A Associação Brasileira de Águas Subterrâneas (ABAS) está divulgando matéria em que reproduz a preocupação com os rumos que o saneamento poderá tomar com a aprovação do anteprojeto de lei sugerido pelo governo federal e anuncia um debate em seu congreso, no mês de outubro.
A entidade divulga a opinião do conselheiro e presidente eleito da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), José Aurélio Boranga, segundo a qual o anteprojeto de lei do executivo federal para a Política Nacional de Saneamento Ambiental, elaborado pelo Ministério das Cidades, tem excesso de minúcias o queo pode inviabilizar o processo de saneamento ambiental em algumas localidades.
De acordo com o especialista, o setor precisa de diretrizes, regulamentação e investimentos: “É necessário haver mais discussão, com todo o setor, a respeito do ante-projeto de lei antes que ele seja enviado à Câmara dos Deputados. Atualmente, 90 milhões de brasileiros não têm sistema de esgoto. É preciso fazer algo. Mas essa lei não abre brechas para as regionalizações. São cidades, Estados diferentes”, diz.
Pelo anteprojeto de lei, serão instituídos consórcios municipais para gerenciar os serviços onde existam redes compartilhadas. “Essa lei abrirá uma brecha para que se incluam apenas cidades que gerem receita, e não despesas, como é o caso de muitos municípios”, diz o especialista.
O debate sobre concessão de saneamento será um dos temas de mesa-redonda do XIII Congresso Brasileiro de Águas Subterrâneas, que será realizado entre os dias 19 a 22 de outubro, em Cuiabá (MT). Estarão presentes no evento os maiores especialistas brasileiros em águas subterrâneas, abastecimento e saneamento.
Fundada em 10 de outubro de 1978, a Associação Brasileira de Águas Subterrâneas tem como função divulgar, discutir e conservar as águas subterrâneas no País, além de congregar instituições, pesquisadores, técnicos e interessados, com objetivo de estudar, pesquisar, criar novas tecnologias de preservação e uso de águas subterrâneas.
A entidade que, hoje, congrega mais de 1.000 associados, em todo território nacional, com sede em São Paulo promove seminários, cursos, congressos e conferências para a divulgação dos trabalhos técnicos, constitui comissões e promove reuniões para análise e debate de assuntos relacionados às águas subterrâneas.
Proteção ao Aqüífero
Uma legisladora argentina pediu que os quatro países membros do Mercosul firmem um “Acordo Internacional de Proteção e Administração do Sistema Aqüífero Guarani”, considerado uma das maiores reservas de água doce do mundo.
Em um projeto apresentado no Congresso argentino, a senadora Laura Martínez de Cresto, do Partido Justicialista (peronista), propõe que a Argentina, o Uruguai, o Brasil e o Paraguai “devem formar um ente regional com o objetivo de administrar e fixar políticas comuns para o Sistema Aqüífero Guarani”.
Também exigiu que “assegurem a plena soberania dos estados sobre este recurso estratégico”.
“O Aqüífero Guarani é um recurso estratégico para a região do Mercosul, que ainda pode ser preservado se for protegido de forma adequada”, destacou a legisladora.
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