Você sabia que só recentemente foi declarado o acesso à água como um direito humano?
O Comentário Geral sobre o direito à água adotado em novembro de 2002 pelo Pacto sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (CESCR em inglês) reconhece, de forma explícita, o acesso à água como um direito humano fundamental.
O documento afirma que:
“o direito à água outorga direito a todos a contar com água suficiente, a preço e acesso acessíveis, segura e de qualidade aceitável para usos pessoais e domésticos”.
E solicita aos governos que adotem estratégias e planos de ação em nível nacional que lhes permitam “mover-se de forma mais rápida e eficaz para tornar realidade o direito à água”.
Para maior informação visite a seção Dados e Cifras em:
Portal da Água 2003
Veja também:
Comitê sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, 29a. sessão, Genebra, 11-29 novembro 2002-(artigos 11 e 12 do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais):
The right to water
Coleta Seletiva
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