Os produtores de alimentos orgânicos precisam ficar atentos às mudanças regulatórias que estão para acontecer no setor. Nos próximos dias, deve ser sancionada uma nova lei para orientar o segmento. A legislação já passou pelo Congresso Nacional, foi aprovada no final de novembro e passa a vigorar a partir de 2004. Quando as regras começarem a valer, todos os agentes da cadeia produtiva terão que regularizar suas atividades mediante registro, cadastramento e licenciamento junto aos órgãos competentes.
Os produtores familiares que vendem os alimentos diretamente ao consumidor poderão ser dispensados da certificação, desde que previamente cadastrados no órgão fiscalizador. Para isso, eles precisam assegurar o rastreamento do produto. A fiscalização da produção, a circulação, o armazenamento, a comercialização e a certificação dos produtos orgânicos, nacionais e importados, serão regulamentados pelo Poder Executivo. Para isso, haverá acordos e convênios entre os órgãos federais e estaduais. As infrações à lei podem resultar em penas que vão desde a advertência até multas de R$ 1 milhão.
De acordo com o coordenador do Colegiado Nacional da Produção Orgânica da Secretaria de Defesa Agropecuária, Rogério Dias, o objetivo da nova legislação é criar regras para orientar produtores e consumidores dos produtos orgânicos, através da organização da produção, da certificação e comercialização desses produtos em todo o País. A lei também definirá o que é produção orgânica, a fim de acabar com a confusão de conceitos, rótulos e marcas.
O sistema orgânico de produção agropecuária e industrial, segundo a legislação, abrangerá os denominados produtos ecológicos, biodinâmicos, naturais, regenerativos, biológicos e agroecológicos. O conceito de cada um deles será determinado, mas todos serão englobados na denominação de orgânico. Outra novidade é que os produtos orgânicos passam a ter a certificação de um organismo reconhecido oficialmente. “A qualidade terá que ser garantida em conjunto por produtores, distribuidores, comerciantes e certificadores”, explica Dias.
Os sistemas, os critérios e as circunstâncias da certificação serão definidos pela legislação, que deve fixar o prazo de um ano para o cumprimento de todas as exigências. Para resolver questões controversas, o ministro Roberto Rodrigues, da Agricultura, irá criar a Câmara Setorial da Agricultura Orgânica, ligada ao Conselho do Agronegócio do Ministério. Estima-se que a produção de orgânicos no Brasil movimente entre US$ 90 milhões e US$ 150 milhões por ano. No mundo, o valor anual chega a US$ 24 bilhões.
Informações: Colegiado Nacional da Produção Orgânica da Secretaria de Defesa Agropecuária (61) 218 2203.
Fonte: Agência Sebrae de Notícias
Pets na decoração de Natal
O Natal na Costa do Sauípe tem este ano, além de atrações temáticas para adultos e crianças uma decoração especial desenvolvida a partir de material reciclável. A decoração da Vila foi feita a partir de uma técnica de papelamento e reutilização de materiais recicláveis. Garrafas plásticas, papelões e materiais diversos farão a composição da Árvore de Natal, guirlandas, anjos, e caixas de presentes. Os postes de iluminação da Vila estão decorados com tecido na cor vermelha e contornados com lâmpadas natalinas.
O charme da decoração é a mistura de elementos recicláveis com materiais tradicionalmente utilizados nesta época. No Centro Ecumênico, que fica dentro da Vila Nova da Praia, um presépio com estrutura montada em papel metro, papelão e madeirite apresentará peças em cerâmica com 50 cm e um cenário com céu, anjos e estrelas. A réplica de um pequeno vilarejo remete à tradição nordestina de celebrar o Natal.
Dejetos suínos podem virar biogás
Um termo de cooperação técnico-científica para a realização de estudos visando avaliar a viabilidade técnica e científica da produção de biogás através do tratamento de dejetos suínos foi assinado no último dia 15 de dezembro, em Florianópolis (SC). Os estudos serão realizados na sub-bacia hidrográfica do Rio Ariranha, onde poderá ser implantada uma Pequena Central Termelétrica (PCT) caso fique demonstrada a viabilidade do empreendimento.
O termo foi assinado entre a Eletrosul, a Secretaria de Estado da Agricultura de Santa Catarina, a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), a Universidade do Contestado (UnC), a Associação Catarinense dos Criadores de Suínos (ACCS), a Secretaria Regional de Concórdia (SDR) e o Sindicato da Indústria de Carne e Derivados no Estado de Santa Catarina (Sindicarne).
Além da possibilidade de ter na biomassa dos dejetos suínos uma fonte alternativa de energia, o projeto busca minimizar o impacto ambiental causado pela produção de suínos no Estado (a região Oeste de SC é uma das que mais enfrenta esse problema). Essa possibilidade pode garantir a continuidade desse tipo de produção, beneficiando cerca de 1.000 famílias na região. A coordenação do projeto ficará com a Eletrosul e a Epagri. O termo terá vigência de dois anos, ao final dos quais será elaborado um relatório técnico com as conclusões obtidas.
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