Cobertura do VI Encontro Nacional do Fórum dos Comitês de Bacias HidrográficasGramado – RS
Carta de Gramado à sociedade brasileira
Gramado 06 de junho de 2004.
Os secretários estaduais de saneamento, integrantes do Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Saneamento, reunidos em Gramado-RS, nos dias 6 e 7 de junho de 2004, CONSIDERANDO:
– Que, apesar dos significativos avanços havidos no setor nas últimas décadas, persiste no Brasil um grande déficit no acesso aos serviços, especialmente de coleta e tratamento de esgotos, nos municípios e regiões menos desenvolvidos do país, e nos segmentos sociais de mais baixa renda;
– Que a garantia do acesso universal aos serviços, elemento básico de cidadania e qualidade de vida, é objetivo comum de todos;
– Que a superação das desigualdades sociais e territoriais no acesso aos serviços requer a ação de todos os níveis de governo e de todos os agentes sociais envolvidos;
– Os elevados recursos necessários ao alcance do objetivo da universalização;
– A heterogeneidade regional e microrregional existente no país, que requer soluções e modelos apropriados;
– As competências constitucionais atribuídas aos Estados Federados;
– As ações desenvolvidas pelos Estados no setor;
CONSIDERANDO, AINDA, QUE:
– O Governo Federal está propondo uma nova legislação sobre as diretrizes nacionais e e sobre a política nacional para o setor;
– Que a metodologia de elaboração de tal proposta não incluiu discussões com os Estados, ignorando não apenas os seus legítimos interesses, mas, sobretudo, suas competências constitucionais reativas à matéria; e
– FINALMENTE, considerando a uníssona preocupação dos Estados, expressada e ratificada nesta reunião, já manifestada anteriormente pela então coordenadora Maria Emília Rocha Mello, em carta de 06/11/2003, e as possíveis conseqüências daquilo que, até aqui, às vésperas do encaminhamento de tal proposta ao Congresso Nacional, foi conhecido pelo setor;
RESOLVEM:
– Solicitar ao Governo Federal a democratização da discussão do futuro do Saneamento no país, possibilitando, de forma efetiva, a inserção dos Estados, dos Municípios e da sociedade civil organizada nesta discussão, antes de seu envio ao Congresso Nacional;
– Apoiar o Governo Federal em seus esforços para ampliar os recursos destinados ao financiamento dos investimentos, buscando, ainda, fontes de recursos adicionais para se alcançar níveis necessários ao cumprimento da meta de universalização;
– Solicitar a construção de uma regulação que venha, de fato, contribuir para a melhoria do setor;
– Pleitear ações para o fortalecimento dos prestadores de serviços de saneamento, investindo na modernização e qualificação dos quadros técnicos, incluindo parcerias com a iniciativa privada;
– Agir para articular o setor de saneamento com o Sistema Nacional de Recursos Hídricos e com o Sistema Nacional do Meio Ambiente, para tratar do assunto como uma causa comum;
– Estimular os Estados a implementarem suas Políticas Estaduais no sentido de reforçar e complementar a Política Nacional, criando seus Planos Estaduais, seus próprios Conselhos de Saneamento e seus Fundos de Investimentos;
– Pleitear a ampliação e a aplicação eficaz dos recursos do OGU – Orçamento Geral da União, privilegiando a superação das desigualdades sociais e territoriais existentes;
ASSIM,
O Fórum dos Secretários Estaduais de Saneamento, vem conclamar à sociedade brasileira para engajar-se nesta campanha que, mais do que elevar os índices de desenvolvimento do País, visa propiciar ao nosso povo melhores condições de vida cidadã.
Frederico Antunes – Coordenador do Fórum dos Secretários Estaduais de Saneamento e Secretário das Obras Públicas e Saneamento do Estado do Rio Grande do Sul;
Artur Resende do Nascimento – Secretário do Desenvolvimento Regional e Política Urbana – MG
Jorge Pinheiro- Secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – DF.
Fórum tem novo presidente
Os secretários de Saneamento, reunidos em Gramado, durante o Fórum Nacional dos Secretários de Saneamento Básico, manifestaram preocupação em relação à política nacional do setor. Segundo o secretário das Obras Públicas e Saneamento do Rio Grande do Sul e que assumiu a coordenação do Fórum, Frederico Antunes, o projeto não é conhecido nos Estados e deve ser debatido antes de ser enviado ao Congresso Nacional.
Na próxima semana, os integrantes do Fórum terão reunião com o ministro das Cidades, Olívio Dutra, para debater uma política nacional. “Queremos colaborar com o governo federal para que o marco regulatório, que deverá ser aprovado no Congresso Nacional, possibilite a universalização dos serviços da área de saneamento ambiental e sejam preservados todos o prestadores de serviços, inclusive as companhias estaduais de saneamento”, afirmou Antunes.
Subcomissão de Meio Ambiente
Preocupados com a votação dos projetos de interesse da área ambiental, a presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) , senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), e o presidente da Subcomissão do Meio Ambiente, senador Juvêncio da Fonseca (PDT-MS), reuniram-se com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, no último dia 02/06. O encontro ocorreu no Ministério do Meio Ambiente.
Eles discutiram projetos relacionados à Mata Atlântica, à gestão de florestas públicas, aos transgênicos e à biossegurança, pautas da CAS que passam a ser acompanhadas, agora, pela recém-criada Subcomissão do Meio Ambiente. “Nosso grande desafio, ao discutir e deliberar sobre assuntos tão complexos, é estarmos alertas para a degradação da natureza, sem nos esquecermos de que o ser humano também representa papel importante nesse contexto, precisando aprender a respeitá-lo para nele existir cada vez em melhores condições”, afirmou a senadora.
O presidente da subcomissão afirmou, durante o encontro, que considera “fundamental a atuação em favor do desenvolvimento sustentável sem radicalismos, dando atenção ao que a ciência diz sobre assuntos polêmicos, como a biotecnologia, uma questão que está na pauta de urgência na agenda de interesse nacional”, disse.
Lúcia Vânia e Juvêncio da Fonseca reafirmaram o compromisso de levar ao Parlamento os assuntos mais urgentes. “Mesmo que medidas provisórias tranquem a pauta, nada impede que realizemos audiências públicas para embasar as decisões”, disseram os parlamentares.
Fonte: Agência Senado
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