Stephen Leahy
TORONTO – Apesar do claro vínculo entre comércio e meio ambiente, a agenda verde é completamente ignorada na batalha pela criação de um mercado único pan-americano, afirmam analistas.
Houve muito pouco de “verde” na conferência ministerial a portas fechadas que discutiu a criação da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), em Miami.
De fato, as questões ambientais tiveram pouca importância desde o início do plano lançado na Cúpula das Américas de 1994, também em Miami, por 34 países do continente, todos exceto Cuba. “Os negociadores nem mesmo falam dos impactos ambientais do comércio”, disse à Tierramérica o diretor de Comunicações da ONG Conselho de Canadenses (Council of Canadians), Bill Moore-Kilgannon, que encabeça a oposição à ALCA naquele país.
A proposta apresentada pelos Estados Unidos e Brasil como co-presidentes das negociações, permite aos países eleger as obrigações a que se submeterão, mas nem sequer é mencionada a palavra ambiente, disse Moore-Kilgannon. “O princípio mestre aqui é que não pode haver nenhuma restrição às corporações”, opina.
Existe amplo acordo na comunidade internacional a cerca de que o intercâmbio comercial e o fluxo de investimentos afetam o ambiente. Até a Organização Mundial do Comércio (OMC) reconhece que sem políticas ambientais adequadas, a liberalização comercial pode conduzir a mais contaminação e a um uso não sustentável dos recursos, afirmam os pesquisadores da Universidade de Yale, Mônica Araya e Daniel Esty.
Os acordos comerciais devem incluir um componente de política ambiental, e o Acordo de Livre Comércio da América do Norte (TLCAN) poderia ser um bom modelo para a ALCA, argumentam os autores do relatório “Fechando a brecha entre o comércio e o meio ambiente da ALCA”. O TLCAN, que compreende o Canadá, Estados Unidos e México, entrou em vigor em janeiro de 1994, depois de cinco anos de intenso debate.
Contém provisões e um acordo paralelo sobre cooperação ambiental que, ao contrário do que se temia, não se converteram em uma nova ferramenta para o protecionismo nem prejudicaram a economia mexicana, conclui o trabalho. O acordo, duramente criticado pela sociedade civil dos três países, devido à pressão da opinião pública, foi forçado a incluir acordos paralelos sobre direitos trabalhistas e de meio ambiente.
Moore-Kilgannon não acredita que o TLCAN seja um bom modelo, ainda que se considere que os tratados de comércio deveriam incluir uma proteção ambiental efetiva. Um grupo reduzido de corporações e de governos rechaça qualquer restrição ambiental, pois sua vantagem competitiva se sustenta na ausência de normas, revela.
Em 1999 a corporação canadense Methanex apelou ao capítulo 11 para evitar que a Califórnia proibisse o aditivo de gasolina MTBE por ser perigoso para a saúde humana. A empresa reclamou uma compensação de US$ 1 milhão por lucros cessantes, mas um tribunal do TLCAN decidiu contra a reclamação em 2002. A empresa Methanex apresentou uma nova demanda, e o governo da Califórnia suspendeu a proibição ao MTBE.
Os custos da defesa contra a acusação da Methanex foram enormes. “Não há como os pequenos países como a Bolívia possam enfrentá-los”, sugere Magraw. Em sua opinião, a maioria dos países estaria melhor sem incluir o capítulo 11 na ALCA, ainda que a proteção ambiental deva ser parte do acordo. “Mas não sou otimista”, disse Magraw.
A falta de interesse governamental na questão provém da convicção de que os assuntos ambientais devem ser tratados de forma separada, disse à Tierramérica o diretor da ONG Centro para os Direitos Ambientais, Gustavo Alanis, do México.
Apesar de tudo, na Comissão de Cooperação Ambiental do TLCAN “existe abertura para que a sociedade apresente denúncias públicas. Este mecanismo tem grande peso ainda que não implique em sanções. Creio que se poderia usá-lo como exemplo para a ALCA”, sugere.
A sociedade civil latino-americana tem montado grupos de pressão para incorporar o tema nas negociações que ainda devem se desenvolver em 2004 e 2005. Segundo o cronograma original da ALCA, o acordo deveria estar concluído em janeiro de 2005 e logo deveria acontecer a ratificação parlamentar para entrar em vigor no final daquele ano ou em 2006.
Espalha-se, no entanto, o ceticismo. “A ALCA será outra queda livre ladeira abaixo, alimentada pelas corporações. Nao tem sentido tentar fazê-la verde”, estima Anuradha Mittal, co-diretora do Food First/Institute for Food and Development Policy (Instituto para Políticas de Alimentação e Desenvolvimento).
Ainda que o canadense Moore-Kilgannon não vá tão longe, coincide em que a ALCA não pode “reverdecer-se”. “A essência da ALCA é permitir às corporações moverem-se com liberdade e fazer o que queiram”, conclui.
Proteção em queda
As cláusulas ambientais do TLCAN não conseguiram proteger o meio ambiente mexicano, segundo um estudo de três anos do Global Development and Environment Institute (Instituto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Global). “A grande onda de investimentos estrangeiros diretos foi a falha definitiva com relação à introdução de tecnologia limpa na indústria mexicana”, sustenta Florencia Copley, diretora executiva da costa-riquense Fundação Pacificar.
“Desde que o TLCAN entrou em vigor, o gasto real em meio ambiente caiu 45% e as inspeções a fábricas e complexos industriais foram reduzidos em uma proporção similar”, agrega.
Por outro lado, existem problemas notáveis no capítulo 11 do tratado que deu origem ao TLCAN, que se refere a investimentos, e que está sendo proposto como modelo para a ALCA.. Esse capítulo fui concebido para proteger de perdas os inversores estrangeiros em países do TLCAN, explicou à Tierramérica Daniel Magraw, presidente do Centro pelo Direito Ambiental Internacional.
Segundo suas normas, os governos de países anfitriões de tais investimentos não podem expropriar a propriedade dos inversores sem o devido processo e devem oferecer igual tratamento a empresas nacionais e estrangeiras.
Além disso, as empresas podem demandar ao país diante de tribunais por compensações econômicas especiais se avaliam que tiveram seus direitos de inversores violados.
Paradoxalmente, o capítulo 11 fui inicialmente elogiado por uma cláusula ambiental, segundo a qual os governos se comprometem a não buscar investimentos estrangeiros afrouxando ou ignorando suas regulações sobre saúde, segurança laboral e meio ambiente. Mas este compromisso não conta com um mecanismo que o torne obrigatório.
“O problema é que o capítulo 11 está muito mal concebido, todo o mundo sabe que algumas partes não fazem sentido e outras não significam o que se supõe que signifiquem”, alerta Magraw, que contribuiu na redação do acordo como funcionário da Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA-US).
Autor
Stephen Leahy é colaborador da Tierramérica. Com a participação de Diego Cevallos (México).
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