Mais de 3.000 pessoas compareceram no último dia 8, ao Centro Municipal de Educação Adamastor, em Guarulhos (SP), onde o prefeito Elói Pietá assinou o decreto que institui a tarifa residencial social – para a população de baixa renda – e o decreto que regulamenta o parcelamento de débitos junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Guarulhos.
Pela tarifa social, quem consumir até 30 metros cúbicos de água por mês pagará um terço do valor da tarifa residencial normal. O consumo superior a este limite será calculado com base em tarifas progressivamente mais altas, diminuindo de modo gradativo o benefício. Para se enquadrar na tarifa social, o usuário terá de atender aos critérios sócio-econômicos e de padrão construtivo do imóvel estabelecidos no decreto.
Em Guarulhos, 50% dos usuários do Saae não pagam as contas em dia. Deste total, 47% pagam com atrasos variando entre 60 e 90 dias e 3% nunca pagam as contas. De acordo com levantamentos da autarquia municipal, cerca de 54 mil ligações de água – que atendem 200 mil habitantes, aproximadamente – estão em favelas. Estima-se que deste total cerca de 9.600 ligações (mais de 35 mil habitantes) poderão se enquadrar na tarifa social.
Além de gerar receita numa realidade de inadimplência, a tarifa social vai despertar o espírito de cidadania. “As pessoas passam de devedoras para colaboradoras, para que possamos levar água e esgoto para toda população de Guarulhos”, disse o superintendente do Saae, o engenheiro sanitarista João Roberto Rocha Moraes.
O decreto que regulamenta o parcelamento de débitos para com o Saae e dá providências correlatas permite mais flexibilidade nos acordos entre o usuário e a autarquia municipal, porque não estabelece limites quanto ao número de parcelas e reparcelamentos.
Material sobre água
O Colégio Sinapse, de São Gonçalo do Sapucaí, MG, integrado à Rede Pitágoras, anualmente realiza juntamentamente com sua comunidade escolar projetos que são apresentados em uma Feira do Conhecimento. Para o ano de 2004, foi escolhido o tema água. Estará sendo enfocada a necessidade de preservação deste precioso
líquido.
Atualmente a escola está na fase de coleta de materiais para o
desenvolvimento do projeto com alunos da Educação Infantil ao Ensino Médio. A exposição dos trabalhos será feita nos dias 23 a 25 de setembro/04 para toda a
comunidade.
Segundo Ricardo Britto, coordenador da Feira os alunos estão precisando de materiais, tanto virtual como impresso, relacionados a água e sua conservação. Os contatos podem ser feitos através do e-mail: dbritto@bol.com.br
Parcelamento
Para o Saae, este decreto significa continuar investindo em expansão e melhoria dos sistemas de saneamento do município, já que, assim como a tarifa social, leva ao aumento de receita. Atualmente, cerca de 35 mil usuários estão inscritos em Dívida Ativa e outros 14 mil em Execução Fiscal. A maioria dos casos é de dívidas de imóveis residenciais e de população de baixa renda.
Comusa contrata
Estão abertas até o dia 18 de fevereiro as inscrições para o concurso público da Companhia Municipal de Saneamento (COMUSA), de Novo Hamburgo (RS) nas dependências do Centro Municipal de Cultura, localizado na rua Ignácio Plangg, 66. São oferecidas 48 vagas nos níveis de ensino fundamental, médio (com formação técnica) e superior, com salários que variam de R$ 511,40 a R$ 2.844,12.
É necessário apresentar a original e cópia da cédula de identidade ou carteira expedida pelo órgão de classe ou carteira do trabalho ou ainda carteira nacional de habilitação (CNH) para fazer a inscrição. Os valores são de R$ 25,00 (ensino
fundamental), R$ 35,00 (ensino médio) e R$ 50,00 (ensino superior). O processo de seleção ocorrerá em março em data e local a serem definidos. As inscrições também podem ser feitas pela internet, no site da Fundatec,
www.fundatec.com.br
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