O IDCID – Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento, associação civil sem fins lucrativos resultante da fusão do CIITED e do IBDCI, informa que a medida administrativa apresentada há quase um ano em conjunto com as ONGs Amazonlink, Rede GTA e Associação de Produtores Alternativos de Rondônia, objetivando a impugnação do registro da marca “Cupuaçu” no Japão, pela multinacional Asahi Foods Corporation, foi julgada procedente pelo Escritório de Marcas Japonês (JPO).
Os examinadores do JPO concordaram integralmente com os argumentos apresentados na referida ação, cancelando o registro da marca. Resumidamente, os argumentos que fundamentam a decisão são:
(a)a designação “cupuaçu” é o nome de uma fruta da qual se extraem óleos e gorduras comestíveis; ao ser utilizada para distinguir os referidos óleos e gorduras, o nome seria a designação comum de uma matéria-prima e, portanto, recairia na proibição prevista no artigo 3º, parágrafo 1º, item “iii” da Lei de Marcas do Japão; e
(b)por razões de proteção da concorrência e dos direitos do consumidor, com fundamento no artigo 4º, parágrafo 1º, item “xvi” da mesma lei, os examinadores do JPO consideraram a marca “cupuaçu” capaz de ludibriar o público, uma vez que foi registrada em 1998 pela Asahi para designar alimentos que utilizassem quaisquer gorduras e óleos naturais em sua composição e, portanto, neste caso a empresa poderia vir a fabricar um alimento sem a gordura ou óleo do cupuaçu, mas com a designação comercial “cupuaçu” em seu rótulo.
Com essa decisão, encerra-se a via administrativa no Japão em relação a esta questão (ou seja, nenhum outro recurso administrativo pode ser interposto para tentar invalidar a decisão). Entretanto, é importante notar que a Asahi Foods possui o prazo de 30 dias contados da data do recebimento da decisão para, se quiser, protocolar um recurso judicial no Tribunal de Tóquio (Tokyo High Court).
Esta ação movida por entidades não governamentais brasileiras para questionar a marca “Cupuaçu” no Japão mostra a importância de ONGs como o IDCID, que vêm desenvolvendo um papel importante na identificação de questões de interesse público que são muitas vezes negligenciadas, justamente pela falta de conhecimentos específicos em assuntos complexos como Propriedade Intelectual e Direito do Comércio Internacional e suas relações com o desenvolvimento dos povos.
Fonte:IDCID
Detecção de mercúrio
A Agilent Technologies Inc. acaba de anunciar um método rápido e seguro para análise de mercúrio em alimentos, mesmo que a concentração ocorra em partes por trilhão (ppt). O método elimina os problemáticos efeitos de memória da análise da amostra anterior, freqüentes nos sistemas até então existentes de análise de mercúrio, permitindo a testagem de centenas de amostras num curto período de tempo, sem perda de sensibilidade.
O mercúrio é um composto tóxico conhecido por causar problemas congênitos, danos ao cérebro e o fígado, que podem causar a morte, e seus efeitos são particularmente graves em fetos e crianças pequenas. A poluição por mercúrio oferece um sério risco para a saúde, já que se transmite pela cadeia de alimentos, podendo chegar ao homem por carne contaminada. Peixes, mariscos e outros tipos de frutos do mar são as principais fontes de riscos de contaminação de mercúrio na alimentação.
Apesar do mercúrio ser encontrado naturalmente no meio ambiente, a atividade humana contribui significativamente para o aumento dos níveis globais de mercúrio. As principais fontes de poluição de mercúrio, causadas pelo próprio homem, são as indústrias termoelétricas movidas a carvão, indústrias de processamento de metais, de incineração de lixo e a indústria de mineração – no Brasil, a extração de ouro é uma grande fonte de contaminação, principalmente na região Centro-Oeste, em que o metal é extraído do minério pela amalgamação com mercúrio.
Apesar do mercúrio ser encontrado naturalmente no meio ambiente, a atividade humana contribui significativamente para o aumento dos níveis globais de mercúrio. As principais fontes de poluição de mercúrio, causadas pelo próprio homem, são as indústrias termoelétricas movidas a carvão, indústrias de processamento de metais, de incineração de lixo e a indústria de mineração – no Brasil, a extração de ouro é uma grande fonte de contaminação, principalmente na região Centro-Oeste, em que o metal é extraído do minério pela amalgamação com mercúrio.
A fruta
T. grandiflorum (Willd. ex Spreng.) Schum. O cupuaçuzeiro é a fruteira nativa mais explorada comercialmente na Amazônia, tendo seu fruto aproveitamento integral na agroindústria. Apresenta diferencial em relação a outras frutíferas por ter características tecnológicas superiores, como alto rendimento em polpa e elevada acidez.
Beneficiamento e usos
Polpa: suco, sorvete, pudim, pavê, doce, licor, biscoito, geléia, néctar, iogurte, balas, creme, pizza, etc.
Sementes: mudas; gordura (cupulate; cosméticos)
Fonte e fotos: www.cpaa.embrapa.br
Método
A análise de mercúrio é difícil. O composto tende a aderir às paredes do container em que está armazenado e evaporar como vapor de mercúrio. Além disso, o forte poder de ionização e numerosos isótopos do mercúrio limitam a sensibilidade de análises por Plasma de Acoplamento Indutivo/Espectrometria de Massas (ICP-MS), que permite detectar a presença de metais em níveis de “ultra-traços” (níveis baixíssimos), em amostras de alimentos. Porém, as versões anteriores do método ICP-MS demandavam longos tempos de lavagem entre a análise de diferentes amostras, para reduzir os efeitos de transporte do mercúrio entre uma amostra e outra, limitando drasticamente a produtividade do processo.
O método Agilent, que utiliza o sistema ICP-MS série 7500 integrado ao sistema de introdução de amostras (ISIS), minimiza vários desses problemas. Para eliminar os efeitos de transporte e garantir a estabilidade da análise, agrega-se ouro e ácido clorídrico em todos os padrões, amostras e solução de lavagem.
Este método rotineiramente detecta de 10 a 30 partes por trilhão de mercúrio em amostras de alimentos. O método provou ser altamente seguro: em testes, foram analisadas mais de 500 amostras, em seqüências analíticas de mais de 36 horas de duração, sem qualquer perda de sensibilidade.
Fonte: Agilent .
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