O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio de decisão liminar concedida por seu presidente, Sérgio Augusto Nigro da Conceição, datada do último dia 22 de dezembro, suspendeu a vigência da lei do município de São Paulo que instituiu o Sistema Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Águas e de Esgotamento Sanitário e o Plano Municipal de Saneamento. A decisão afirma: “eis que de um momento para o outro as políticas de saneamento serão alteradas, com conseqüências imprevisíveis que podem acarretar prejuízos inestimáveis e de difícil reparação”.
O texto afirma que “a par da natural preocupação com a saúde das populações de vários municípios limítrofes da Região Metropolitana, que de modo direto ou indireto possam ter suas vidas afetadas com a criação do Sistema de Regulação da Capital, também aspectos econômicos, que devem ser melhor analisados no mérito da ação, recomendam a concessão de liminar requerida”.
O pedido de liminar foi encaminhado à Justiça pelo Governo do Estado de São Paulo. “A decisão da Justiça restaura a racionalidade no trato da questão, pois fica claro que a questão da água e do esgoto é de caráter metropolitano, afeto à regulação do Estado, e não municipal”, diz o secretário Estadual de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, Mauro Arce.
Em sua decisão, o desembargador Nigro afirma: “O Sistema de Regulação que (a lei) pretende criar irá influenciar, de modo direto ou indireto, as populações de várias outras cidades, todas componentes, como a Capital, de uma mesma região metropolitana que, frise-se, as vincula obrigatoriamente, e não facultativamente, como de início se poderia pensar”.
O Secretário Mauro Arce reafirma a disposição da Sabesp de diálogo para o estabelecimento das melhores políticas de saneamento com a Prefeitura Municipal de São Paulo, como faz com os mais de 300 municípios atendidos pela empresa.
Fonte: Aesbe
Prefeitura recorre
A Prefeitura de São Paulo está recorrendo na Justiça da decisão que anula a nova Lei Municipal que instituiu o Plano Municipal de Saneamento e o Sistema Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Águas e de Esgotamento Sanitário.
Na justificativa a Prefeitura diz que “os argumentos do Estado estão equivocados, inclusive contrariando o que estabelece a Constituição, em especial em seu artigo 30 inciso 5º”.
Em sua avaliação a decisão judicial exagera ao afirmar que a Lei ameaça o serviço até fora de São Paulo e alega que qualquer ação decorrente da nova lei será acordada com a prestadora de serviços e será objeto de contrato, com prazos e metas factíveis, conforme determina a lei.
O que a Prefeitura deseja, conforme esclarece, é tão somente fechar um contrato de prestação de serviço, já que a capital, ao lado de Santos, é a única cidade dentre as mais de 360 nas quais a Sabesp opera em São Paulo que não tem contrato assinado.
A prefeitura de São Paulo considera “inadmissível que ano após ano a população sofra a ameaça do racionamento de água e a única ação da empresa é torcer para chover e culpar a população pelo consumo excessivo.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de São Paulo.
Empresa recupera mata ciliar
A estatal colombiana Empresas Públicas de Medellín (EPM) reflorestará 5 mil hectáres de mapa ciliar das bacias localizadas no departamento de Antioquia.
Oscar Velásquez , gerente geral da entidade, que administra o serviço de água e esgoto, anunciou o projeto revelando ser fruto da preocupação diante da queda nos índices de qualidade e quantidade das bacias hidrográficas que abastecem o sistema de adutoras e que evidenciam problemas de sedimentação e deterioração ambiental.
Fonte: Tierramérica
Lago Titicaca
A prefeitura de Puno (Peru) construirá uma estação de tratamento de águas residuais para resolver a grave contaminação que afeta o lago Titicaca. As obras serão feitas com doações de US$ 4,3 milhões e um empréstimo de US$ 12 milhões do Banco Alemão KFW, além de US$ 2 milhões aportados pelo Governo peruano, informou o prefeito de Puno, Mariano Portugal.
Os esgotos da cidade de 130 mil habitantes provocaram a explosiva expansão de um alga que formou um tapete de quatro centímetros de espessura que absorve os nutrientes e impede a passagem da luz solar, tornando impossível a sobrevivência de peixes e outras espécies.
O lago Titicaca se encontra a 3.815 metros sobre o nível do mar, no altiplano que compartilham Peru e Bolívia. És o mais alto do mundo e o maior da América Latina.
Fonte: Tierramérica
Dia Mundial da Água
A Organização Meteorológica Mundial – OMM – http://www.wmo.ch )
coordenará juntamente com a Estratégia Internacional para Redução de
Desastres – ERID http://www.unisdr.org , órgão integrante do sistema das Nações Unidas uma campanha de informação e atividades sobre o tema do Dia Mundial da Água, a ser comemorado no dia 22 de março de 2004. O tema escolhido para a comemoração é “A Água e os Desastres”.
O Dia Mundial da Água 2004 tem como objetivos fundamentais fomentar a
conscientização a cerca dos desastres que guardam estreita relação com a
água, e fortalecer o compromisso político com vistas a reduzir os riscos e a
vulnerabilidade das populações a estes desastres. A adoção de sistemas de
alerta é um dos destaques a ser discutido.
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