Lord Selborne
Nos últimos 50 anos aumentou significativamente a utilização dos lençóis freáticos, de água subterrânea, na maioria dos países áridos ou semi-áridos. Isso se deve a um grande número de pequenos operadores (públicos ou particulares), muitas vezes sob pouco controle científico e técnico por parte da administração responsável. Em contraste, os projetos superficiais desenvolvidos durante o mesmo período (represas, canais, etc.) têm normalmente uma escala maior e foram projetados, financiados e construídos por entidades governamentais que normalmente administram ou controlam a irrigação ou os sistemas públicos de fornecimento de água às zonas urbanas.
Essa situação histórica se deve ao fato de que a maior parte das administrações do recurso água têm poucos dados sobre a água subterrânea e o seu valor, e pouca compreensão do fenômeno; o resultado é uma série de problemas, como poços secos ou com produção reduzida, o colapso ou o afundamento do solo, a interferência com cursos d.água e outros depósitos de água superficial, impacto ecológico sobre as terras úmidas ou as matasgaleria.
Problemas como esses têm sido muitas vezes ampliados ou exagerados, e o mito prevalecente é o de que a água subterrânea é um recurso frágil e pouco confiável, que só deve ser aproveitado quando não é possível implantar grandes projetos convencionais de captação da água existente na superfície.
A idéia de exploração excessiva tem sido citada com freqüência, a despeito do fato de que a maioria dos especialistas concordam em que o conceito é mal definido e está cercado de muitos equívocos. O que é claro é que os termos relacionados com a exploração excessiva têm em comum o cuidado em evitar os .efeitos indesejáveis. da captação da água subterrânea.
No entanto, essa .indesejabilidade. depende principalmente das percepções sociais sobre o tema, que estão mais relacionadas com a situação legal, cultural e econômica do aqüífero do que com os fatos hidrogeológicos. O que se pode perceber em determinada área como vantagem . por exemplo, pelo desenvolvimento de uma irrigação que é muito necessária ., em outro local pode provocar conflito, se a degradação das terras irrigadas for considerada pelos conservacionistas como uma séria ameaça ao ambiente.
Alguns especialistas pensam que a captação da água subterrânea (ou o aproveitamento de aqüíferos fósseis ou recursos hídricos subterrâneos não-renováveis) contraria a política de desenvolvimento sustentável, e deve ser rejeitada pela sociedade, quando não proibida por lei. Não obstante, há os que afirmam que, em certas circunstâncias, essa captação pode ser uma opção razoável.
Poderíamos dizer que se for deixada onde está, a agua subterrânea fóssil não tem valor intrínseco a não ser como um recurso potencial para as gerações futuras, mas isso levanta a questão de como determinar se essas gerações vão precisar daquele recurso mais do que a geração atual.
Impedir a poluição da água subterrânea, para evitar uma futura crise de abastecimento, tem importância crucial . o que começa a ser compreendido em uns poucos países. O velho provérbio que diz “Fora da vista, fora da mente”. aplica-se perfeitamente ao caso.
Prevenir é melhor do que remediar é outro provérbio que nos vem à lembrança. Aqui também o princípio da precaução deve ser aplicado com muita prudência. De modo geral, desde que bem planejado e controlado, não se deve rejeitar ou limitar seriamente o aproveitamento dos aqüíferos subterrâneos. Nas últimas décadas a captação de água do subsolo trouxe benefícios socioeconômicos indiscutíveis, especialmente nos países em desenvolvimento. É uma fonte importante de água potável, representando a metade de todos os sistemas municipais de todo o mundo, e dele dependem também populações rurais ou dispersas.
A irrigação com água subterrânea tem sido crucial para que a produção de alimentos aumente em um ritmo mais intenso do que o crescimento demográfico, e 70% de todas essas captações são utilizadas para fins agrícolas, particularmente nas regiões áridas ou semi-áridas. É preciso dizer também que o emprego da água subterrânea para a irrigação das lavouras é muitas vezes mais eficiente do que o recurso à água superficial, principalmente porque em geral os fazendeiros assumem todos os custos correspondentes (do desenvolvimento, manutenção e funcionamento).
A captação subterrânea normalmente assegura rendas significativamente maiores e mais empregos por metro cúbico do que a água superficial.
A despeito da complexidade da questão e da variedade de respostas cabíveis, conforme o lugar e a época, há contudo na busca da utilização razoável e sustentável da água subterrânea certos aspectos gerais que têm implicações éticas. Em primeiro lugar, os subsídios implícitos ou explícitos que tradicionalmente têm acompanhado os grandes projetos hidráulicos envolvendo irrigação com água superficial constituem possivelmente a principal causa da negligência com que os administradores e aqueles que tomam as decisões de investimento nessa área consideram os problemas da água do subsolo.
Um exame mais cuidadoso do custo e das vantagens desses projetos poderia revelar que muitos deles são pouco sadios do ponto de vista econômico, o que promoveria uma séria consideração das vantagens do planejamento, controle e funcionamento da captação subterrânea.
A questão da propriedade pública, privada ou comum da água subterrânea é também importante. Alguns consideram que a declaração legal de que ela pertence ao domínio público é um fundamento necessário para o desenvolvimento aceitável da sua captação. No entanto, esta premissa não é evidente, e há alguns exemplos em que o aqüífero subterrâneo há muitas décadas pertence ao domínio público sem por isso deixar de sofrer uma administração algo caótica. Não obstante, não se pode recusar a observação de que o uso da água subterrânea como bem comum é vital, tendo em vista particularmente o fato de que pode haver milhares de interessados em um único aqüífero de tamanho médio ou grande. A administração dessas reservas deve ficar nas mãos desses interessados, sob a supervisão da autoridade correspondente.
A disponibilidade e a consistência da informação relevante é um pré-requisito para a boa administração da água subterrânea. O conhecimento hidrogeológico adequado precisa ser um processo contínuo, em que a tecnologia e a educação aprimorem a participação das partes interessadas e o uso mais eficiente desse recurso. Há uma necessidade urgente de criar instituições adequadas para administrar os aqüíferos, de modo que todos os que se beneficiem com eles tenham consciência de que se houver um bombeamento excessivo e permanente, superior à reposição da água subterrânea, podem surgir sérios problemas para os usuários e para os seus filhos e netos.
Considerar o aqüífero como um bem comum compartilhado implica a obrigação de administrá-lo de forma participativa e responsável.
Eficiência no uso
É preciso implementar um forte esforço educacional para não legar à posteridade aqüíferos quase irreversivelmente poluídos. Este é um problema real na maior parte dos países, sejam úmidos, áridos ou semi-áridos. De modo geral o esgotamento da reserva de água subterrânea, pelo clássico excesso de exploração, não é considerado um problema tão sério quanto a degradação da qualidade dessa água, e muitas vezes ele pode ser resolvido sem grandes dificuldades por exemplo, se há uma melhoria da eficiência no uso dos recursos
hídricos.
O impacto ecológico real ou imaginário tem passado a ser um novo e importante limite imposto ao aproveitamento da água subterrânea. Esse impacto é causado principalmente pelo esgotamento da reserva freática, que pode gerar uma redução ou até mesmo o desaparecimento de fontes ou de cursos d.água, a diminuição da umidade do solo, a ponto de impedir a sobrevivência de certos tipos de vegetação, e algumas mudanças nos microclimas devidas à menor evapotranspiração.
Em alguns casos a conseqüência ecológica dessas mudanças é evidente. Por exemplo, se o nível do lençol da água que estava inicialmente na superfície do solo for rebaixado mais de dez metros durante mais de vinte anos, está claro que a turfeira ou floresta-galeria que depender dessa água não poderá sobreviver. Mas se o lençol d´água for rebaixado menos de um ou dois metros, e tornar-se improdutivo só durante um ou dois anos, não se deve presumir que o impacto ecológico seja irreversível.
Infelizmente, estudos detalhados e quantificados desse tipo de problema ainda são bastante raros.
Quanto bombear?
A maioria dos países considera que a captação subterrânea não deve exceder os recursos renováveis. Em outros países, especialmente os mais áridos, essa captação é aceita na medida em que os dados disponíveis garantam que ela pode ser mantida de forma econômica por muito tempo, por exemplo, por mais de cinqüenta anos, e que o custo ecológico é compensado pelas vantagens socioeconômicas. Mediante uma administração cuidadosa, muitos países áridos poderão utilizar esse recurso além do futuro previsível, sem precisar de uma reestruturação muito importante.
Está claro que nesse terreno não é fácil alcançar um meio termo virtuoso, e há uma tendência para mudanças de um extremo para outro; no entanto, as soluções tentadoras propostas pelos que preconizam uma menor captação da água subterrânea podem ser tão prejudiciais para o desenvolvimento da sociedade quanto certos tipos de bombeamento excessivo.
Autor
Lord Selborne Presidente da Subcomissão sobre a Ética da Água Doce da Comest – Comissão Mundial sobre a Ética do Conhecimento Científico e Tecnológico.
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