O nó do saneamento

Luis Nassif

É curioso o que ocorre com a questão do saneamento no país. Como diz o presidente da Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento), Vitor Bertini, até alguns anos atrás não havia demandas de políticos para esgoto tratado. Hoje há fila. Ou seja, o saneamento, finalmente, entrou na agenda do país. Prova é que, finalmente, tem um endereço, no Ministério das Cidades. Mais. Existem formas modernas de financiamento, agentes privados disponíveis, associações representando os diversos agentes.

Todo o nó do saneamento reside em um embate político entre estados e municípios, que necessitará ser arbitrado.

Implantado nos anos 70, o Planasa foi amplamente bem sucedido, permitindo estender a água tratada a praticamente todo o país. Era fundado em grandes companhias estaduais, com os municípios praticamente sendo instados a aderir a elas. Houve poucos casos de municípios independentes, que resolveram cuidar da sua própria água. O modelo esgotou-se nos anos 90 pela politização das estaduais, por problemas de gestão, pela falta de recursos para levar a universalização ao esgoto tratado e por um embate federativo.

Houve uma reação dos municípios ao que consideravam estilo autocrático das estaduais. Houve a radicalização em torno da questão da titularidade, com estados e municípios disputando a primazia, e deixando para segundo plano o que interessava: a universalização dos serviços.

Hoje em dia há 27 empresas estaduais de saneamento, 2/3 das quais são operacionalmente deficitárias. Há poucas bem geridas, como é o caso da Sabesp, em São Paulo, e Sanepar, no Paraná. Algumas delas têm ampla governança em relação ao mercado. Mas não existe governança em relação aos municípios. Reside aí o no central a ser desatado para o modelo embalar.

Cada empresa tem sua lógica econômica própria e, ao mesmo tempo, responsabilidades com a universalização. Universalizar significa cobrar mais de quem pode mais, para cobrar menos de quem pode menos. Existe uma equação econômica que consiga conciliar os dois objetivos: dar lucro (para poder atrair investimento) e cumprir a função social.

As estaduais não querem dividir esse planejamento com os municípios, por julgar que, se cada qual puxar a brasa para a sua sardinha, a lógica econômica das companhias ficaria comprometida. Por sua vez, os municípios querem poder opinar inclusive sobre os investimentos efetuados em sua área de atribuição. As estaduais têm razão em querer preservar sua lógica econômica. Não têm razão quando se fecham a qualquer forma de ingerência dos municípios.

Os municípios têm razão em pretender uma participação mais efetiva no planejamento de investimento das estaduais. Não têm razão quando interferem na lógica econômica-financeira das estaduais. A radicalização chegou até o Ministério das Cidades, que apresentou um projeto de lei para saneamento que tira completamente o poder das estaduais e remete para consórcios de municípios, sem definir claramente sua forma de atuação, as formas de indenização dos ativos das estaduais e tudo o mais.

Ao contrário do Sistema Único de Saúde (SUS), o saneamento não pode ser tratado de forma isolada. As cidades estão interligadas por bacias hidrográficas ou por fronteiras estaduais. Por outro lado, não há mais espaço para o poder absoluto das companhias estaduais.

No fundo, existe um grande problema de falta de prática democrática e federativa. O único modelo factível é aquele que junte todas as pontas. E isso significará cada parte ter a grandeza de abrir mão de uma parte de seus interesses.

Fonte: Projeto Brasil

Projeto Brasil

Luis Nassif, o jornalista que assina o artigo reproduzido aqui, é o realizador do Projeto Brasil que discute temas relevantes para o país.

No site do Projeto: www.projetobr.com.br os leitores encontram uma proposta abrangente do debate atual sobre o anteprojeto para o setor. Além das opiniões de Luis Nassif, como analista experimentado, o Projeto traz uma série de artigos, apresentações, reportagens e entrevistas se convertendo num fonte indispensável para quem quer estar por dentro dos temas mais relevantes deste debate.

Veja abaixo alguns dos assuntos mais relevantes:

1.Diferenças entre cidades decorrem mais do histórico de investimentos do que do tipo de operadora.

2. Entenda o desenvolvimento do PL do Saneamento

3. Anteprojeto de lei- comentado

4. Projeto é mais autoritário do que o Planasa

5. Política Nacional de Saneamento Ambiental e Marco Regulatório

6.A titularidade do poder concedente

7. Alternativas de financiamento dos investimentos em saneamento

8. Agência Reguladora do Setor de Saneamento

9. A Natureza Econômica dos Serviços de Saneamento

10. Modelos de Financiamento para o Setor: Análise da Situação