Recursos de cerca de R$ 1 milhão (350 mil euros), a fundo perdido, estão sendo oferecidos ao Rio Grande do Sul pelo Governo espanhol para a realização de um diagnóstico e alternativas para a solução dos problemas de água e esgoto em 227 municípios gaúchos que têm até 5 mil habitantes.
A verba está sendo empregada na contratação de empresas espanholas de consultoria, através de licitação feita na Espanha e com a participação de técnicos da Secretaria de Obras e Saneamento do Rio Grande do Sul, para elaboração do estudo e proposição de alternativas para comunidades cujos sistemas de saneamento são deficientes e que não são atendidos pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan).
Na última quarta-feira (09) o secretário de Saneamento do Rio Grande do Sul, Frederico Antunes, comandou a abertura das propostas técnicas das cinco concorrentes que serão analisadas pelos técnicos gaúchos. Após a remessa da avaliação o governo da Espanha vai providenciar na contratação da vencedora para que sejam iniciados os trabalhos de levantamento de dados com visita aos municípios incluídos na relação.
Os recursos, que na prática não sairão do território espanhol, são oriundos do Fundo de Viabilidade Econômica do Ministério da Economia da Espanha e selam uma parceria que vem sendo “costurada” há mais de seis anos entre os dois governos. O primeiro passo foi dado durante uma visita de uma missão de empresas espanholas ao Rio Grande do Sul durante as atividades da Semana Interamericana da Água, coordenada pela seção gaúcha da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES-RS).
As empresas concorrentes – Dom, Norcontrol, Intecsa-Inarsa, Consórcio de Engenharia e Desenvolvimento e Consórcio Euroestudios Novotecni – deverão oferecer um levantamento da situação atual do saneamento nas comunidades relacionadas, o diagnóstico, propor medidas de curto, médio e longo prazo, realizar um estudo de viabilidade econômica e formatá-lo de acordo com as exigências das agências de fomento internacionais.
O trabalho incluirá, ainda, uma metodologia para a hierarquização das ações propostas, considerando os benefícios sociais, ambientais, técnicos ou econômicos.
Deverá ser criado também um indicador de salubridade para viabilizar o processo de seleção das prioridades e estabelecimento de metas a serem alcançadas.
O secretário Antunes, um defensor da necessidade de reativação de investimentos na área de Saneamento e da busca de todas as alternativas e recursos viáveis, anunciou a abertura de licitações para a contratação de consultoria para apoio técnico às prefeituras na execução de obras de infra-estrutura, planos diretores e ações nas áreas de água, esgoto, drenagem e resíduos sólidos. “Estamos trabalhando para que a Secretaria de Obras e Saneamento volte a ser a “casa dos municípios”, afirmou.
A oferta do diagnóstico é considerada pelo secretário Antunes como o primeiro passo para a retomada dos investimentos em Saneamento pelo Estado. Ele revelou também que o projeto de lei instituindo a política, o plano e o Conselho Estadual de Saneamento deverá ser enviado à Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul no início da retomada dos trabalhos, em agosto.
Por último enfatizou que está sendo dada atenção ao saneamento rural mas com uma sólida parceria entre comunidades, Estado e municípios para garantir a operacionalização de pequenos sistemas, na maioria com a utilização de poços. “Só vamos perfurar poços com a garantia de implantação, manutenção e operação do sistema”, afirmou.
Além disso, a Secretaria está atuando em sintonia com os Estados de Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul, integrantes do Conselho de Desenvolvimento do Sul, (Codesul) no Programa Águas do Sul, centrado principalmente na proteção dos mananciais do aqüífero Guarani.
Assemae quer construir nova política de saneamento
Silvano: defesa da titularidade municipal
“O primeiro passo para a construção de uma nova proposta de lei para a a área de Saneamento será a retirada do PL 4147 do Congresso, nossa tarefa básica de agora em diante”.
A afirmação é do novo presidente da Associação dos Serviços Municipais de Saneamento ( Assemae), Silvano Silvério da Costa, que dirige o Departamento Departamento de Manutenção e Operação do SAEE de Guarulhos. Ele acha que o caminho para a busca de um arcabouço jurídico-institucional passa pelos debates que deverão acontecer na Conferência das Cidades.
Recém eleito o sanitarista reafirma que a entidade vai continuar defendendo a titularidade dos municípios no que se refere aos serviços de saneamento. Outra luta será pelo descontingenciamento dos recursos do FGTS para investimentos ainda em 2003.
Mas a Assemae está atuando também para garantir benefícios à área de saneamento na reforma tributária. Silvério da Costa informa que a entidade está trabalhando junto ao Congresso para obter isenções tributárias para a atividade (ICMS e ISS), a criação de um Fundo para Universalização dos serviços, a vedação das concessões onerosas além da limitação de base na cobrança de taxas nos serviços de drenagem e resíduos sólidos.
Do ponto de vista da relação da Assemae com os serviços municipais associados o novo presidente anuncia o fortalecimento da ação de apoio técnico, através de convênios com órgãos públicos como o IPS-SP e a Funasa nas busca da melhoria de gestão e controle de perdas. E principalmente através da difusão das experiências vitoriosas da administração municipal dos serviços de água e esgoto.
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