Instituições públicas e privadas do Rio Grande do Sul estão divulgando um manifesto de posicionamento sobre o Dia Mundial da Água – 22 de março – fazendo considerações sobre o tema de 2004: A Água e os Desastres Naturais. O documento pede também a mobilização neste Ano Estadual da Água, cujo decreto de criação deverá ser assinado em cerimônia no Palácio Piratini, em Porto Alegre (RS), nesta segunda-feira (22/03), às 17 horas.
Manifesto pelo Dia Mundial da Água
Em pleno Dia Mundial da Água, 22 de março, no ano em que a ONU recomenda como tema “Água e Desastres”, o Estado do Rio Grande do Sul vive o drama crucial da severa escassez de água:
mais de uma centena de municípios estão em situação de calamidade pública;
o abastecimento das populações é prejudicado em quantidade e qualidade;
as atividades econômicas são comprometidas, com sérias repercussões sociais;
os ecossistemas são afetados, com a dizimação de espécies.
Configurada essa verdadeira situação de desastre ambiental e sócio-econômico, as entidades signatárias vêm manifestar, publicamente:
– Somente uma política das águas aplicada por um sistema público de gestão democrático, descentralizado e participativo que tenha como objetivo a proteção (conservação, preservação e recuperação) da água e de suas fontes e a regulação de seus usos poderá prevenir e enfrentar situações como esta;
– Esse sistema deve ser dotado de instrumentos efetivos de planejamento e ação, quais sejam os planos nacional, estaduais e de bacias hidrográficas , a outorga do direito do uso da água e a cobrança, através de um preço público, desse uso.
– No Brasil, o instrumento dessa política é o Sistema Nacional e os Sistemas Estaduais de Recursos Hídricos, cuja instância mais representativa são os Comitês de Gerenciamento de Bacia Hidrográfica;
– Tanto o Estado, pelos Governos Federal, Estadual e Municipal, quanto a sociedade não podem omitir-se na tarefa urgente de consolidar os Sistemas Nacional e Estadual de gestão das águas;
– Essa consolidação passa pelo reforço à estruturação e à ação dos Comitês de Bacia Hidrográfica e pela criação e operacionalização de todos os organismos públicos necessários, como as agências técnicas previstas na Lei Estadual das Águas
Nesta oportunidade, as entidades signatárias conclamam a sociedade gaúcha a fazer de 2004 o Ano Estadual das Águas, marcando a passagem do 10 aniversário da Lei 10.350/94, a Lei Estadual das Águas com o fortalecimento do Sistema Estadual de Recursos Hídricos e com o congraçamento de toda a sociedade em torno desse bem essencial que é a água.
Porto Alegre, 22 de março de 2004
Entidades signatárias do manifesto
Entidades signatárias:
Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – Seção RS,
Associação Livre para Gerenciamento Ambiental – ALGA,
Associação Brasileira de Recursos Hídricos – ABRH,
Associação Brasileira de Águas Subterrâneas – ABAS,
Associação dos Amigos do Meio Ambiente Guaíba – AMA ,
Associação Internacional de Lions Clubes – Distrito Múltiplo LD,
Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural – AGAPAN,
Associação dos Profissionais de Engenharia Química – APEQ,
Associação Nacional de Defesa da Água e Proteção do Meio Ambiente, Associação Comercial Industrial e de Serviços de Guaíba – ACIGUA ,
Associação Riograndense de Imprensa -ARI,
Associação dos Geógrafos Profissionais,
Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul – Comissão da Saúde e Meio Ambiente,
Camara Municipal de Barra do Ribeiro,
Camara Municipal de Porto Alegre,
Centro de Ecologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul,
Comitê Alto Jacui,
Comitê Apauê-Inhandava,
Comitê Baixo Jacuí,
Comitê Caí,
Comitê Camaquã,
Comitê Sinos,
Comitê Gravataí,
Comitê Ibicuí,
Comitê Ijuí,
Comitê Lago Guaíba,
Comitê Pardo, Comitê Santa Maria,
Comitê Taquari – Antas,
Comitê Tramandaí,
Comitê Turvo-Santa Rosa-Santo Cristo,
Comitê Vacacaí – Vacacaí Mirim,
Conselho Regional de Biologia-RS,
Departamento Municipal de Água e Esgotos de Porto Alegre – DMAE,
Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul – FIERGS,
Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul – FAMURS,
Fundação de Ciência e Tecnologia – CIENTEC,
Federação de Velas do Rio Grande do Sul – FEVERS,
Organização Não-governamental Rio Vacacai,
Instituto Brasileiro de Estudos e Ações em Saneamento Ambiental – IBEASA,
Rotary Club – Porto Alegre – Anchieta,
Prefeitura Municipal de Guaíba,
Prefeitura Municipal de Tapes – Divisão de Meio Ambiente,
Projeto Mira Serra,
Secretaria Estadual da Educação do Rio Grande do Sul,
Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul– Departamento de Recursos Hídricos,
Secretaria de Energia, Minas e Comunicações -SEMC,
Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Porto Alegre –SMAM,
Sindicato Rural da Barra do Ribeiro,
Sindicato Rural de Guaíba, Sindicato Papel e Papelão do Sul,
Sindicato dos Amadores de Navegação Interior do Estado do Rio Grande do Sul.
Maiores Informações sobre as atividades do Ano Estadual das Águas
ABES/RS: (51) 3212 1375 – E-mail: abes-rs@abes-rs.org.br
IBEASA: (51) 3340 2503 – E- mail : ibeasa@aguaonline.com.br
Os comitês e a Campanha da Fraternidade
Durante reunião do Colegiado Coordenador do Fórum Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas, realizada em Porto Alegre nos dias 9 e 10 de fevereiro, a articulação dos comitês de bacias hidrográficas com a “Campanha da Fraternidade” deste ano, promovida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, cujo tema central é “Água – fonte da vida” foi incluída na pauta dos trabalhos do colegiado. Com base em informações de dirigentes de comitês e em textos da CNBB relativos à campanha, os participantes deliberaram encaminhar sugestões aos comitês de bacias no sentido de fortalecer a socialização do tema água e dos sistemas de recursos hídricos.
Entre as recomendações do Fórum estão:
“1 É oportuno e meritório que uma entidade com a influência e a penetração da CNBB lance essa campanha.
“2. Os comitês de bacia devem informar-se, acompanhar e observar o desenvolvimento da Campanha, contribuindo na medida do possível para com os esclarecimentos a respeito da situação atual das águas e de seus usos, assim como e principalmente, da política adotada a partir dos dispositivos constitucionais e legais existentes e das experiências realizadas no âmbito dos sistemas nacional e estaduais de gestão dos recursos hídricos”.
“3. Os comitês de bacia como organismos representativos dos sistemas de gestão de recursos hídricos, devem esclarecer eventuais lapsos de informação ou ambigüidades, especialmente no que se refere aos princípios e diretrizes da política das águas, nos aspectos conceituais e na sua aplicação. Um dos assuntos que poderá ser trazido à tona é a distinção entre a gestão da água potável (ou do abastecimento das populações, dentro da gestão do saneamento) e a gestão dos recursos hídricos, no sentido de corpos de água (águas interiores ou água doce) (também dito por muitos, gestão da oferta dos recursos hídricos), evitando simplificações e mal-entendidos”.
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