Genebra, Suíça – 4 de dez, 2002 (ENS) – A água potável segura e garantida é um direito humano, declarou um Comitê das Nações Unidas, formalmente, pela primeira vez. “A água deve ser tratada como um bem social e cultural, e não, principalmente, como uma commodity econômica”, disse o Comitê, tomando o partido daqueles que se opõem à privatização dos suprimentos de água.
O Comitê das Nações Unidas sobre Direitos Econômicos, Culturais e Sociais deu um passo sem precedentes ao concordar com um General Comment (Comentário Geral) sobre a água como um direito humano, dizendo, “A água é fundamental para a vida e a saúde. O direito humano à água é indispensável para se chegar a uma vida saudável com dignidade humana. É um pré-requisito à realização de todos os outros direitos humanos”.
Um General Comment é uma interpretação das provisões da Convenção (Covenant) Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Esse foi assinado em 27 de novembro, ao término das 3 semanas de sessões de outono do Comitê.
Apesar de a convenção não se referir expressamente à palavra “água”, o Comitê determinou que o direito à água está “claramente implícito” nos direitos contidos na seção 2 da Convenção.
O General Comment quer dizer que os 145 países que ratificaram a convenção “têm uma obrigação constante e contínua” de, progressivamente, assegurar que qualquer pessoa tenha acesso à água potável segura e garantida e a instalações de saneamento – equitativamente e sem discriminação.
“Será solicitado aos países que respeitem, protejam e cumpram os direitos individuais de água potável segura e saneamento”, disse a diretora geral da Organização Mundial de Saúde (OMS), Dra. Gro Harlem Brundtland, citando o General Comment.
O General Comment especificamente reconhece que a água, como a saúde, é um elemento essencial para se conseguir os outros direitos humanos, tais como os direitos à alimentação e nutrição adequadas, à habitação e à educação.
“Esse é o maior impulso, em termos de esforços, para se conseguir as Metas de Desenvolvimento do Milênio de se reduzir à metade o número de pessoas sem acesso a água e a saneamento até 2015 – dois pré-requisitos para a saúde”, disse a Dra. Brundtland.
Estima-se que 1,1 bilhão de pessoas do mundo, mais ou menos 1 em cada 6, não têm acesso à água potável limpa, de acordo com dados da OMS. O progresso em saneamento também tem sido lento e cerca de 2,4 bilhões de pessoas, mais ou menos 1 em cada 2,5 indivíduos, ainda não têm acesso a uma instalação sanitária adequada.
Água e saneamento inadequados são “uma das principais causas de pobreza e da crescente disparidade entre ricos e pobres”, diz a OMS. “O fato de a água ser agora considerada como um direito humano básico dará a todos os membros da Aliança uma ferramenta efetiva para fazer uma real diferença, na esfera dos países”, disse a Dra. Brundtland, médica e ex-primeira ministra da Noruega.
O General Comment oferece uma ferramenta para a sociedade civil no sentido de manter os governos responsáveis em assegurar acesso equitativo à água. Pretende-se colocar a atenção e as atividades nos pobres e vulneráveis, diz o Comitê.
O General Comment declara: “O direito humano à água é de que cada pessoa tenha acesso suficiente, a custo compatível e fisicamente a água aceitável e segura, para usos pessoais e domésticos. (…) Enquanto esses usos variam por cultura, uma quantidade adequada de água segura é necessária para prevenir a morte por desidratação, reduzir o rico de água relacionada a enfermidades e permitir o consumo, preparação de alimentos, e requerimentos de higiene pessoal e doméstico”, diz o texto.
“O direito a água contém tanto liberdade quanto estar no direito”, declara o Comitê em seu Comment. “A liberdade inclui o direito de manter o acesso aos suprimentos de água existentes necessários para o direito à água; e o direito de ser livre de interferência, tais como o direito de ser livre de desconexões arbitrárias ou contaminação dos suprimentos de água”. Suficiente água deve ser obtida de uma maneira sustentável, diz o Comitê, para assegurar que “o direito pode ser exercito pelas presentes e futuras gerações”.
A declaração formal sobre a água e saneamento como um direito humano pretende ser um marco referencial para assistir a governos no estabelecimento de políticas efetivas e estratégicas que frutifiquem em benefícios reais para a saúde e a sociedade, diz a OMS.
A OMS associa 3,4 milhões de mortes anuais ao saneamento e água inadequados. Enfermidades tais como malária, cólera, disenteria, esquistossomose, hepatite infecciosa e diarréia são mortais. A Dra. Brundtland estima que um terço do problema de doenças no mundo possam ser atribuídas a fatores de risco ambiental. Mais de 40% desse problema recai sobre crianças com menos de 5 anos de idade, mesmo sendo elas apenas 10% da população mundial. A diretora geral chama essa área de “prioridade urgente do trabalho da OMS”.
Tradução: Maria do Carmo Zinato
Fonte d´água http://archives.ces.fau.edu/fontedagua.html
Projeto CTA www.sindecon-esp.org.br
Ministra destaca desenvolvimento sutentável
, apresentada oficialmente como ministra do Meio Ambiente, disse que o desenvolvimento sustentável é o principal desafio para o futuro governo, “nestes anos de mudança, que compatibilizarão crescimento econômico e melhoria das condições de vida das pessoas com sutentabilidade ambiental”, disse.</p>
<p>Marina Silva lembrou que para que esse objetivo seja alcançado é preciso que haja participação de toda a sociedade.</p>
<p>Agência Brasil</p>
<h3>Comitê do São Francisco</h3>
<p>Foto: Foto: Roosewelt Pinheiro</p>
<p>O presidente Fernando Henrique Cardoso participou nesta sexta-feira (13), no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), da cerimônia de instalação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBH-São Francisco) e da posse de seus 60 membros. A instalação do comitê inaugura uma nova forma de gestão das águas da bacia do São Francisco. Com uma área de 639.219 quilômetros quadrados, a bacia do São Francisco abrange os estados de Minas Gerais, Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Goiás e Distrito Federal.</p>
<p>Para composição do comitê, foi realizado um amplo processo de mobilização, coordenado pela ANA – Agência Nacional de Águas, em diversas regiões, com a participação dos governos federal, estaduais e municipais, além dos segmentos usuários e de organizações civis.</p>
<p>O presidente destacou, durante cerimônia, que nunca houve tanto empenho no caso da Bacia do Rio São Francisco em alguma coisa que não fosse apenas uma referência retórica. “Foi preciso nos organizar para efetivamente controlar o uso das águas e evitar crises, como a recente crise de energia”, afirmou.</p>
<p>Ao receber de representantes da Associação Brasileira de Hidrologia e Recursos Hídricos uma placa de reconhecimento pelas ações desenvolvidas em prol dos recursos hídricos no país, Fernando Henrique agradeceu a homenagem e demonstrou alegria. Ele disse que é preciso mudar a concepção de política de meio ambiente, em particular das águas.</p>
<p>“Se não mudarmos, teremos dificuldades em enfrentar os caminhos futuros do nosso país”, afirmou o presidente.</p>
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Novos contratos
Foi realizada na última Sexta-feira (13)a assinatura de 11 novos contratos do Prodes – Programa de Despoluição de Bacias Hidrográficas, no valor de R$ 17 milhões e de um termo aditivo ao convênio firmado entre a ANA e a Diaconia para construção de cisternas rurais nos semi-árido nordestino.
O Prodes foi lançado em 2001, tendo como objetivo estimular a despoluição de Bacias Hidrográficas por meio de uma iniciativa inovadora. Ao invés de financiar obras e equipamentos, a ANA paga pelos resultados efetivos de interesse da sociedade, como tratamento de esgotos.
O programa já contratou 17 empreendimentos que permitirão reduzir a carga poluidora lançada nos rios diariamente. No total de contratos, oito são referente à Bacia dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, em São Paulo, outros cinco à Bacia do Rio Parnaíba do Sul, no Rio de Janeiro; três à Bacia do Alto Iguaçu e Alto Ribeira, no estado do Paraná e um ao Rio Sorocaba, no médio Tietê, em São Paulo. O termo aditivo ao convênio Ana/Diaconia é no valor de R$ 1,5 milhão, que garantirá a implantação de mais 4.450 cisternas rurais, atendendo a famílias residentes no semi-árido.
Agência Brasil
Mais São Francisco
O Projeto Piloto do “Programa educação ambiental como instrumento de gestão na bacia hidrográfica do rio São Francisco, em Sergipe”, com atuação nos municípios de Gararu, Nossa Senhora de Lourdes, Canhoba, Amparo do São Francisco, Telha, Cedro de São João e Propriá, realizou o Seminário de Avaliação Global, no dia 17 de dezembro, com a seguinte pauta:
Avaliação do Programa; Avaliação do Programa pelos beneficiários diretos; Avaliação do Programa pela Universidade; Relatório final.
A atividade encerra em 2002 as ações estratégicas da proposta metodológica de Educação Ambiental na bacia hidrográfica do rio São Francisco, cujo produto final será encaminhado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), que irá integrar o acervo de informações do Programa Nacional de Educação Ambiental.
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