibilidades e necessidades da população envolvida no serviço especial da coleta seletiva. A Tabela 1 e é o exemplo desta adequação, onde o custo anual em relação a coleta convencional vem diminuindo. Vale ressaltar que esta análise é essencialmente econômica, e em nenhum momento é discutido outro impacto ambiental que em última instância também envolverá custos na remediação.

ANO Custo199410 vezes1999 8 vezes20025 vezes20046 vezes

O mercado da coleta seletiva

Analisando unicamente a questão financeira, a viabilidade da coleta seletiva pode ser vista pelo âmbito do custo-benefício. Estes custos são classificados com sendo: custo de operação e manutenção onde são incorporados o terreno de implantação do balcão, instalações, veículos, conjunto de recipientes para a segregação, projeto do sistema e demais custos iniciais, salários e encargos, combustível e lubrificantes, água, energia, dentre outros.

Já os benefícios são classificados em receitas e economias, sendo as receitas o resultado da venda dos materiais coletados e as economias a redução no custo de transferência e disposição final desses materiais. E em se tratando de Brasil, está incorporado a questão da empregabilidade que surgirá naturalmente com o surgimento dos trabalhos (CALDERONI, 2003).

A análise do custo-benefício então é feita da seguinte forma:

o Determinação do período de apuração, que geralmente é estipulado em um ano;

o Determinação da vida útil do empreendimento que deve ser expresso em números de períodos;

o Projeção dos custos de operação e manutenção e os benefícios esperados a partir dos períodos estipulados. O resultado líquido de cada período é trazido ao valor da época em que o investimento inicial (custo de capital) é realizado. Utiliza-se taxa de 12% a.a. para esta operação;

o Comparação da relação entre a soma dos benefícios e os custos envolvidos.

Diante destes valores, as prefeituras questionam a real viabilidade econômica de implantar a atividade da coleta seletiva argumentando os altos custos que as mesmas devem arcar, a ausência de mercado para produtos recicláveis cujos os preços de venda não conseguem cobrir os custos de coleta, transporte e processamento envolvidos.

Bibliografia

1.ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnica, NBR – Norma Brasileira Registrada nº 10.702. Disposição Final do Lixo, 1982

2.CALDERONI, Sabatai. Os bilhões perdidos no lixo. 4ª ed. São Paulo: Humanista Editora. USP, 2003.

3.CEMPRE – Compromisso Empresarial para a Reciclagem. Ficha Técnica nº 4;

4. CEMPRE – Compromisso Empresarial para a Reciclagem. Ficha Técnica nº 5;

5. CEMPRE – Compromisso Empresarial para a Reciclagem. Ficha Técnica nº 6;

6. CEMPRE – Compromisso Empresarial para a Reciclagem. Ficha Técnica nº 7;

7. CEMPRE – Compromisso Empresarial para a Reciclagem. Artigo técnico: A reciclagem do lixo como oportunidade de negócios.

8. CONDER – Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia. Coloque o Lixo no lugar certo! CONDER, 2001;

9. IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas / CEMPRE – Compromisso Empresarial para a Reciclagem. Lixo municipal: manual de gerenciamento integrado. 1ª ed. São Paulo, IPT, 1995.

10. LIMA, José Dantas. Gestão de resíduos sólidos urbanos no Brasil. 1999.

Autora

Lidiane Mendes Kruschewsky Lordêlo é engenheira sanitarista e ambiental, especialista em recursos hídricos (UFBA – Escola Politécnica) e especialista em resíduos sólidos (FIOCRUZ) com curso de aperfeiçoamento em educação ambiental (Universidade de Brasília) e tratamento de esgotos domésticos (curso a distância), atualmente mestranda em Análise Regional do Mestrado em Análise Regional da Universidade Salvador – UNIFACS. Contato: lklordelo@uol.com.br.