O projeto prevê a isenção do IPTU para áreas de interesse de preservação ambiental e ecológica, que deverão ser reconhecidas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam). O decreto foi assinado pelo prefeito João Verle em agosto e começará a ser aplicado neste mês de outubro.
Em 2002, quando o Executivo elaborou mudanças para o IPTU surgiu a
idéia de criar este mecanismo. As mudanças incluíam uma reavaliação genérica
da planta de valores, a adoção de alíquotas progressivas graduais e o
aumento de reduções e isenções. Entre as propostas se destacava o IPTU
Ecológico, que trata de incentivos fiscais (isenção de tributos) a quem tem
área de preservação.
O grupo de trabalho intersecretarias, constituído para trabalhar a
questão dos incentivos fiscais, alterou o artigo 8º da lei complementar
396/96. Acrescentou incisos determinando que áreas utilizadas para produção
primária ou familiar, com até 30 hectares, excetuando edificações, fiquem
isentas do IPTU, assim como Reservas Particulares do Patrimônio Natural pelo
IBAMA, áreas de preservação permanente e outras áreas de interesse
ambiental.
A isenção ou benefícios econômicos para propriedades que preservam o meio ambiente, é um conceito contemporâneo dentro do debate sobre economia
ecológica. Pressupõe que quem preserva determinada porção da sua
propriedade, em benefício da coletividade não deve ser penalizado com a
continuidade do pagamento de impostos. Embora a constituição garanta o
direito à propriedade, a lei também fixa a sua função social.
O projeto pode beneficiar, por exemplo, o Parque Natural do Morro do Osso. O
parque possui hoje 57 hectares e o objetivo é aumentar a área para 114
hectares. Esta ampliação será possível a partir do interesse dos
proprietários de áreas adjacentes em aderir ao IPTU ecológico. Eles
comprometem-se com a preservação, e em troca recebem os benefícios fiscais.
O parque é uma unidade de conservação ambiental com
vegetação típica de Mata Atlântica. Recebe esse nome por ter sido um
cemitério sagrado dos índios Arachanes. No local há indícios de que tenha se
instalado o primeiro quilombo de Porto Alegre. Em 1979, foi transformado em
área de preservação.
Fauna e flora
A fauna é composta principalmente por bugio-ruivo, ouriço, mão pelada,
cobras e 151 tipos de aves. As árvores mais comuns são o sobraji,
capororoca, canela-ferrugem, figueira-purgante e acácia negra. O parque
natural do Morro do Osso é formado por campos pedregosos, capoeiras e
vassourais.
Fonte: SMAM – Porto Alegre
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