Maria do Carmo Zinato
Quando uma bacia hidrográfica é vista como o território a ser planejado, e não mais municípios isoladamente, estamos mudando de um sistema de competitividade e individualismo para um sistema de cooperação e fortalecimento da democracia. Esse é um passo que aproxima nossas leis da promoção de uma sociedade mais fraterna. Parece ser uma lei diferente e vamos ver por que razão.
Alguns profissionais das águas, pessimistas, acharam que não iria dar certo, mas aparentemente alguns rios do Brasil já têm seus usuários se sentando ao redor da mesma mesa e discutindo, debatendo e resolvendo os conflitos de uso das águas do mesmo rio, de igual para igual. Essa mesa, no Brasil, se chama Comitê de Bacia Hidrográfica.
O Comitê de Bacia faz parte do processo de manejo integrado de recursos hídricos, na medida em que requer a participação de todos os que retiram água do rio: agricultores, industriais e concessionárias ou departamentos municipais de abastecimento de água. Estes também são, muitas das vezes, os poluidores do rio, com adubos ou agrotóxicos que escorrem com as chuvas em locais sem mata ciliar, o esgoto industrial ou das cidades. E o fato de sentarem-se ao redor da mesma mesa é um bom sinal: aquela conversa olho-no-olho, na hora da negociação, na busca de um equilíbrio entre proteção da vida (natureza e comunidades) e crescimento econômico.
Nesta mesa, sentam-se também os que não têm voz – a natureza e as futuras gerações – na pessoa das organizações não governamentais, dos que já são pais ou sonham ser, e dos ambientalistas presentes, não importa os cargos que ocupam. Essa mesa existe para que se debatam os assuntos de qualidade e quantidade de água de uma bacia, mas também acidentes como o ocorrido no rio Pomba, Zona da Mata de MG, em 31 de março de 2003, que quiséramos todos nós fosse apenas uma brincadeira do 1o de abril.
Portanto, no manejo integrado de recursos hídricos, os desafios do Comitê de uma bacia hidrográfica são vários e vamos recapitulá-los aqui para ter certeza de que aprendemos bem a lição para colocá-la em prática, pois cada um de nós tem um papel a desempenhar nessa história.
Primeiro desafio: o equilíbrio entre a água que o rio produz e o quanto pode ser usado pelos usuários (inclusive a natureza), garantindo que aquele rio sirva a todos com qualidade e ainda consiga cumprir seu papel neste planeta que é chegar ao mar. Precisamos da água para cultivar alimentos, para as indústrias funcionarem gerando empregos e para o consumo doméstico. Tudo isso é retirada d´água e cada uma precisa ser computada, o total calculado, para se ter uma idéia de quanto sobra para o rio, para o mar, para a natureza. Assim, começamos a manejar um sistema.
A água que o rio produz, por sua vez, depende do quanto chove e o que acontece com essa chuva quando cai na bacia: se vai rapidamente para o mar e a deixa vazia no resto do ano, ou se é estocada pela população nas matas de topo (principais áreas de recarga da parte alta dos rios), em pequenos reservatórios nas encostas, nas curvas de nível das lavouras, e de outras maneiras. Quanto mais tempo a água fica na bacia, mais riquezas ela vai gerar seja na agricultura, na saúde, no turismo, nas indústrias.
Segundo desafio: o respeito com as comunidades rio abaixo e com o mar. Cidades estão crescendo e continuam a jogar esgoto nos rios. Rio não é depósito de lixo ou caixa de esgoto. A água pode diluir ou transportar, mas jogar esgoto ou lixo na água de quem vai beber logo adiante só pode ser falta de… um monte de coisas, em uma população inteira. Responsabilidade da população inteira, sim, porque não elegeu representantes que prometessem buscar soluções para o assunto, porque não fez pressão suficiente sobre o poder político para que ele a representasse nesse assunto, porque não assumiu sua cota de responsabilidade na gestão das águas de sua bacia inteira, porque simplesmente não está se importando com o assunto, delegando-o a outros, alguém, quem saberá quem?
Água, de uma vez por todas, é nosso problema, sim. Dela depende nossa saúde em primeiro lugar e de nossa família e de nossa comunidade toda, sejamos nós quem formos.
Terceiro desafio e o mais ingrato de todos: a prevenção de acidentes possíveis, sejam causados por chuvas inesperadas ou em grande quantidade; seja por reservatórios de rejeitos industriais que se rompem, hoje no rio Pomba, amanhã quem sabe onde? Acidentes causados por caminhões transportando resíduos químicos venenosos com um motorista mal pago e cansado, que bate numa ponte e cai num rio ou represa de abastecimento de água… são tantas as possibilidades que precisam ser previstas pelos profissionais das águas para o bem estar das comunidades que dependem daquele rio para viver que é, de fato, necessário haver uma Agência de Bacia, atenta a tudo isso e capaz de informar o Comitê, para que tome decisões acertadas a tempo.
O caminho começa a ser vislumbrado e estamos apenas começando, com paciência e com civilidade, buscando informações confiáveis e inspirados pelos mesmos valores éticos e de fraternidade, rio abaixo ou rio acima, de respeito ao país e ao desenvolvimento sustentável que estamos construindo. Uma atitude positiva para combater tanto pessimismo que está ao nosso redor: afinal o brasileiro não é tão materialista como muitos pensaram! E vai mostrar que tem aquela atitude própria de gente cuidando de suas águas.
Divulgado por:
Rede Internacional de Comunicação CTA-JMA
Pelo Desenvolvimento Limpo de um Novo Mercado Financeiro!
ONG Consultant, Trader and Adviser – Projeto CTA
Sindicato dos Economistas, no Estado de São Paulo
Alerta e prevenção
Sistemas de alerta de enchentes bem montados podem ser o que muitas pessoas precisam para deixar suas casas antes que as águas as inundem completamente.
Sistemas de prevenção de construção em encostas, que sejam respeitados pelos políticos locais em nome da preservação da vida de seus eleitores, precisam ser implantados em cada município que tem encostas.
Sistemas de socorro para os casos que não se consegue prever: afogamentos, chuvas causadas por mudanças climáticas, eventos catastróficos, derramamento de produtos tóxicos e outros.
Economia em rede
Finalmente, o quarto desafio: gerar e circular informações, seja entre os diversos órgãos governamentais e usuários das águas da bacia, seja entre profissionais das águas e professores da rede de ensino primário e secundário para que tenham material didático adequado e atualizado para ensinar a seus alunos, seja para o público em geral que tem o direito de saber para se conscientizar e se mobilizar no seu jeito próprio de ver, sentir e cuidar de sua água.
Isso é manejo integrado de recursos hídricos: integrando pessoas, integrando municípios, integrando usos, integrando histórias… um desafio de nossa geração, mas um desafio positivo, diferente dos apagões, dos apertos de cinto, dos desmandos políticos que já passamos neste país e esperamos estar encerrando com a moralidade e a ética nos diferentes níveis políticos. Um desafio que tem uma visão mais holística da realidade, que integra vida com técnica, números com poesia, pessoas de diversas formações e diversos níveis de conhecimento ao redor de uma mesa, que se chama Comitê, e é um parlamento de águas.
Na economia em rede que marca nosso consumo diário e com tantos parentes espalhados pelo país, todo o Brasil deve estar, hoje, com os olhos no rio Pomba, solidários, assustados, esperando mais do que apenas uma multa (que oxalá seja aplicada na rápida mitigação dos impactos negativos da mancha negra que desceu rio abaixo).
Estamos atentos porque pode haver parentes nossos morando ali, pode ser que o alimento que compramos no supermercado venha dali… enfim, nossa vida hoje depende de outros que nem conhecemos, mas que podem estar passando falta de água (e depois de comida), por causa de um manejo inadequado da indústria que, aparentemente, não pensou em sua responsabilidade social, ambiental e planetária. Se pensou, não fez algo para prevenir. Se preveniu, é hoje vítima de um grande acidente.
Autora
Maria do Carmo Zinato é coordenadora do Fonte d’Água (http://www.ces.fau.edu), da Iniciativa Pantanal Everglades (http://epi.ces.fau.edu), Diretora de Cooperação Internacional do Projeto CTA (http://www.sindecon-esp.org.br/cta.htm) e articuladora do Projeto Gente Cuidando das Águas (http://www.voluntarios-mg.org.br). Email: mzinato@terra.com.br
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