O Brasil começa a debater esta semana uma nova legislação sobre transgênicos. A FAO – órgão da ONU para a Agricultura e Alimentação – reuniu uma série de argumentos contra e a favor dos transgênicos. Confira e opine:
Argumentos contrários
Os gens podem chegar a lugares imprevistos:
Quando os gens “fogem”, podem se transferir a outros organismos da mesma espécie ou de espécies distintas. Os gens introduzidos nos organismos geneticamente modificados (OGM) não são uma exceção, e a interação pode ocorrer no âmbito dos gens, das células, das plantas e do ecossistema. Por exemplo, se os gens resistentes aos herbicidas chegassem a se transferir às pragas, isto constituiria em um grave problema. Até agora, as pesquisas não chegaram a conclusões definitivas a respeito. Os cientistas têm opiniões diversas e com freqüência sua oposição é acerbada. Mas existe um consenso científico, segundo o qual, uma vez que estes organismos se difundam livremente, será impossível recuperar os gens ou seqüências estranhas do ADN fugitivo, cuja inocuidade segue sujeita a debate científico.
Os gens podem sofrer mutações que provoquem efeitos perniciosos:
Ainda não se sabe se a inserção artificial de gens poderia desestabilizar os organismos, produzir mutações, ou fazer com que o gen transferido não consiga se manter estável na planta por sucessivas gerações. Também sob este aspecto não existem conclusões definitivas.
Os gens «adormecidos» poderiam ser ativados acidentalmente e os gens ativos poderiam deixar de expressar-se: os organismos contêm gens que se ativam em determinadas circunstâncias, por exemplo, ao sofrer o ataque de agentes patogênicos ou em condições ambientais difíceis. Quando se introduz um gen novo, também se introduz um gen “promotor” para ativá-lo, e que poderia ativar um gen “adormecido” em circunstâncias não desejadas. Isto afeta em especial os organismos que vivem muitos anos, como as árvores.
Interação com populações silvestres e locais: Os OGMs poderiam competir ou cruzar-se com as espécies não modificadas, por exemplo, no caso dos peixes criados em cativeiro. Os cultivos geneticamente modificados poderiam representar um problema para a biodiversidade agrícola, especialmente se são produzidos nos centros de origem destes cultivos.
Além disso, os cultivos geneticamente modificados poderiam competir e chegar a substituir as variedades tradicionais e os parentes silvestres que evoluíram para adaptar-se às pressões ambientais. Por exemplo, graças às variedades de batatas da América Latina foi possível controlar a catastrófica praga da batata que assolou a Irlanda na década de 1840. Hoje estas variedades de plantas contribuem para incrementar a tolerância ao clima e a resistência contra as doenças. Se as variedades agrícolas geneticamente modificadas chegassem a substituí-las, poderiam se perder irremediavelmente, mas este argumento também vale para as variedades melhoradas produzidas com métodos convencionais.
Impacto sobre as aves, os insetos e a biota do solo:
Outro problema importante seria a probabilidade de riscos para as espécies naturais que não são objeto de modificação genética mediante a biotecnologia moderna, tais como as aves silvestres, os insetos polinizados e os microorganismos do solo. Ninguém sabe ao certo que repercussões pode produzir a corrente horizontal do pólen geneticamente modificado no aparelho digestivo das abelhas, nem as seqüências genéticas novas das plantas nos fungos e nas bactérias da flora e do solo.
Além disso, teme-se que a difusão de cultivos geneticamente modificados possa produzir resistência nas populações de insetos expostas a esses cultivos. Se recomenda semear zonas de “refúgio” com variedades suscetíveis aos insetos, para atenuar o perigo de que estes se tornem resistentes por causa da difusão de cultivos que contém OGM de Bt.
Possíveis efeitos negativos na saúde humana
Transferência de gens alergênicos:
Estes gens poderiam transmitir-se acidentalmente a outras espécies e produzir reações perigosas nas pessoas alérgicas. Por exemplo, um gen alergênico da noz do Brasil se transferiu a uma variedade transgênica de soja. Por sorte, a presença do gen foi descoberta durante uma fase de experimentação e a soja não foi comercializada.
Presença de organismos geneticamente modificados na cadeia alimentar:
Os produtos geneticamente modificados já se manifestaram na cadeia alimentar. Por exemplo, a variedade de milho GM Starlink, destinada à elaboração de forragens, foi utilizada acidentalmente em produtos para o consumo humano. Seria necessário aplicar estritas medidas de controle industrial para evitar situações similares no futuro.
Transferência de resistência aos antibióticos:
Os gens que proporcionam resistência aos antibióticos são introduzidos nos OGMs na qualidade de “marcadores” para indicar que a transferência genética aconteceu. Entretanto existe a preocupação de que estes “gens marcadores” possam tornar-se resistentes aos antibióticos. Este método foi modificado recentemente a fim de utilizar gens marcadores que não tragam riscos para a saúde ou o meio ambiente.
Potenciais efeitos sócio-econômicos
Agricultores e camponeses poderiam perder o acesso ao material vegetal:
O setor privado predomina na pesquisa biotecnológica do setor agrícola e existe a preocupação de que poucas empresas dominem este mercado, provocando conseqüências negativas para os campesinos e pequenos agricultores em todo o mundo. Os camponeses terão que pagar a aquisição de sementes para as empresas que detenham patentes de certos procedimentos de modificação genética específicos, mesmo que essas variedades comerciais de cultivos tenham sido obtidas a partir de material genético originário dos próprios campos dos agricultores.
Há os que sustentam que o acordo da Organização Mundial do Comércio sobre aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio (ADPIC) fomenta esta situação, mas que o acordo permite proteger as práticas campesinas tradicionais. Além disso, o novo Tratado Internacional sobre os Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura reconhece as contribuições que os campesinos deram à conservação e utilização dos recursos fitogenéticos ao longo do tempo e para as gerações futuras. O Tratado estabelece um marco internacional para regulamentar o acesso aos recursos fitogenéticos, assim como um mecanismo para a distribuição dos benefícios derivados de sua utilização.
Os direitos de propriedade intelectual poderiam retardar a pesquisa:
A propriedade privada dos produtos e os processos biotecnológicos poderiam impedir aos pesquisadores do setor público aceder a esse conhecimento, provocando assim repercussões negativas, muito maiores nos países em desenvolvimento, onde praticamente não existem iniciativas privadas de pesquisa.
Além disso, a maior parte destes países não protegem seus produtos e métodos biotecnológicos mediante patentes. Pelo fato de que as patentes têm alcance nacional, o ingresso dos produtos biotecnológicos amparados por direitos de propriedade intelectual poderia ser proibido naqueles mercados externos onde vigora a proteção através de patentes.
Repercussões das tecnologias «Terminator»:
Ainda que este tipo de tecnologia continue em processo de elaboração, sua utilização impede o cultivo em questão de se reproduzir a partir de sua própria semente, o que significa que os campesinos não poderiam guardar sementes para usá-las na safra seguinte. Alguns observadores consideram que esta tecnologia também denominada sistema de proteção tecnológica, poderia ter a vantagem de impedir o cruzamento externo de sementes geneticamente modificadas.
Fonte: www.fao.org
Argumentos a favor dos OGMs
Os argumentos a favor da utilização de organismos
geneticamente modificados na agricultura compreendem:
Benefícios potenciais para a produtividade agrícola
Maior resistência aos agentes externos: Se fosse possível dotar os cultivos de maior resistência às pragas, se reduziria o risco das más colheitas. Benefícios similares poderiam derivar de uma maior resistência às pressões ambientais, como as nevascas, o calor extremo ou a seca, embora este tipo de vantagem implique em manipulação de complexas combinações de gens e a aplicação de práticas adequadas de gestão de pragas, para evitar exercer demasiada pressão seletiva sobre a praga.
Alimentos básicos mais nutritivos: A introdução de gens em cultivos como o arroz e o trigo pode incrementar seu valor alimentício. Por exemplo, no arroz se introduziram gens que produzem o elemento precursor da vitamina A. Graças a isso, esta variedade denominada arroz dourado, contém mais vitamina A. Devido a que mais de 50% da população mundial se alimenta de arroz, esta técnica poderia ajudar a combater a carência de vitamina A, que é um grave problema no mundo em desenvolvimento. Outros produtos similares estão em preparação, com o objetivo de enriquecer os cultivos.
Animais de granja mais produtivos: Por exemplo, se poderiam introduzir gens no gado para incrementar a produção de leite.
Benefícios ambientais
Produção de mais cultivos em menos terras: o incremento da produtividade gerada pelos OGMs poderia retardar o uso de tantas terras marginais, preservando-as para as gerações futuras.
Atenuação das repercussões ambientais devidas à produção de alimentos e aos processos industriais: A resistência às pragas e doenças, gerada através da biotecnologia moderna, poderia reduzir consideravelmente a necessidade de aplicar substâncias químicas para proteger os cultivos. Mas isto já é uma realidade. Os agricultores estão produzindo milho, algodão e batatas que prescindem da aplicação externa de um inseticida que contém a bactéria Bacillus thuringiensis, porque esses cultivos produzem seu próprio inseticida. Os cientistas estão criando árvores com menor conteúdo de linina, substância endurecedora presente nas células das plantas lenhosas, que poderiam reduzir a necessidade de aplicar químicos para a produção de polpa e de papel. Estes acontecimentos não só poderiam reduzir os efeitos ambientais, mas melhorar a saúde dos trabalhadores agrícolas e industriais.
Reabilitação de terras degradadas ou menos férteis: Extensas superfícies agrícolas do mundo em desenvolvimento tornaram-se salinizadas devido à utilização de práticas insustentáveis de irrigação. A modificação genética poderia produzir variedades tolerantes ao sal. Também se poderiam melhorar ou modificar algumas espécies de árvores para incrementar sua tolerância ao sal e à seca. Embora a pesquisa neste setor esteja avançada, a tolerância ao sal e à seca se obtém através de combinações genéticas muito complexas demandará ainda muito tempo obter resultados positivos neste âmbito, ao contrário da resistência aos inseticidas e herbicidas que já é uma realidade.
Reabilitação biológica: Outro dos ganhos poderia ser a reabilitação de terras degradadas, mediante a produção de organismos destinados a recuperar os nutrientes e reconstituir a composição do solo.
Melhor conservação dos produtos: a modificação genética das frutas e hortaliças pode atenuar a deterioração das mesmas durante o armazenamento ou o transporte para o mercado reduzindo o enorme desperdício que se produz durante essas operações.
Benefícios potenciais para a saúde humana
Pesquisa de enfermidades mediante a caracterização genética: Na atualidade é possível estabelecer a identidade das enfermidades que afetam a vida animal e vegetal. Esta técnica permite ao pesquisador identificar, de maneira exata, a um organismo específico, a través da observação de suas características genéticas. Um dos benefícios desta técnica é que os veterinários podem estabelecer se um animal é portador de determinada doença, ou se foi vacinado, o que evita o sacrifício de espécimes sãos.
Vacinas e medicamentos: Como as vacinas biotecnológicas para os seres humanos, experimentadas há tempo, também o uso da biologia molecular aplicada à elaboração de vacinas e medicamentos para os animais está demonstrando obter bons resultados, prometendo grandes ganhos no futuro. Atualmente se produzem plantas, a partir das quais se criam vacinas, proteínas e outros produtos farmacêuticos.
Reconhecimento de gens alergênicos: Ainda que exista preocupação pela transferência de gens alergênicos a biologia molecular também poderia contribuir para caracterizar e eliminar os gens alergênicos.
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