Um total de 279 prestadores de serviços de água e esgoto que atendem 133,9 milhões de brasileiros tiveram seus dados computados pelo Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos 2002, que acaba de ser divulgado pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA), através do Sistema Nacional de Informação em Saneamento (SNIS).
Distribuição
dos prestadores de serviços participantes
do
Diagnóstico 2002, segundo características de atendimento
Prestador
de serviços
População
urbana dos
municípios atendidos
Quantidade
de municípios atendidos
Abrangência
Quantidade
Água
(milhões
Esgotos
(milhões)
Água
Esgotos
Companhia
25
108,1
77,4
3.921
828
Microrregional
6
0,5
0,3
17
6
Local
248
25,2
23,0
248
134
Brasil
279
133,9
100,7
4.186
968
A análise dos índices gerais de atendimento urbano mostra valores relativamente elevados, em termos de abastecimento de água. O índice médio nacional para todo o conjunto do Diagnóstico 2002 é de 91,7%. Já em termos de esgotamento sanitário, o atendimento urbano com coleta de esgotos é muito precário. O índice médio nacional para todo o conjunto do Diagnóstico 2002 é de apenas 50,4%. Somente duas companhias estaduais atendem a mais de 50% da população urbana dos municípios a que servem. Já para os prestadores locais os índices são melhores, sendo que cerca de 48% desses prestadores apresentam valores iguais ou superiores a 50%.
Em relação ao tratamento dos esgotos, os resultados são ainda mais preocupantes. Tomando-se por referência o índice de tratamento dos esgotos gerados, a média nacional de todo o conjunto do Diagnóstico 2002 é de apenas 27,3%, valor esse fortemente influenciado pelos resultados das companhias estaduais, em que a média é de 31,6%. Para os de abrangência local a média é de 18,1%.
Outro dado relevante é o elevado valor de créditos a receber: mais de R$ 4 bilhões/ano o que seria suficiente para fazer os investimentos necessários à melhoria e ampliação dos serviços rumo à universalização. Mesmo assim, e sem contar com muitos recursos dos programas governamentais e de créditos facilitados ( como os do FGTS) o conjunto das companhias estaduais investiu R$ 2,3 bilhões em 2002 sendo a maior parcela na ampliação dos serviços de esgoto. Já os serviços locais investiram R$ 267 milhões, sendo um valor maior (R$ 152,8 milhões) em sistemas de água.
No que se refere ao atendimento, prepondera o que é feito pelas companhias estaduais (*) em números absolutos (quantidade total de ligações e de municípios). No entanto, se considerado o atendimento simultâneo (abastecimento de água e esgotamento sanitário) a relação entre as quantidades de ligações ativas de esgotos e de água das companhias é da ordem de 38%, enquanto para os serviços locais o número de ligações de esgotos representa 67% do correspondente às ligações de água.
Receitas e despesas
A receita total dos prestadores de serviços em 2002 foi de R$ 13,5 bilhões, dos quais cerca de 81,9% correspondem ao arrecadado pelas companhias estaduais, 17,7% aos de abrangência local e 0,4% dos de abrangência microrregional. Entre as companhias, somente 6 das 25 pesquisadas têm as despesas totais com o serviço inferiores à receita.
Entre os serviços locais, cerca de 74% dos que apresentaram informações têm receitas superiores às despesas, sobretudo naqueles de maior porte. O resultado é pior que o do ano 2001, no qual 82% dos prestadores de serviços locais tiveram receitas maiores que despesas.
As despesas totais com os serviços por m³ faturado entre as companhias estaduais (R$ 1,40/m³) são maiores do que as correspondentes aos serviços locais R$ 0,84/m³). Em relação à composição das despesas totais das companhias estaduais, verifica-se que as despesas de exploração – DEX (pessoal, terceiros, energia elétrica, produtos químicos, etc.) correspondem a cerca de 58% do custo total.
Somente a SABESP-SP, com uma receita da ordem de R$ 4 bilhões, responde por 36% do valor referente a todo o subconjunto de companhias estaduais e por 61% das receitas desses prestadores na região Sudeste. O segundo maior faturamento é da Cedae-RJ, também na região Sudeste, com cerca de R$ 1,4 bilhão.
Contas a receber
Um outro dado importante, no que se refere aos aspectos financeiros, é o valor do total de créditos a receber. Observa-se que, para o conjunto das companhias estaduais, tal valor é da ordem de R$ 3,62 bilhões, ou seja, 32,8% do valor do faturamento anual . Corresponde ao comprometimento de 122,6 dias do faturamento médio diário, se fossem tais créditos uniformemente distribuídos no tempo.
Considerando apenas os prestadores de serviços de abrangência local, tais créditos representaram, em 2002, R$ 790 milhões, ou seja, 32,9% do faturamento, o que sugere níveis de inadimplência similares. Para todo o conjunto do Diagnóstico 2002 o valor total dos créditos a receber sobe para R$ 4,41 bilhões, representando 32,8% do faturamento e um comprometimento médio de 122,6 dias.
A tarifa média praticada considerando todos os prestadores de serviços do Diagnóstico 2002 foi de R$1,17/m³.
Investimento
Considerando a totalidade da amostra e somente a origem, observa-se que 55,0% do que é investido anualmente em saneamento são recursos próprios, 27,7% onerosos e 17,3% não onerosos. Dos recursos investidos na região Sudeste cerca de 80,4% são próprios, sendo a maior porcentagem. As menores porcentagens de investimentos com recursos próprios ocorrem nas regiões Nordeste (19,4%) e Norte (19,7%).
Companhias estaduais
Os municípios atendidos com água pelos companhias estaduais constantes do Diagnóstico 2002 (24 companhias estaduais e a autarquia do Acre) e suas respectivas populações urbanas correspondem a:
69,6% dos municípios brasileiros;
76,2% da população urbana do país; e
80,8% da população urbana dos municípios que compõem a amostra deste Diagnóstico.
As companhias estaduais operam e administram sistemas com um total de 283,0 mil quilômetros de rede de água e 89,2 mil quilômetros de rede de esgoto, às quais estão conectadas 24,5 milhões de ligações totais de água e 9,0 milhões de ligações totais de esgoto.
A produção total de água pelas companhias no ano de 2002 foi de 9,93 bilhões de metros cúbicos de água. Em termos regionais destaca-se a região Sudeste, com uma produção que representa 54,7% do total do grupo.
Em relação ao consumo de água, observa-se que a média ficou em 14,3 m³/economia x mês e um consumo médio per capita de água de 142,6 litros/hab x dia..
Na prestação de serviços de esgotamento sanitário, no ano 2002, foram coletados 2,34 bilhões de metros cúbicos de esgotos, dos quais apenas 1,57 bilhão foram tratados resultando em um índice de tratamento de esgotos de 67,2%.
A falta das informações sobre a qualidade da água é surpreendente, uma vez que, por força da Portaria nº 36 do Ministério da Saúde, os prestadores de serviços devem informar aos órgãos de saúde dos estados os resultados das análises feitas na água distribuída, e os dados solicitados pelo SNIS correspondem a uma pequena parte das análises obrigatórias, definidas na Portaria.
Para cada um dos três parâmetros de análise da qualidade da água – cloro residual, turbidez e coliformes fecais – foram construídos dois conjuntos de indicadores: um que avalia a conformidade da quantidade de amostras analisadas em relação à quantidade obrigatória estabelecida pela Portaria no 36 do Ministério da Saúde, e outro que avalia a incidência de amostras analisadas com resultados fora do padrão.
Em relação à conformidade da quantidade de amostras analisadas, os resultados indicam que, na maioria dos municípios cujas informações permitiram calcular os indicadores, os prestadores de serviços atenderam à Portaria no 36 do Ministério da Saúde (**).
Serviços locais
Os prestadores de serviços de abrangência local estão classificados, segundo a natureza da sua organização administrativa, em entidades de direito público (SMAE) e de direito privado (CMAE).
Foram obtidas informações sobre 248 desses serviços locais, sendo 224 (90,3%) enquadrados na categoria de direito público – SMAEs –, a maior parte deles organizados sob forma de autarquias municipais. Dos outros 24 serviços classificados como de direito privado – CMAEs –, 9 são sociedades de economia mista e 15 são empresas privadas.
Investimentos
Para os serviços municipais (SMAEs), a fonte mais importante foi a que utilizou recursos próprios (92,8%), com uma pequena participação de recursos fiscais (5,4%) e um pouco menor de recursos de empréstimo (1,9%). Os investimentos com recursos próprios efetuados pelas prestadoras de serviços de abrangência local são proporcionalmente muito superiores aos obtidos para as companhias (55%).
Empregos, receita e despesa
Os prestadores de serviços locais despenderam, no ano 2002 com os serviços um montante de R$ 2,1 bilhões, dos quais a despesa de pessoal é o principal componente.
No que diz respeito à receita, os prestadores de serviços desse subconjunto, incluídas as duas categorias, informaram um valor de R$ 2,4 bilhões, tendo arrecadado R$ 2,2 bilhões, resultando num índice médio de evasão de receita de 6,7%. Um outro valor que se refere à inadimplência é o que corresponde aos créditos de contas a receber que, no total, somaram R$ 789 milhões. Esses créditos representam cerca de 33,7% da receita das SMAEs e cerca de 31,3% da dos CMAEs.
Produtividade e perdas
Em termos econômicos, além do valor expressivo das receitas, os serviços de saneamento utilizam 159,2 mil empregados, incluindo as atividades terceirizadas. Além desses, a atividade de prestação de serviços de água e esgotos gera empregos na indústria de materiais e equipamentos, na execução de obras e na prestação de outros serviços de engenharia,na área de projetos e consultoria.
Considerando todo o conjunto do Diagnóstico 2002 os índices médios foram de 532 economias (água + esgotos) por empregado próprio e 3,8 empregados por 1.000 ligações de água. Esse último índice é utilizado nas referências internacionais para medir produtividade, sendo considerados eficientes valores da ordem de dois empregados próprios por 1.000 ligações de água.Pelos dados do Diagnóstico somente 60% das companhias estaduais apresentaram valores do indicador menores do que quatro empregados por 1.000 ligações de água. Para os serviços locais apenas 31% dos prestadores de serviços que tiveram o indicador calculado, apresentam valores desse indicador inferiores a quatro.
Em que pese a manutenção das perdas de faturamento médias nacionais em torno de 40%, alguns prestadores de serviços alcançaram melhorias importantes. Entre as companhias estaduais apenas quatro das 25 apresentam índices inferiores a 30% e somente a CAESB-DF tem perdas inferiores a 25%. Por outro lado, há um número expressivo de prestadores de serviços com perdas muito elevadas: oito superiores a 50%, dos quais quatro apresentam valores próximos dos 70%. Na média de todo o subconjunto de companhias o índice e de 39,9%.
Para os prestadores de abrangência local há também diferenças significativas entre os valores do indicador de perdas de faturamento, que varia de menos de 20%, em 67 casos, a outros 25 superiores a 60%.
Em relação aos indicadores de perdas de faturamento deve-se observar que o mesmo retrata as perdas do ponto de vista financeiro e comercial, não sendo adequada a sua utilização para a avaliação de desempenho operacional.
O SNIS calcula o indicador de perdas na distribuição, tanto em valores percentuais como em volume associado à extensão de rede e à quantidade de ligações. Esses indicadores utilizam no cálculo a relação entre o volume consumido e o disponibilizado para distribuição, sendo, portanto, mais adequados à análise de desempenho, embora sejam uma composição de perdas reais (físicas) e aparentes (não físicas).
Produção e consumo
Os números totais apresentados pelos prestadores de serviços municipais somam mais de 2,3 bilhões de m³ de água produzidos no ano 2002. Há de se acrescentar a este volume mais 0,4 bilhão de m³ de água tratada que é comprado por atacado – sobretudo por prestadores de serviços de municípios da região metropolitana de São Paulo.
O indicador utilizado para medir a produção de água é o volume disponibilizado por economia. O valor médio obtido para os SMAEs foi de 29,6 m³ por economia por mês, enquanto para as CMAEs o mesmo indicador assume um valor médio de 33,4 m³/economia/mês
No que se refere ao consumo per capita os dados indicam, para os SMAEs, uma média de 184,3 litros/hab x dia e, para as CMAEs, 165,litros/hab/dia.
Tarifas e custos médios
Quanto às tarifas, a média dos preços praticados, água + esgotos pelos prestadores de serviços de direito público varia, em termos regionais, de R$ 1,19/m³ no Sul, a R$ 0,57/m³, no Norte. No Sudeste, a média é de R$ 0,74/m³ mas esse valor tem um viés que resulta dos preços mais altos de municípios com grande peso em termos de receita, tais como, por exemplo: Guarulhos-SP (R$
1,19/m³, 1 milhão de pessoas), São Bernardo do Campo (1,18/m³3, 731 mil pessoas) e Mauá-SP (R$ 1,09/m³, 366 mil pessoas).
Ainda com referência aos custos médios, é necessário registrar que alguns serviços locais informaram que, além da prestação dos serviços de água e de esgotos, esgotos, realizam outras atividades de responsabilidade municipal, tais como a coleta de lixo e a limpeza urbana. Nesses casos, os índices de custo médio de pessoal e de produtividade de pessoal podem estar alterados, transmitindo imagem negativa do desempenho do prestador dos serviços.
Conclusões e perspectivas
Do ponto de vista da prestação dos serviços, ressalta-se como aspecto positivo o pequeno aumento dos níveis de investimentos se comparados como de 2001 (R$ 2,6 bilhões para R$ 2,8 bilhões), ainda muito abaixo da demanda, porém importante se considerarmos o ambiente desfavorável no setor, onde os programas de investimentos vêm enfrentando dificuldades de desembolso decorrentes de exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e de critérios estabelecidos pelo Governo Federal para o equilíbrio fiscal.
Registre-se que os investimentos com recursos próprios das companhias estaduais em 1998 representavam cerca de 34% do total, em 2000 saltaram para 48%, em 2001 chegaram a 52,8% e em 2002 atingiram 53,2% sinalizando a busca de soluções para os investimentos no próprio caixa das empresas.
Nesse campo, há ainda uma vasta possibilidade de incremento dos investimentos com recursos próprios, que pode ser alcançado via aumento de receita, quer por intermédio da redução das perdas de faturamento, que continuam ainda muito elevadas, da ordem de 40%. Há ainda a possibilidade da arrecadação integral ou parcial do montante acumulado de créditos a receber que, para o conjunto de prestadores de serviços do Diagnóstico, fechou em 2002 num valor de R$ 4,4 bilhões, ou seja, cerca de 33% da receita operacional total anual.
Nota 1(*) O SNIS utiliza a terminologia prestadores de serviço de abrangência regional para designar o atendimento feito pelas companhias estaduais de saneamento. O conjunto completo de informações e indicadores pode ser obtido no seguinte endereço da Internet:
www.snis.gov.br.
Nota 2
(**) A Portaria 1.469 que agora estabelece os padrões de potabilidade tinha prazo até o final de 2002 para entrar em vigor.
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