A preocupante situação das águas no Brasil ganhou destaque durante o terceiro dia do Fórum Social Mundial. Um ato organizado pelo WWF encenou, pela manhã, o conflito social gerado pela deterioração dos recursos hídricos no país,visando chamar a atenção para o problema e para suas consequências sociais. E conseguiu: centenas de pessoas pararam por cerca de meia hora em frente ao prédio 40 da PUC para assistir à encenação protagonizada por cerca de 30 atores gaúchos.
Além do ato, a equipe do WWF distribuiu a Carta Aberta em Defesa das Águas, na qual lista 10 medidas consideradas essenciais para “reverter o processo de degradação de nossas reservas hídricas”. As sugestões foram incluídas em uma carta entregue pela entidade ao secretário Nacional de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, João Bosco Senra, que esteve presente ao ato.
Os dois documentos apontam as contradições da situação brasileira. País com as maiores reservas hídricas do planeta, com 17% da água doce disponível no planeta, o Brasil tem cerca de 9 milhões de famílias sem acesso à água potável e sem saneamento adequado em suas casas, segundo dados do IBGE. A ação do WWF tem como gancho a escolha, pela ONU, de 2003 como Ano Internacional da Água Doce.
Um dos aspectos interessantes trazidos pelo programa do WWF é a explicitação da relação entre degradação da água e pobreza. O mal uso dos recursos hídricos, seja pelo desperdício seja pela contaminação, agrava a situação de pobreza em vários regiões do país, estando diretamente relacionada com a proliferação de um grande número de doenças. Não se trata, portanto, “apenas” de um problema ambiental, mas de saúde pública também. Mesmo na Amazônia – que, embora detenha 70% da água doce do país, não tem sequer um comitê de bacia instalado – vários rios urbanos apresentam alto nível de deterioração.
Os documentos distribuídos pela entidade chamam a atenção para o fato de que a generosa condição hídrica do Brasil deveria inspirar políticas que tomem as águas como uma prioridade, antecipando-se ao aprofundamento da degradação e, portanto, da “exclusão hídrica”.
Lei boa, política ruim
De acordo com Samuel Barreto, que coordena o Programa Água para a Vida – Conservação e Gestão da Água Doce, do WWF, a Lei Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97), embora seja celebrada como uma das mais avançadas do mundo, não resultou em uma política nacional à altura do desafio que a situação atual dos recursos hídricos no país apresenta. “Precisamos implementar a lei, que é um marco e traz instrumentos inovadores e modernos que podem reverter o processo de degradação das águas observado no Brasil”, afirma.
O principal problema herdado no âmbito das políticas federais para as águas, segundo os ambientalistas, é a preponderância da visão da água como mercadoria, o que acaba por marginalizar os múltiplos usos possíveis do recurso.
Samuel Barreto defende que, além de uma efetiva participação da sociedade civil organizada no processo, a política que se está construindo deve ser capaz de propor ações preventivas para áreas de avanço da fronteira, de modo a se antecipar aos inevitáveis conflitos sociais pelo uso da água.
“Não adianta organizar os comitês de bacia [um dos principais instrumentos de gestão de um rio trazidos pela lei, que assegura a participação de todos os setores organizados envolvidos no uso de suas águas] onde o conflito já está instalado. A resolução fica mais complexa e os investimentos para a recuperação dos rios é muito maior”, afirma Barreto. Cita, como exemplo, a situação do rio Tietê, que corta o interior do estado de São Paulo. “No Tietê, já foram investidos quase US$ 2 bilhões e o rio continua em situação complicada”, diz.
Ao lado de ações preventivas, a nova política, de acordo com a proposta do WWF, deve adotar medidas para a recuperação das bacias degradadas. O combate ao desperdício, a revitalização de matas ciliares, o fortalecimento da participação da sociedade civil e o aprimoramento dos mecanismos de gestão das bacias, incluindo investimentos de capacitação para qualificar a participação da sociedade, são apontadas pela entidade como ações fundamentais para enfrentar a “exclusão hídrica” no Brasil.
Marco Antonio Gonçalves – marcoantonio@ecoagencia.com.br
Ministério tem que formular política
Presente ao ato, o secretário Nacional de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, João Bosco Senra, afirmou que assume com a demanda de trazer para a Secretaria o papel de formuladora de políticas para o setor. “Vamos corrigir alguns desvios da administração anterior, que tirou do Ministério esta função mais nobre, que é a formulação da política [nacional de recursos hídricos]”.
Segundo Senra, a demanda relacionada à formulação de uma política nacional de recursos hídricos será feita “não apenas pelo Estado, mas com a participação do Conselho Nacional dos Recursos Hídricos, com os comitês de bacias, as ONGs e outros setores da sociedade”.
Adiantando algumas premissas que devem integrar esta política, João Bosco Senra informou que o Ministério do Meio Ambiente planeja criar um programa de alcance nacional “que assegure a cada brasileiro o acesso a 40 litros de água por dia, conforme propõe a Agenda 21”. O semi-árido e as periferias dos grandes centros urbanos, áreas de crise crônica de água, serão prioridades nessa política, disse o Secretário.
Carta em Defesa das Águas
“Em todo o mundo, os ecossistemas reguladores das águas e os recursos hídricos estão sendo contaminados, drenados, canalizados, represados, desviados e esgotados pelo mal uso desses recursos essenciais à vida, gerando graves conseqüências sociais e ambientais. A exclusão hídrica atinge hoje metade da população mundial, afetando principalmente os países mais pobres. Somente as doenças transmitidas pela água contaminada causam 10 milhões de mortes anuais.
No Brasil a situação se repete. Embora sejamos o país mais rico do mundo em reservas hídricas, com 17% da água doce disponível no planeta, cerca de 9 milhões de famílias brasileiras não têm acesso à água potável em suas casas ou saneamento adequado. Nossas nascentes e matas de galeria estão sendo desmatadas, e muitas espécies da nossa fauna aquática estão ameaçadas. Nossos principais rios estão poluídos e começa a faltar água nas grandes capitais.
Considerando que 2003 foi escolhido pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Ano Internacional da Água Doce, o WWF entende que este é o momento para alavancar a mobilização entre governos e a sociedade visando uma postura de co-responsabilidade em relação ao uso racional, manejo integrado e proteção sustentável dos ecossistemas aquáticos.
Neste sentido, e visando reverter o processo de degradação de nossas reservas hídricas, o WWF-Brasil propõe ao Governo Federal e à sociedade brasileira que sejam adotadas as seguintes medidas:
1. Implementação dos compromissos assumidos pelo Brasil na Cúpula de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Johanesburgo, em 2002, relativos aos recursos hídricos;
2. Adoção de uma política efetiva de combate ao desperdício e de inclusão hídrica voltada para os milhões de brasileiros sem acesso a esse benefício, universalizando os serviços de saneamento ambiental e assegurando uma oferta adequada de água de boa qualidade para a população;
3. Mudança da concepção adotada para a água, de simples commodity para suporte à vida e elemento estratégico para o desenvolvimento do país, com preservação das funções hidrológicas, biológicas e químicas dos ecossistemas, e adaptação das atividades humanas aos limites da capacidade da natureza;
4. Fortalecimento da participação da sociedade na gestão dos recursos hídricos, com a implementação dos mecanismos de gestão integrada deste recurso com ênfase na criação dos Comitês de Bacias Hidrográficas, na capacitação permanente de seus integrantes e na criação das Agências de Bacias “independentes”;
5. Internalização da temática ambiental nas diversas áreas setoriais dos Ministérios e integração das diversas políticas e intervenções setoriais do governo em todos os níveis;
6. Implementação dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos, entre eles, a cobrança pelo uso da água, garantindo que a aplicação deste recurso tenha regras claras de acompanhamento e transparência e que os recursos beneficiem, em sua totalidade, a bacia hidrográfica onde foram arrecadados;
7. Estabelecimento de mecanismos efetivos para a conservação dos ecossistemas aquáticos e florestais, proteção dos mananciais e revitalização dos rios e demais corpos d´água no Brasil, com cronogramas e recursos financeiros claramente estabelecidos;
8. Adoção de ações preventivas de gestão dos recursos hídricos em Bacias Hidrográficas onde os conflitos pelo uso ainda não são acentuados como, por exemplo, as Bacias Hidrográficas da Amazônia e algumas Bacias Hidrográficas do Centro-Oeste;
9. Desenvolvimento de programas de comunicação e educação ambiental capazes de conscientizar e mobilizar a sociedade para a conservação e o uso sustentável da água;
10. Adoção dos princípios recomendados pela Comissão Mundial de Barragens na discussão de futuros empreendimentos desse tipo no País.
Água para a Vida – Água para Todos!”
Programa Água Para a Vida do WWF – Conservação e Gestão de Água Doce.
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