A preocupação com a variável ambiental na execução de projetos começa a se fazer presente nas esferas municipais. O grande número de dirigentes de órgãos municipais que quase lotaram o auditório do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, durante a realização do seminário do Meio Ambiente e o interesse demonstrado durante os debates evidenciam a relevância que esse tema começa a ter para a administração municipal.
“Este é um trabalho que temos que realizar juntos pois principalmente para os municípios pequenos o dilema é muito grande quando se trata de escolher os caminhos do desenvolvimento”. A declaração é do secretário de Agricultura e Administração do município de Monte Belo do Sul, na serra gaúcha, Roque Faé. Com 2.800 habitantes, uma área de 70 km² e vocação para a vitivinicultura – são 2.300 hectares de parreirais – a comunidade está dando um belo exemplo de como adotar o caminho certo: já está em andamento um projeto conjunto de tratamento de efluentes das 12 cantinas de produção de vinho instaladas na comunidade. Ele ressalta porém que a complexidade das legislações ambientais é uma dificuldade a ser superada pelas comunidades recém-emancipadas e que ainda lutam para se organizar administrativamente.
Conforme Faé a Prefeitura está agora buscando recursos – R$ 230 mil – para viabilizar a implantação da medida. Outra preocupação é com o sistema de abastecimento de água, operado pelo próprio município, através da captação de água subterrânea. A partir da vigência da Portaria 1469, sobre potabilidade, será indispensável fazer o tratamento da água. Atualmente 100% da população – 70% rural e 30% urbana –recebem água através das redes e poços e pagam uma tarifa mensal de R$ 18,00. Com a obrigatoriedade de realizar o tratamento a prefeitura estuda a possibilidade de terceirizar esse serviço. Em relação ao esgotamento sanitário a alternativa usada é fossa/sumidouro mas o crescimento da cidade, que busca também desenvolver o turismo rural, vai exigir uma solução tecnicamente viável e que atenda aos padrões ambientais.
Outro aspecto ressaltado no seminário do TCE, que deixou evidente a necessidade de que os Tribunais de Contas passem a dar atenção às questões ambientais, foi o reconhecimento de que a municipalização de diversas atribuições, entre elas o próprio licenciamento ambiental, em alguns casos, tem que ser acompanhada de orientação e recursos.
O secretário de Agricultura e Administração de Monte Belo do Sul é favorável a que os licenciamento ambientais, especialmente em empreendimentos menores, seja dado pelo próprio município. “É importante essa visão local pois pode facilitar e agilizar as tramitações e ajudar a viabilizar a atividade econômica. Mas é preciso apoio do Estado e da União”, ressalta. Ele defende também que, a exemplo do que aconteceu em Monte Belo do Sul, com o projeto de tratamento de efluentes das cantinas, os municípios atuem de maneira consorciada, especialmente no que se refere à área de resíduos sólidos.
Também a presidente do Comitê de Bacia do Lago Guaíba, Nanci Gigno, considerou fundamental para a preservação do meio ambiente e especialmente dos recursos hídricos este novo enfoque a ser dado pelo Tribunal de Contas na análise das contas públicas.
“É muito positivo que já haja também entre os membros do Tribunal de Contas a consciência de que o meio ambiente e os recursos hídricos são um patrimônio público e como tal devem ser defendidos por todos. Acreditamos que essa nova orientação vai ser fundamental para que todos os dirigentes públicos se dêem conta de que não se pode construir o desenvolvimento destruindo o meio ambiente e poluindo os mananciais”.
Incêndio suspeito I
Alejandro Sciscioli (Terramérica)
Asuncion, ago (Tierramérica) O incêndio acidental de um depósito governamental de venenos agrícolas na capital paraguaia deixou evidente a ausência de controles estatais, e algumas fontes sugerem que poderia se tratar de um ato para ocultar corrupção.
Ainda que 800 pessoas tenham sofrido os efeitos da inalação da fumaça tóxica, análises de água e solo realizados por especialistas internacionais desmentem a catástrofe ambiental que denunciam os ecologistas. Um depósito do Ministério de Agricultura y Ganadería (MAG), presumivelmente cheio de substâncias agrotóxicas e localizado no centro de Assunção, incendiou em 7 de julho durante três horas, sem que os bombeiros tenham conseguido evitar sua destruição total. Nos dois dias seguintes, mais de 800 pessoas da zona atingida foram atendidas em hospitais vizinhos com sintomas de enjôos, mal-estar respiratório, vômitos e diarréia, devido à inalação
de fumaça tóxica, informou o Ministério da Saúde.
Entretanto, só 20% dos pacientes apresentaram quadros agudos, caracterizados por transtornos no sistema nervoso central, entre outras coisas, segundo o toxicólogo Evelio Cardozo. O depósito continha 24.610 litros e 6.803 quilos de fungicidas, herbicidas e inseticidas doados pelo governo do Japão ao Paraguai, com o objetivo de destinar o produto de sua venda à assistência financeira a pequenos agricultores, explicou à Terramérica o titular da Direção Nacional de Coordenação e Administração de Projetos do MAG, Juan Carlos Escalada. Onze depósitos similares estão distribuídos no país.
Os venenos queimados são considerados pela Organização Mundial da Saúde como enquadrados nas categorias II e III, de risco moderado a leve, grupo dos que não apresentam perigo agudo quando utilizados de forma apropriada. O acidente poderia ser considerado de pequeno a médio, “se for comparado com outros”, disse à Terramérica o técnico brasileiro Ronaldo Oliveira, um dos dois contratados pela Organização Pan-americana da Saúde para medir o impacto do incidente.
Edição 170 – 07 a 13/08/2003
Água de lastro
A 49ª Sessão do Comitê de Proteção do Ambiente Marinho da OMI – Organização Marítima Internacional aprovou uma minuta com as medidas que deverão ser adotadas por convenção internacional para gestão e controle de espécies exóticas por meio das águas de lastro dos navios. O encontro terminou no último final de semana, em Londres (Inglaterra), e teve a participação dos técnicos da Secretaria de Qualidade Ambiental do MMA – Ministério do Meio Ambiente, Oneida Freire e Robson Calixto.
Pela minuta, os navios serão obrigados a trocar a água de lastro a mais de 200 km da costa e, numa segunda etapa, a utilizar equipamentos e produtos químicos para evitar a transferência das espécies. O documento servirá de base para a adoção da Convenção Internacional que será aprovada na Conferência Diplomática, que acontecerá em Londres de 13 a 19 de fevereiro do próximo ano. Se ratificar a convenção, o Brasil vai envolver no trabalho de fiscalização, além do Ministério do Meio Ambiente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Marinha e a Capitania dos Portos.
As conseqüências causadas pelo transporte de espécies na água de lastro dos navios nos ecossistemas marinhos ainda são pouco discutidas no Brasil. De acordo com estudos técnicos, de três a quatro mil espécies são transportadas por dia nos tanques de água dos navios. Peixes, moluscos, plantas, larvas, vibriões, vírus, bactérias são transferidos de seus ecossistemas e conseguem proliferar em ambientes onde não existem predadores naturais.
No Brasil, a invasão mais conhecida é a do mexilhão dourado, uma espécie de molusco originário dos rios asiáticos, mas que suporta teores baixos de salinidade. Esta espécie foi introduzida na Argentina, no rio da Prata, por meio de água de lastro de navios mercantes vindos da Ásia em 1991. Hoje os mexilhões já invadem as turbinas e filtros da Hidrelétrica de Itaipu e do Departamento de Águas e Esgoto de Porto Alegre (RS).
Fonte: MMA
Acidente suspeito II
Oliveira a comparou com a explosão e incêndio de 35 toneladas de ciclohexano em uma instalação industrial em Flixborough, Grã-Bretanha, em 1974, que deixou 28 mortos e 104 intoxicados, e com a explosão de uma fábrica processadora de tóxico TCDD ocorrida em 1976 na cidade italiana de Seveso, que teve 190 feridos e 600 pessoas tiveram que ser evacuadas. Estudos efetuados entre 11 e 18 de julho em solos e águas subterrâneas de Assunção detectaram índices muito baixos de contaminação, e nenhuma morte de animais domésticos e de aves, consideradas como primeiros sinais de alarma, acrescentou Oliveira.
Mas as organizações ambientalistas Alter Vida e Instituto de Derecho y Economía Ambiental (IDEA), condenaron o acidente e exigiram uma rápida resposta oficial diante do que entendem como uma “catástrofe ecológica”. Da mesma maneira reagiram a Red de Acção en Plaguicidas y sus Alternativas de América Latina (RAP-AL) e a Fundación para la Defensa del Ambiente da Argentina.
Simultaneamente, crescem as suspeitas sobre o conteúdo do armazém incendiado. Se o depósito continha os químicos declarados pelo Ministério de Agricultura, o impacto “deveria ter sido muito maior”, disse à Terramérica uma fonte da Fiscalía del Ambiente, que preferiu manter o anonimato. “Em um país em que quase tudo se trafica e comercializa de maneira ilegal, não seria estranho descobrir que havia menos químicos do que os declarados”, completou. Se não se detectam danos ecológicos, a investigação deveria tomar outro rumo para esclarecer se houve uma fraude com o objetivo de esconder evidências, sugeriu a fonte.
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