18 de agosto de 2003, Roma – Durante os cinco dias da reunião, os representantes dos países-membros da FAO abordaram uma série de questões, entre elas: as repercussões ambientais da criação de camarão, a utilização de antibióticos na aquicultura, a introdução de espécies exóticas em novas regiões, a harmonização das normas que regem o comércio e a necessidade de supervisionar melhor a inocuidade e dos produtos.
Em seu informe final, o Subcomitê apresenta uma série de recomendações para a intervenção da FAO e dos países membros da Organização. O informe será publicado em setembro na homepage do Departamento de Pesca da FAO, em todos os idiomas oficiais. “O trabalho recomendado para a FAO ou os próprios países membros representa um programa mundial de aquicultura”, disse Serge Garcia, Diretor da Direção de Recursos Pesqueiros da FAO. Para promover políticas nacionais que fomentem a aquicultura responsável, a FAO elaborará diretrizes detalhadas para a gestão responsável da piscicultura, destinadas tanto a melhorar a qualidade do produto como a reduzir as repercussões ambientais negativas da atividade. Também será produzido um compêndio de referência das leis relacionadas com a aquicultura que já estejam vigentes em diversos países. Em resposta à observação dos países em desenvolvimento de que freqüentemente não conseguem acompanhar as mudanças das normas de inocuidadee que regem as importações de pescado, a FAO se empenhará em melhorar la comunicação entre os países importadores e exportadores e, através da Comissão do Codex Alimentarius, elaborar normas internacionais para velar pela inocuidadee dos produtos pesqueiros.
A Organização também avaliará diversos sistemas de etiquetado que estão sendo utilizados para certificar a inocuidade e o respeito ambiental dos produtos da aquicultura, com o objetivo de promover a aprovação mundial de uma série única de normas de base científica.
Os países representados na reunião também decidiram colaborar com a FAO para melhorar e enriquecer o acervo de informação mundial de aquicultura. Este ano a Organização convocará uma reunião de especialistas de todo o mundo para elaborar o planejamento desta atividade.
Pescado contra a fome
Também foi recomendada a intervenção prioritária da FAO com relação ao papel da aquicultura na satisfação das necessidades de alimentos e nutrição, em especial no mundo em desenvolvimento. “Freqüentemente se imagina a aquicultura como uma grande indústria de exportação – disse Rohana Subasinghe, oficial superior de Pesca, da FAO, e Secretário do Subcomitê. Os países em desenvolvimento tiveram uma forte presença na reunião, e neles a aquicultura representa também a possibilidade de alimentar os grupos que passam fome, o que dá ao setor uma perspectiva fundamental”. Subasinghe informa que atualmente 90% da aquicultura é praticada nos países em desenvolvimento, e que este setor produz mais de 36 % do suprimento mundial de produtos pesqueiros, em comparação aos 7% de 1970. Para incrementar a contribuição da aquicultura ä segurança alimentar mundial, a FAO organizará consultas técnicas sobre a pequena aquicultura rural, e uma conferência importante na África para formular uma estratégia para o desenvolvimento da aquicultura nesse continente. O informe final do Subcomitê recomenda a intervenção da FAO em outros âmbitos, como:
programas de capacitação para ajudar os governos a fortalecer a supervisão e incrementar a inocuidade dos produtos da aquicultura;
apoio técnico para ajudar os países a realizarem estudos das repercussões no meio ambiente de determinadas atividades de aquicultura, e administrar melhor a introdução de espécies exóticas no setor;
estudos sobre a nova prática de engorda do atum e suas conseqüências ambientais;
uma análise baseada em estudos de caso das repercussões ambientais e sociais de distintos tipos de atividades piscícolas, para utilização na planificação de longo prazo dos governos;
um informe em profundidade da trajetória futura da aquicultura e das questões de políticas associadas que será necessário resolver.
“O trabalho da FAO é contribuir para a alimentação das pessoas do mundo que passam fome, declarou Subasinghe. O Subcomitê e suas recomendações ajudam a aperfeiçoar esse trabalho e contribuem para o cumprimento desse objetivo”.
Futuro da pesca
Jiansan Jia, chefe do Serviço de Recursos de Águas Continentais e Aquicultura, assinalou que nos próximos anos será cada vez mais importante a participação da piscicultura na luta contra a fome. Algumas projeções indicam que a captura da pesca tradicional estancará nos próximos 30 anos, acrescentou. Segundo ele “a aquicultura realmente é a única forma de diminuir a brecha entre o suprimento e a demanda mundial em crescimento de pescado”.
Reuso da água
Reuso da Água e sua Implicações Jurídicas é o lançamento da Navegar Editora que analisa os vários aspectos dessa modalidade tendo como autores Ana Karla P. Silva, Liliane Cristina Flores, Marcos Galdeano e Patrícia Trindade do Val. Com 120 páginas, seis capítulos e dois anexos, o livro aborda a água como recursos natural, a cobrança pelo uso, reuso e suas implicações jurídicas. Segundo os autores embora não exista uma legislação específica sobre reuso tanto as leis sobre a Política Nacional de Meio Ambiente quanto a de Recursos Hídricos estabelecem em seus princípios de execução, os mesmo princípios e filosofia de reuso da água”.
“O que é necessário”, alertam, “é instituir parâmetros para a utilização de todas as formas de reuso, uma vez que a resolução 20 do Conama pode ser utilizada somente para o reuso indireto”. E complementam: “Se faz necessário a regulamentação também em caráter estadual e municipal a fim de traçar parâmetros para sua utilização, conforme o uso, levando em conta as especificidades do local”
Política de governo
Na publicação os autores fazem um interessante abordagem do tema ao lembrarem que “não se deve considerar o reuso apenas em sua expressão literal, mas como parte de uma atividade mais abrangente que é o uso racional e eficiente de tal recurso, o qual compreende também o controle de perdas e desperdícios e a minimização da produção de resíduos e do consumo da água”. E concluem: Uma política criteriosa de reuso transforma a problemática poluidora e agressiva dos esgotos em um recurso econômico e ambientalmente seguro”.
Mais informações:
Autores
Patrícia Trindade do Val é advogada formada pela Universidade Metropolitana de Santos, especialista em Direito Ambiental pela USP. Marcos Galdeano é engenheiro químico e especialista em Direito Ambiental e na coordenação de operação na disposição final de resíduos sólidos. Liliana Cristina Flores também é advogada com especialização em Direito Ambiental e Ana Karla Silva, graduada em Turismo, concluiu a pós-graduação em Direito Ambiental pela USP em 2002.
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