A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática está analisando o Projeto de Lei 2186/03, que regulamenta o envio de mensagens eletrônicas não-autorizadas, conhecidas como spam. De acordo com a proposta, do deputado Ronaldo Vasconcelos (PTB-MG), os spams só poderão ser enviados uma única vez, a não ser que o destinatário tenha consentido.
O parlamentar explica que a intenção não é impedir o uso do correio eletrônico, “mas apenas regulamentá-lo a fim de que os usuários que se sentirem vítima de abusos possam buscar apoio”.
As mensagens deverão ter cabeçalho com identificação clara do assunto. Além disso, o texto deverá conter o remetente que, caso deseje enviar outros spams é obrigado a oferecer ao destinatário a opção de escolha quanto ao recebimento.
A proposta estipula multa de R$ 200,00 por mensagem enviada em desacordo com as regras. O valor poderá ser acrescido de 1/3 em casos de reincidência.
Os remetentes que utilizarem endereços eletrônicos de terceiros para o envio de mensagens não-autorizadas serão punidos penalmente, com detenção de seis meses a dois anos, além de multa de até R$ 500 por spam enviado.
A matéria aguarda designação de relator na Comissão de Ciência e Tecnologia. Depois, será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação e, se aprovada, seguirá para o Plenário da Casa.
CF no Senado
A Campanha da Fraternidade que a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) com o tema “Água, Fonte da Vida”, foi elogiada pelo senador Marco Maciel (PFL-PE). O parlamentar diz que o objetivo é chamar a atenção para o valor vital da água para os seres vivos, sua importância social e a necessidade da participação popular no gerenciamento da água no Brasil – afirmou.
Também disse que 70% da superfície do planeta Terra é constituída de água e que, apesar disso, a parte de água doce corresponde apenas a 2,5% da massa líquida do planeta.
CF no Senado II
Maciel considerou o Brasil privilegiado por ter pelo menos 10% de seu território constituído de águas doces, mas ressalvou:
“É certo quer termos muita água não quer dizer que essas águas estejam bem distribuídas. Sabemos que há uma concentração muito grande de água na Região Norte, enquanto em praticamente 70% do Nordeste essas águas são muito escassas”.
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