Os desdobramentos da crise da água que já se torna aguda no Rio Grande do Sul, depois de mais de 60 dias sem chuvas e as denúncias de agressões à bacia hidrográfica do Rio dos Sinos foram o tema de debate da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa gaúcha, no último dia 31/03.
Especialistas e representantes da comunidade do Vale do Rio dos Sinos, uma das principais regiões econômicas do Rio Grande do Sul, enfatizaram aos deputados integrantes da Comissão a necessidade de mobilização para a defesa dos mananciais hídricos sob pena de que seja colocada em risco a principal atividade econômica e exportadora do Estado, que é a agricultura irrigada.
O primeiro palestrante foi o engenheiro sanitarista Luiz Antonio Tim Grassi, que integra o Grupo Coordenador das atividades que estão sendo planejadas para as comemorações do Ano Estadual da Água para assinalar os dez ano de sanção da lei gaúcha dos recursos hídricos.
Grassi fez um histórico dos principais instrumentos e atividades desenvolvidas ao longo destes 10 anos e explicou em detalhes as tarefas que cabem aos comitês ao poder público em suas várias instâncias e à população. Disse que a participação da comunidade, ao lado do Executivo, Legislativo e Judiciário é fundamental para que se alcance uma plena e adequada gestão dos recursos hídricos.
Ano Estadual da Água
Luiz Grassi destacou que entre as principais metas deste Ano Estadual das Águas estão:
Aumentar a consciência da sociedade sobre a importância ambiental e social da água;
Promover o conhecimento do Sistema de Gestão das Águas;
Promover o conhecimento e reforçar a atuação dos Comitês de Bacia;
Impulsionar a criação dos organismos técnico-financeiros de apoio aos Comitês (Agências de Região Hidrográfica);
Avançar na implantação dos instrumentos de gestão das águas:
1) Enquadramento dos corpos de água
2 )Planos de Bacia e Estadual
3) Outorga do Uso da Água
4) Cobrança pelo Uso da Água
As atividades que serão desenvolvidas ao longo do ano estão enquadradas nas seguintes linhas de ação:
Educação
Comunicação
Manifestações artístico-culturais
Manifestações sociais e comunitárias
Manifestações religiosas
Ação parlamentar
Ação governamental
Entre os eventos já programados para enfatizar a importância da Lei 10.350 (Lei das Águas) e sua plena aplicação, conforme Grassi estão: o Dia Mundial da Água (22 de março), os Encontros Estadual e Nacional de Comitês da Bacia, que ocorrerão em Gramado, em junho próximo, a
Semana do Meio Ambiente, em junho, a Semana da Primavera, em setembro, a Semana Interamericana da Água, em outubro, o Fórum Internacional das Águas, em novembro. Especificamente quanto ao papel que o Parlamento Estadual poderia protagonizar enfatizou ser importante o apoio à Criação das Agências de Região Geográfica e à aprovação do futuro Plano Estadual de Recursos Hídricos.
Ao final informou aos participantes da audiência que a própria ONU, ciente da importância e do papel da água na preservação da vida e garantia até mesmo do desenvolvimento das atividades econômicas, criou a Década da Água que vai ser desenvolvida de 2005 a 2015.
O perigo dos lodos
Durante evento comemorativo o Dia Mundial da Água, promovido pela Ardef – que reúne ex-bolsistas na França – o especialista francês Denis Formeau – Diretor Adjunto do Office International de l’Eau abordou as diversas experiências de gestão das água na França, e os impactos das diretivas européias sobre elas. Ressaltou que as maiores dificuldades estão nos setores de agricultura e pecuária, grandes consumidores de água e produtores de resíduos. Uma das alternativas em estudo é acrescentar uma taxa quando da comercialização dos adubos para ser direcionada às soluções ambientais para os efluentes gerados com a atividade agrícola.
Outro aspecto ressaltado por Formeau e que já começa a preocupar a comunidade européia é a grande quantidade de lodos originados no processo de tratamento dos esgotos. “Não podemos apenas mudar a poluição de lugar para outro. Precisamos buscar uma solução final”, disse
Denúncia
Ao denunciar os inúmeros tipos de agressão sem controle da bacia hidrográfica do Rio dos Sinos o secretário municipal de Novo Hamburgo, Jackson Muller, fez um apelo aos deputados para uma ação mais efetiva para coibir os dematamentos ilegais, a pesca indiscriminada, o mau uso do solo (lavouras que vão até a beira do rio, desvios de água, poluição por óleo do motores das bombas de lavouras de arroz, despejo de lixo nas margens, etc) que afetam a qualidade da água da bacia.
Escassez
Também o representante do Departamento de Recursos Hídricos, Sidnei Gusmão Agra, falou sobre os problemas da Bacia dos Sinos ressaltando que ao lado da escassez qualitativa, que até então era a principal causa da degradação na Bacia, soma-se agora a escassez quantitativa, agravada com a estiagem.
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