O Ministério Público Federal, através do procurador da República no município de Campos dos Goytacazes, Eduardo Santos de Oliveira, propôs ação civil pública contra a União Federal, Agência Nacional de Águas (ANA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – (CEIVAP).
A ação civil pública visa à realização de profundo estudo capaz de identificar e mapear todos os empreendimentos situados ao longo da bacia do Rio Paraíba do Sul com potencial risco de causarem poluição hídrica, bem como a elaboração e operacionalização de um plano emergencial de defesa contra os eventos hidrológicos críticos de origem natural ou não.
Tal plano é necessário para a contenção ou absorção dos rejeitos despejados nas águas do rio, de modo a minimizar seus efeitos e evitar prejuízos à população dependente do uso destas águas. Essa necessidade foi apurada no Inquérito Civil Público referente ao acidente ambiental ocorrido na cidade de Cataguases/MG, quando do rompimento de uma das barragens de rejeitos.
No Inquérito ficou comprovada a existência de cerca de 8.500 indústrias instaladas ao longo da bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, que abrange 180 municípios nos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, com uma extensão de 1.500 km. Estas indústrias utilizam o Rio Paraíba do Sul como fonte de captação de água, bem como corpo receptor de efluentes industriais, havendo a forte possibilidade de existirem reservatórios de substâncias potencialmente tóxicas sem a devida fiscalização e controle.
O rompimento de uma barragem de resíduos em Cataguases em março deste ano mostrou ser evidente o desconhecimento da real situação destas obras de engenharia pelos órgãos ambientais, a ponto de inexistir qualquer plano de defesa contra eventos desta natureza.
A ação civil, por parte do MPF, é uma verdadeira operação de salvamento de uma das maiores bacias hidrográficas do país, com especial importância para o Estado do Rio de Janeiro, dado que mais de 20 milhões de pessoas consomem a água do Rio Paraíba do Sul.
“Nós precisamos que os órgãos responsáveis saibam exatamente o que acontece ao longo do Rio Paraíba do Sul em relação às atividades potencialmente poluidoras.
O MPF constatou que as políticas públicas de recursos hídricos, previstas na Lei 9.433/97, não estão sendo implementadas. Se existisse um plano emergencial, as conseqüências do acidente seriam menores, uma vez que o poder público, durante os quatro dias subseqüentes ao acidente, apenas assistiu ao desenvolvimento do desastre” declarou o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira.
Fonte: Ministério Público Federal
Em defesa da água
Foi lançada, no dia 10 de dezembro, a Frente Parlamentar em Defesa das Águas, criada para promover debates e discussões sobre o uso e preservação dos recursos hídricos. A Frente Parlamentar , que é presidida pelos deputado Odair José Cunha (PT/MG), será formada por 91 parlamentares. O objetivo é a definição de uma política integrada com os entes federativos, promovendo o debate tendo em vista o caminho rumo ao desenvolvimento sustentável.
O Secretário de Recursos Hídricos, João Bosco Senra, representou a Ministra Marina Silva e falou sobre a importância da Frente Parlamentar no contexto da Política Nacional de Recursos Hídricos. Na Câmara já foram apresentados 209 Projetos de Lei sobre o tema “Água”.
Consumidor contra a Monsanto
A Confederação Nacional das Donas de Casa e o Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor, entidade que congrega 21 organizações de 14 estados brasileiros, manifestaram publicamente, em comunicado oficial, seu repudio à campanha publicitária da empresa Monsanto, que está sendo veiculada na mídia durante o mês de dezembro.
Segundo as entidades, a publicidade é enganosa, pois, entre outras coisas,
alega que as plantas transgênicas produzem mais com menos agrotóxicos. “Se
têm menos agrotóxicos, não será para os consumidores; no caso da soja
transgênica vamos comer 50 vezes mais resíduos do agrotóxico glifosato, de
acordo com o pedido de uso na soja RR junto à ANVISA feito pela Monsanto”,
diz o comunicado.
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