Quais as necessidade do país em termos de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto e quanto é necessário investir para que esses serviços essenciais cheguem a todos os brasileiros?
Buscar respostas a essas questões-chaves e oferecer subsídios ao futuro governo para orientar seu planejamento plurianual nessa área são os objetivos básicos do estudo contratado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República (SEDU-PR), através do Programa de Modernização do Setor de Saneamento (PMSS), e cuja primeira etapa foi concluída no último dia 10, em Brasília, (DF), com um seminário de análise da metodologia proposta.
Dois outros trabalhos, na linha de oferecer subsídios ao planejamento do setor e as novos governantes, deverão ser lançados no próximo dia 20 de dezembro, em Brasília: o SNIS 2001, com dados do Sistema Nacional de Informação em Saneamento e o Pensamento do Setor de Saneamento, que vai retratar a visão de 36 lideranças do setor entrevistadas ao longo dos últimos três meses sobre temas como: atores e papéis na área de Saneamento, formas de financiamento, tecnologia e gestão, a visão econômica, a cadeia produtiva, a regulação e as interfaces com o meio ambiente, a saúde e os recursos hídricos. Essa publicação terá ainda uma série de artigos, com o pensamento de especialistas e um panorama geral do país.
Até março, quando o trabalho, realizado por uma equipe, formada por mais de 20 especialistas, deverá ser concluído, estará pronto um modelo de cálculo que permitirá conhecer a demanda e as necessidades de investimento em saneamento, além de vários cenários, em termos de tempo, tipo e qualidade do serviço, e população e regiões a serem priorizadas. O consórcio vencedor da licitação para execução do estudo, no valor de R$ 448 mil, é formado pelas empresas JNS Engenharia, Consultoria e Gerenciamento S/C Ltda. e Acquaplan, de São Paulo.
O mais importante, segundo destaca o coordenador do PMSS, Marcos Thadeu Abicalil, é que as principais entidades do setor (*), como a ABES, Assemae, Aesbe, Asfamas, Abcon, ABCE, estão contribuindo para que o estudo consiga retratar a realidade vivida pelos municípios e Estados na busca de solução dos problemas de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto, áreas abrangidas pelo levantamento. Além do seminário de dois dias, recém-concluído, em que foi discutida a metodologia do levantamento de dados, estão previstos mais dois encontros, em fevereiro e março, para a análise conjunta dos números obtidos.
O dimensionamento das necessidades de investimentos poderá também ser uma ferramenta útil para os governadores que estão assumindo seus mandatos permitindo um planejamento que se adeqüe às características e prioridades de qualquer governo pois oferece dados para atendimento de demandas específicas, como por exemplo: regiões mais pobres, cidades com IDH mais baixo, zona rural, regiões turísticas, áreas metropolitanas, etc. combinando com tempo, valor a ser investido, tipo e qualidade do serviço.
Pensamento do Setor
As entrevistas, que serviram de pano de fundo para a identificação do Pensamento do Setor, foram realizadas no período de agosto a outubro de 2002, explorando 4 (quatro) grandes temas:
a) os atores do setor de saneamento e seus papéis;
b) o financiamento do setor, envolvendo tarifas, subsídios e esquemas de financiamento;
c) tecnologia, produtividade e qualidade no setor de saneamento;
d) integração econômica e das cadeias produtivas do setor e sua interface com recursos hídricos e meio ambiente.
Dos posicionamentos que emergiram da análise do material obtido evoluíram as percepções quanto à necessidade de uma ação pública mais articulada entre os governos da União, dos Estados e dos Municípios sobre as questões de saneamento.
Ficou evidente também, através dos depoimentos, a indicação da necessidade de flexibilidade e da adoção de múltiplos modelos, cada um deles construído em conformidade com as realidades a solucionar.
Foi possível perceber, ainda, que se consolida o entendimento de que saneamento e meio ambiente não se podem separar, sobretudo nos maiores centros, de políticas urbanas consistentes, mostrando a urgência de uma abordagem e tratamento sistêmicos para essas questões. E que todos aspiram pela definição de um locus único federal, com correspondência nos estados e municípios e de uma política nacional, incluindo prioridades, diretrizes, recursos e subsídios, entre outros temas também relevantes, como regulação, desenvolvimento tecnológico e educação ambiental.
Entre os articulistas, que abordaram questões como: a universalização dos serviços, recursos e subsídios, arcabouço institucional, figuram: Aspásia Camargo, Marilene Ramos Santos, José Carlos Melo, Ricardo Toledo Silva, Jerson Kelmann, além da visão do Banco Mundial, entre outros.
PMSS
O Programa de Modernização do Setor de Saneamento (PMSS) é desenvolvido através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDU) da Presidência da República e tem como objetivo a execução de ações de assistência técnica e apoio a Estados e municípios visando à:
1. Modernização setorial
2. Fortalecimento institucional
3. Melhoria da prestação dos serviços de água e esgoto
(*) Entidades do setor
ABES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental
Assemae – Associação dos Serviços Municipais de Saneamento
Aesbe – Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais
Asfamas – Associação dos Fabricantes e Materiais e Equipamentos de Saneamento
Abcon – Associação Brasileira das Concessionárias de Água e Esgoto
ABCE – Associação Brasileira das Consultoras de Engenharia.
Saneamento em SP
A Prefeitura de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República (SEDU) assinaram um acordo de cooperação técnica, através do Programa de Modernização do Setor de Saneamento (PMSS), para a estruturação da área de Saneamento e a futura negociação do contrato de concessão com a Sabesp.
A cooperação, que envolve principalmente o oferecimento de consultoria técnica, integra as atividades do PMSS, com recursos do Banco Mundial, de modernização do setor de saneamento. De parte do município de São Paulo há concordância na implementação do PMSS II, através de ações que busquem a universalização do atendimento em água e esgoto e na promoção de uma clara distinção nos papéis e na estrutura do Poder Público enquanto regulador dos serviços, das funções e a estrutura como prestador de serviço.
A secretária de Meio Ambiente do município de São Paulo, Stela Goldenstein afirma que “o município pretende formatar uma política de saneamento ambiental, com interfaces diversas com outras políticas públicas como saúde, meio ambiente, drenagem urbana, resíduos sólidos, controle de vetores, habitação, uso e ocupação do solo, que deverá nortear as ações e seu relacionamento com a concessionária”. E esclarece que uma regulação participativa dos serviços públicos possibilitará o controle social em todas as decisões relevantes, como tarifas, qualidade dos serviços e expansão do sistema.
Ela diz que o acordo entre a SEDU e a Prefeitura é um grande apoio para embasar o planejamento, a regulação e a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município. “O objetivo central é estabelecer as bases político-institucionais que permitirão às autoridades municipais tomar as medidas cabíveis no âmbito local e, ao mesmo tempo, estabelecer mecanismos de interação com o estado e demais municípios da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP)”.
Conforme a secretária o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a macrodrenagem e o gerenciamento de resíduos são geridos por empresas e órgãos do governo estadual, enquanto a microdrenagem, o gerenciamento do lixo e o controle de vetores permanecem no âmbito municipal. “Vigora a total desarticulação das ações, que se reproduz, com poucas variações, nos demais municípios da RMSP, tornando-se um entrave ao desenvolvimento do setor” analisa lembrando que até hoje “inexiste contrato de concessão ou qualquer instrumento disciplinando as relações do poder concedente com a SABESP”.
Também as prefeituras de Criciúma, Chapecó e Joinville (SC), Campo Grande (MS) e Natal (RN) assinaram acordos semelhantes, principalmente para a preparação para o exercício da regulação. Esse mesmo apoio técnico, sem ônus para os Estados, está sendo prestado aos governos estaduais do Ceará, Pernambuco, Amazonas, Paraná, Mato Grosso e Goiás, na área de regulação e ao Rio Grande do Norte, no que se refere à avaliação dos serviços de saneamento.
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