O Greenpeace, em conjunto com mais de 800 entidades ambientalistas brasileiras, entregou à Comissão Especial sobre Biossegurança da Câmara dos Deputados um manifesto pedindo a manutenção do texto original do Projeto de Lei (PL) de Biossegurança, apresentado em outubro de 2003 ao Congresso Nacional.
O manifesto destaca a necessidade da realização de estudos de impacto ambiental prévios à liberação de transgênicos no meio ambiente e adequados às condições naturais do local no qual se pretende introduzir a variedade geneticamente modificada. No dia 27 foi entregue à Comissão um manifesto elaborado por diversos juristas, também solicitando a manutenção do texto original do PL e a não aprovação do Projeto de Lei Substitutivo, apresentado pelo deputado Aldo Rebelo (PC do B – SP).
Desde o início da convocação extraordinária do Congresso, o Greenpeace está monitorando as atividades referentes ao PL de Biossegurança. A entidade distribuiu cédulas-modelo aos parlamentares, informando-os a opinião dos leitores sobre o assunto. O interior de cada cédula trazia os dizeres “ Se você votou não, você está do lado da maioria da população. O Ibope confirma isso” e o resultado da última pesquisa realizada pelo Ibope. Segundo a pesquisa, 73% dos brasileiros são contrários à liberação dos transgênicos até que exista um consenso na comunidade científica sobre a segurança desses organismos para o meio ambiente e a saúde humana e animal.
O Greenpeace também lançou um abaixo-assinado virtual, pedindo a retomada das discussões a partir do PL original apresentado pelo governo. O abaixo-assinado está disponível em: www.greenpeace.org.br
A preocupação dos juízes
O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho(Anamatra), Grijalbo Coutinho, subscreve um manifesto defendendo uma política constitucional de biossegurança.
O documento, que também é assinado por diversos juristas, foi entregue aos deputados dia 27 de janeiro, durante a reunião da Comissão de Biossegurança, no plenário 06, anexo 02, da Câmara dos Deputados.
A preocupação dos juízes II
Coutinho explica que a Anamatra, entidade que representa todos os juízes do Trabalho do país, não pode ficar de fora de um debate tão importante para a qualidade da vida. “É fundamental que se defina o quanto antes uma política de biossegurança que respeite o meio ambiente e a saúde da população, sob pena de se instalar o caos na saúde pública num futuro bem próximo”, enfatiza.
De acordo com ele, o relatório apresentado pelo deputado Aldo Rebelo (PcdoB/SP) representa perigo para a política de biossegurança no país, pois poderá gerar demandas judiciais e criar uma situação de maior instabilidade e insegurança jurídicas.
Fonte: Anamatra
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