O Projeto de Lei 64/03, do deputado Dr. Heleno (PSDB-RJ), cria o Siad – Subsistema de Informações sobre Áreas Degradadas para identificar e cadastrar as áreas degradadas do território nacional. O Siad integraria o Sisnama – Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente, criado pela Lei 6938/81.
De acordo com a proposta, o Siad deve informar a localização da área, o nome de seu responsável e o tipo de degradação existente. Sempre que possível, devem constar ainda do sistema informações sobre as dimensões do local; as conseqüências de sua degradação para o meio ambiente; os custos e alternativas técnicas para a sua recuperação; as medidas já adotadas; e a viabilidade de recuperação da área por seu responsável.
O PL prevê ainda que o proprietário de imóvel que abriga área degradada deve comunicar o fato a órgão integrante do Sisnama, no prazo máximo de um ano a partir da publicação da lei. Já os órgãos federais de meio ambiente, a partir das informações do Siad, classificarão as áreas degradadas por hierarquia, visando a sua recuperação.
Segundo o autor do PL, as áreas degradadas crescem em grandes proporções no Brasil, ameaçando o meio ambiente e a saúde da população. “Não é preciso ir muito longe para encontrar terrenos abandonados, com lixo de diversos tipos a céu aberto, provocando a contaminação do solo e dos recursos hídricos”, denuncia o parlamentar.
A matéria será encaminhada ao exame das comissões competentes.
Fonte: (Agência Câmara)
Senador apreensivo sobre a água
Em pronunciamento ao Plenário o senador João Capiberibe (PSB-AP) manifestou na sessão do Senado na quinta-feira, 27 de fevereiro, sua preocupação no sentido de que a eventual decisão unilateral dos Estados Unidos de invadir o Iraque em busca do petróleo possa, no futuro, repetir-se na Amazônia, à procura da água doce e da biodiversidade da região.
Para Capiberibe, assim como o petróleo foi o recurso natural mais relevante do século 20, a água doce será o insumo mais valorizado no atual século. O senador quis saber do ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, como o Brasil poderá proteger suas riquezas.
Amorim respondeu que o Itamaraty compartilha dessa preocupação e não considera que a tese seja extravagante e prematura. A diplomacia brasileira, informou, age com vigilância, em todos os foros internacionais, para garantir a legitimidade da posse dos próprios recursos naturais por parte de potências ambientais como o Brasil, para se evitar que esses recursos sejam considerados “bens da humanidade”.
O chanceler citou, ainda, os esforços diplomáticos do Brasil para se fazer representar, de maneira
Recursos
A Câmara dos Deputados aprovou no dia 27 de fevereiro um projeto que prevê a liberação de cerca de US$ 71 milhões destinados à preservação das florestas tropicais. O assunto, que será submetido agora à votação no Senado, é um projeto de decreto legislativo do Acordo de Cooperação Financeira entre Brasil e Alemanha. O acordo foi celebrado entre os dois governos em fevereiro do ano passado, durante a visita oficial do chanceler Gerhard Schroeder ao Brasil. Serão beneficiados ecossistemas remanescentes de Mata Atlântica no Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e Santa Catarina, além da Floresta Amazônica e reservas indígenas na Amazônia Legal.
Entre os projetos que receberão apoio estão os Corredores Ecológicos na Amazônia, Mata Atlântica, Bahia e Espírito Santo. Na Amazônia, serão financiadas, entre outras ações, Unidades de Conservação, Fiscalização e Proteção de Terras Indígenas. Na Mata Atlântica, a prioridade é para a área de Vigilância e Monitoramento, Unidades de Conservação e Áreas de Interstícios.
O projeto Proteção da Mata Atlântica em Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul prevê o financiamento da consolidação e fortalecimento das UCs – Unidades de Conservação existentes e a promoção do sistema de monitoramento e controle, prevenção e combate e incêndios para as Unidades de Conservação e seu entorno.
Fonte: MMA
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