A normativa sobre a rotulagem dos organismos geneticamente modificados (OGM) que servirão como alimentos para animais e pessoas acaba de entrar em vigor na União Européia, depois dos 20 dias desde a publicação da norma no Diário Oficial das Comunidades Européias (DOCE).
A nova normativa estabelece em 0,9% o limite mínimo a partir do qual deve notificar-se a presença de um transgênico no rótulo. Além disso, o texto fixa um máximo de 0,5% para a presença de OGM não autorizados durante um período transitório de três anos.
Adicionalmente, incorpora um procedimento único de autorização sob a responsabilidade da Autoridade Européia de Segurança Alimentar e por um período renovável de dez anos, e prevê que na lista de ingredientes ou no rótulo figure a menção “modificado geneticamente” ou “produzido a partir de (…) modificado geneticamente”, em caracteres do mesmo tamanho que a dos ingredientes.
Também é garantida a traçabilidade do OGM, isto é, a possibilidade de pesquisar a origem e o percurso de um transgênico antes de chegar ao consumidor e de atuar em caso de que se revele danoso para o meio ambiente ou a saúde humana.
Até agora foram contabilizados 18 produtos com OGM que estavam à venda desde 1998 no mercado europeu (distintas variedades de milho, colza, soja, fumo, endívia, algodão, batatas, flores, chicória e vários tipos de óleos).
Todos estes OGMs poderão seguir sendo comercializados mas seus proprietários terão que apresentar um novo informe de avaliação de riscos. Na Espanha, até o momento, foram cultivado 35.000 hectares de distintos transgênicos de milho.
Próximo passos
A partir de agora, as empresas terão um prazo de seis meses para aplicar a rotulagem aos transgênicos que sejam autorizados pela UE. O Comitê de Rede de Segurança Alimentar da UE estudará a autorização dos primeiros transgênicos de milho sob a normativa européia.
Desta forma, se porá fim à moratória de “fato” que a UE mantém desde 1998, com a justificativa de que não tinha um marco legislativo completo para o tratamento dos transgênicos.
O embargo tinha sido impulsionado pela França, Itália, Bélgica e Áustria, e respaldado pelas organizações ecologistas. Dentro da UE, o embargo foi censurado pelo Reino Unido, Espanha e a Comissão Européia, e fora, pelos principais produtores de transgênicos: Argentina, Canadá e sobretudo Estados Unidos, cujo presidente George W. Bush, o relacionou com a fome que sofre o continente africano.
Fonte: The Ecotimes-Europa
ANA
Brasília – O Plenário do Senado aprovou projeto que dispõe sobre o quadro de pessoal da Agência Nacional de Águas (ANA). O texto cria 239 cargos de especialistas em recursos hídricos, 27 de especialistas em processamento e 84 de analista administrativo. Esses cargos são decorrentes da transformação de cargos já existentes, mas com outra nomeclatura.
O projeto foi apresentado porque a lei anterior não cumpriu exigências constitucionais quanto à criação de cargos públicos, como a fixação de vencimento, parcelas componentes de remuneração e outros requisitos.
Fonte: Agência Senado
Uso racional de água em SP
São Paulo, SP – O deputado Marquinho Tortorello (PPS) apresentou dois projetos de lei fundamentados no conceito de que o Estado deve ser modelo na questão da boa utilização de recursos. Um deles torna obrigatória a instalação de equipamentos economizadores de água nos prédios utilizados pela administração pública.
Fonte: Assessoria do deputado Marquinho Tortorello
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