O Projeto de Lei do Executivo instituindo a Política Estadual de Saneamento no Rio Grande do Sul – (363/2003) – foi aprovado no último dia 09 de dezembro pelo Plenário da Assembléia Legislativa por 33 votos a favor, 11 contra e 14 emendas, das 18 apresentadas.
Elaborada a partir de debates iniciados ao longo dos últimos anos a proposta foi analisada pelas entidades do setor, entre as quais a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES-RS) e a Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul de junho a setembro de 2003, com o oferecimento de sugestões para seu aperfeiçoamento. Após uma audiência pública convocada pelo deputado Berfran Rosado (PPS) para debate da proposição, e realizada no Plenarinho da Assembléia, foram acolhidas emendas resultando na versão final aprovada.
Na opinião do secretário de Obras Públicas e Saneamento do Rio Grande do Sul, Frederico Antunes, “foi vencido o primeiro round rumo à universalização dos serviços de água e esgoto à população do Rio Grande do Sul”.
“Esta lei é nosso marco regulatório e através do Plano e do Fundo vamos poder identificar aonde, quando e quanto vamos poder investir tendo em vista a otimização de custos, o retorno rápido dos benefícios e melhoria da eficácia do setor” disse o titular da área de Saneamento que é também o vice-presidente do Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Saneamento. A próxima etapa agora é trabalhar na regulamentação que deverá ser concluída em um prazo máximo de 180 dias.
O Estado que oferece serviços de boa qualidade no abastecimento de água para as cidades atendidas pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e conta também com sistemas autônomos bem estruturados em algumas das principais cidades, como Pelotas, Caxias do Sul, São Leopoldo e Porto Alegre. No entanto a infra-estrutura de esgotamento sanitário é precária sendo que apenas cerca de 10% do esgoto coletado recebe algum tipo de tratamento.
A opinião da ABES-RS
Para a seção gaúcha da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES-RS), entidade que reúne os técnicos das áreas de saneamento e meio ambiente, a aprovação do projeto 363/2003 pela Assembléia Legislativa representa um passo importante para que o Estado comece a estabelecer regras duradouras para o Saneamento e possa rapidamente contabilizar avanços.
Segundo a presidente da entidade, a engenheira química Maria Lúcia Coelho, o fato de o Rio Grande do Sul já ter uma legislação para o saneamento reforça a sua posição de vanguarda e aumenta a responsabilidade de todos que estão participando deste processo pois pode servir de modelo para outros Estados.
Ela destaca a participação da entidade nos debates prévios e considera fundamental que na fase de regulamentação o espírito de cooperação entre todos os segmentos interessados no tema prevaleça. “A construção de uma política e de um plano de saneamento que atenda às características e especificidades e melhore a posição do Estado no ranking nacional, especialmente no que se refere à infra-estrutura de esgoto, é uma tarefa de todos nós” afirma Maria Lúcia Coelho.
A opinião da Assemae
“O setor tem agora o desafio de trabalhar em conjunto na regulamentação e aperfeiçoamento da lei. O papel do Conselho de Saneamento será estratégico e nós todos temos a obrigação de contribuir com sugestões para que ele nos dê os instrumentos necessários para avançarmos em direção à universalização”.
A opinião é do presidente da seccional do Rio Grande do Sul da Associação dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae-RS), Silvio Klein, que é também o diretor da Companhia Municipal de Saneamento de Novo Hamburgo (Comusa).
Ele afirma que a Assemae-RS gostaria de ter tido mais prazo para melhorar a proposta mas louva a abertura do Executivo, através do Secretário de Obras e Saneamento, Frederico Antunes, de ter propiciado o debate e aberto a possibilidade de aceitação das emendas. “Sabemos que embora pudesse ter sido aperfeiçoada é melhor ter essa lei do que nenhuma”.
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