Ao fazer um balanço dos trabalhos realizados pela Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior ao longo de 2002, o presidente, deputado João Sampaio (PDT-RJ), ressaltou que a criação do Ministério das Cidades dará evidência ainda maior aos assuntos tratados no âmbito da Comissão, que passará a ter papel fundamental.
Para o deputado, com a criação dessa nova pasta pelo Governo Lula, questões problemáticas como o saneamento básico, loteamentos urbanos e melhoria nas condições do meio ambiente nos grandes centros ganharão maior repercussão dentro da sociedade, estimulando ainda mais o debate político desses temas junto aos representantes da população no Congresso.
“Espero que o novo Congresso possa visualizar também a importância crescente que a Comissão de Desenvolvimento Urbano terá para o futuro de nossas cidades”, salienta o deputado, lembrando que entre os grandes problemas existentes hoje, o saneamento básico é a grande questão a ser equacionada.
Em sua opinião o crescimento, em escala geométrica, de favelas e áreas de moradia de risco, verificado principalmente nas periferias das grandes cidades brasileiras, torna urgente a tomada de decisões pelo atual Governo, sob pena de se levar os centros urbanos ao colapso.
João Sampaio lembra ainda que, ao longo de 2002, a Comissão teve papel fundamental na elaboração final da Lei que instituiu o Fundo Nacional de Habitação e o Sistema Nacional de Habitação, proposta que por mais de dez anos tramitou no Congresso.
Com relação à realização das Conferências das Cidades, o deputado considera que houve grandes avanços nestas discussões. “Espero que a Conferência das Cidades, que no ano passado teve sua quarta edição ligada ao problema da violência em nossos centros urbanos, se transforme em uma conferência permanente para a discussão atualizada dos grandes problemas de nossas metrópoles”, afirmou o parlamentar ao fazer um apelo para que os novos integrantes da Comissão, a serem empossados em fevereiro, retomem as discussões em torno do substitutivo que atualizou a Lei 6766/78, que regulamenta os parcelamentos urbanos nas cidades.
Direitos sobre a água
Em uma das maiores vitórias das tribos Confederated Salish e Kootenai, do Estado de Montana (EUA), a Suprema Corte Estadual determinou, no dia 6 de dezembro, que o governo estadual não pode conceder novas outorgas de uso da água, inclusive subterrânea, na reserva indígena de Flathead sem que os direitos de uso federal sejam quantificados.
Os advogados John Carter, Dan Decker e Jim Goetz, representando as tribos, entraram com recurso na Suprema Corte para impedir que uma autorização de extração de água do aquífero Lonepile, para comercialização, pudesse prejudicar a alimentação dos mananciais da reserva.
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