Saneamento perde R$280 milhões/ano com o novo Cofins

A nova regulamentação da COFINS, apresentada pelo Governo Federal na Medida Provisória 135/2003 causará um enorme impacto nas empresas de saneamento. Estimativas iniciais apontam que a nova alíquota e forma de cobrança vão retirar dos caixas das empresas cerca de R$ 280 milhões ao ano. Este valor é equivalente a 2,5% do faturamento anual, vai aumentar os custos dos serviços, com impactos tarifários diretos, além de reduzir ainda mais a capacidade de investimentos das concessionárias de saneamento, tornando mais difícil alcançar a universalização dos serviços.

“É dinheiro saindo de serviços essenciais, como o saneamento básico, para o Tesouro Nacional. Com um montante semelhante, seria possível atender, por ano, cerca de 200 mil famílias com abastecimento de água, ou 100 mil com esgotamento sanitário” revela a nota emitida pela Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe).

A entidade argumenta que para se alcançar a universalização dos serviços em 20 anos, o próprio Governo Federal estima que seriam necessários investimentos médios da ordem de R$ 8,9 bilhões ao ano, ou seja, cerca de 0,6% do PIB em valores constantes. Nos últimos anos, entretanto, a média anual de investimentos não passou de R$ 3 bilhões, ou seja, 0,25% do PIB. Os valores não são maiores porque as restrições de acesso ao crédito para investimentos permanecem inalteradas, assim como se mantém o contingenciamento do Orçamento Geral da União. Com a queda nos valores financiados e nas subvenções orçamentárias, hoje, mais de 50% dos recursos investidos se originam no próprio caixa das empresas, que investem mais de 20% de suas receitas.

Na contramão do objetivo de todos – a universalização dos serviços – , sustenta a nota, o Governo Federal está subtraindo recursos das empresas de saneamento, tendo como conseqüências imediatas:

(1)aumento nos custos dos serviços, que, se repassados às tarifas, vão aumentar a inadimplência, além de impactos inflacionários;

(2)redução dos investimentos com recursos próprios das empresas;

(3)redução da capacidade das empresas em alavancar recursos de financiamentos, uma vez que se reduz a geração de caixa livre para investimentos;

(4)consequentemente, haverá uma redução de investimentos em proporção ainda superior ao próprio valor adicional da COFINS.

Na manifestação da AESBE é lembrado que quando foram feitas as alterações na legislação do ISSQN, as empresas estaduais de saneamento e os Governadores se mobilizaram fortemente, conseguindo convencer o Presidente Luis Inácio Lula da Silva a vetar dispositivos que permitiriam aos Municípios cobrar ISSQN dos serviços de saneamento básico, o que poderia impactar o setor em até R$600 milhões.

“Agora é o próprio Governo Federal que está subtraindo recursos do setor, que vão afetar não somente as empresas de saneamento, mas, de forma muito mais perversa, os milhões de brasileiros que ainda não possuem acesso a serviços adequados de abastecimento de água e de esgotamento sanitário” destaca a entidade.

E finaliza com crítica ao comportamento do Governo federal em relação ao setor quando afirma ser “curioso que, na mesma semana em que se vislumbra, com o anúncio da prorrogação do acordo com o FMI, uma possível ampliação do limite de crédito disponível para as empresas de saneamento em 2004, o Governo imponha novos custos ao setor e reduza a capacidade de investimento das empresas. Mais curioso ainda é observar que a mesma Medida Provisória conferiu tratamento diferenciado ao setor de telecomunicações”.

E pergunta:

Será que o setor de saneamento básico não é, pelo menos, tão estratégico ao país como o de telecomunicações?

Ou ainda os serviços de água e esgotos seriam menos importantes para o desenvolvimento nacional que o serviços de energia elétrica, recentemente beneficiados com o Programa de Apoio à Capitalização de Empresas Distribuidoras de Energia Elétrica do BNDES?

População analisa qualidade do Tietê

O Tietê

O Rio Tietê nasce em Salesópolis, na Serra do Mar, a 840 metros de altitude e não consegue vencer os picos rochosos rumo ao litoral. Por isso, ao contrário da maioria dos rios que correm para o mar, segue para o interior e corta o estado de São Paulo de leste a oeste.

O Tietê atravessa a Região Metropolitana de São Paulo e percorre 1.100 quilômetros, até o município de Itapura, em sua foz no rio Paraná, na divisa com Mato Grosso do Sul. Banha 62 municípios ribeirinhos e seis sub-bacias hidrográficas: Alto Tietê, Sorocaba/Médio Tietê, Piracicaba/Capivari/Jundiaí, Tietê/Batalha, Tietê Jacaré e Baixo Tietê, em uma das regiões mais ricas do hemisfério sul.