Há mais de cinco anos o Brasil inteiro vem discutindo a necessidade de haver uma legislação específica para a área de resíduos sólidos por causa da complexidade e abrangência do tema, da diversidade de origens dos resíduos, do circuito cada vez mais amplo da reciclagem. Por isso o próprio Conama estudou a fundo e aprovou uma proposta de lei específica para os resíduos sólidos. com 61 artigos.
O que causa estranheza é a posição aparentemente conflitante do governo federal. De um lado o anteprojeto de Lei do Saneamento, apresentado pelo Ministério das Cidades, que pretende esgotar o tema de resíduos sólidos – assunto tratado em alguns dos artigos da proposta. De outro o Conama promovendo seminários para discutir uma lei específica e informando que uma Comissão Interministerial elabora uma proposta de lei específica.
O certo é que este tema, embora com uma forte vinculação ao Saneamento, não pode estar dissociado da questão ambiental por causa da grande diversidade de resíduos produzidos no mundo de hoje.
A Vez dos Leitores
Material
Sou coordenadora do curso Téc. em Gestão Ambiental, na ETE Amim Jundi e gostaria de saber se os senhores disponibilizam de material para divulgação, para posterior avaliação do corpo docente, para que desde que atendam a necessidade do curso possam estar sendo adotados na Unidade escolar. Sem mais, agradeço e conto com a vossa colaboração, para aprimorarmos os nossos conhecimentos.
Adriana Ferreira Barbosa – ETE Amim Jundi – Osvaldo Cruz – SP
Briga eterna
Muito oportuno o artigo da edição anterior que analisava a briga eterna entre Estados e municípios sobre a questão da titularidade. E eu pergunto:
1) Para que os municípios querem ser titulares se não dão a mínima para este assunto?
2) Em quantos municípios por este Brasil afora as companhias não estão presentes e no entanto a população é péssimamente atendida, com água de má qualidade e tarifas demagógicas?
3) Por que até agora a população rural – que não está na área de atuação das companhias de saneamento – é tão mal servida?
Carlos Augusto Merivia – Rio de Janeiro – RJ
A Vez dos Leitores II
Lei do saneamento I
Acho as sugestões do Fórum de Secretários muito boas, pois restabelecem a segurança jurídica, colocando as coisas nos devidos lugares, criando um ambiente favorável aos investimentos necessários ao setor.
Fernando Sergio Studart Leitão – Fortaleza – CE
Lei do saneamento II
Uma saída clara para esta questão está centrada na renovação dos Contratos de Concessão ou Gestão. Esse novo contrato deverá propor uma nova relação entre as Cias.Estaduais de Água e os Municípios, priorizando a participação destes na gestão das empresas visando ao plano municipal, podendo ser fortalecida pelo controle social.Na verdade o município sai fortalecido com o reconhecimento da sua titularidade e as Cias. Estaduais se mantêm cumprindo o seu papel, que é realizar saneamento ambiental!!!
Antonio Fes
Usina única
A titulo de colaboração informo que existe há muito tempo na região da floresta negra, no sul da Alemanha usina com propósitos e funcionamento semelhantes ao descrito. Por isso não sei se poderíamos chamar a essa de única.
Enio Hausen – Porto Alegre – RS
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