A discussão do parecer do deputado Emerson Kapaz (PPS-SP), na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a criação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PL 203/91), foi adiada, por duas sessões, a pedido do Partido dos Trabalhadores. O deputado Luciano Zica (PT-SP) argumentou que o relatório não corresponde às expectativas do Partido. “O relatório apresentado não traduz o resultado dos debates e não contempla a grande preocupação com a formulação de uma política nacional de resíduos. Porque não trata do estímulo às cooperativas de catadores”.
O relator Emerson Kapaz lamenta que as sugestões de Luciano Zica não tenham sido apresentadas na Comissão para que fossem acolhidas no relatório. Kapaz diz que as cooperativas de catadores querem o reconhecimento da profissão, o que não cabe nesse tipo de lei.
Zica reclama ainda que o relatório “não trata de forma correta a questão da responsabilidade pela geração, na medida em que não atribui responsabilidade ao gerador do resíduo”. No entanto, Kapaz rebate a crítica. “A responsabilidade das geradoras está explícita no projeto, inclusive as empresas estão reclamando que o relatório está muito pesado em termos de responsabilidade para o gerador de resíduo.
A partir do momento em que o relatório for aprovado, todas as empresas de resíduo serão responsáveis, individualmente, pelo resíduo gerado no seu processo produtivo, a ônus e custo delas. A empresa é responsabilizada individualmente, e se o resíduo for perigoso, aí a responsabilidade não é só do gerador, é de toda a cadeia produtiva, inclusive do transportador”.
Uma vez que a matéria tramita em regime de urgência, o relator considera a possibilidade de o texto ser apreciado pelo Plenário sem a aprovação na Comissão. Luciano Zica acredita que a matéria deveria ser apreciada novamente na próxima legislatura, com outra comissão.
A Comissão que formula uma política para resíduos sólidos trabalha desde o ano passado. O relatório, que é uma síntese de 74 projetos de lei, define regras gerais para o manejo de diversos tipos de lixo, como o hospitalar, o radioativo e para alguns materiais específicos, como pneus e embalagens.
A criação de um Fundo de Limpeza Urbana, para viabilizar planos relacionados ao gerenciamento de resíduos sólidos, também está contemplada no relatório. Além disso, o substitutivo prevê subsídios para empresas que utilizem material reciclado.
Fonte: Agência Câmara
Pantanal
O senador Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS) cobrou providências dos governos federal e dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul para o prosseguimento do Programa Pantanal, que envolve investimentos fundamentais para o desenvolvimento da Bacia do Alto Paraguai. O programa engloba projetos que tratam desde a proteção ambiental até o saneamento básico. Embora tenham sido feitos esforços técnicos e políticos nos últimos oito anos, disse o senador, até agora o programa não pôde ser iniciado de maneira efetiva e consistente.
Entre os problemas mais urgentes, o senador citou o assoreamento do Rio Taquari, que a cada ano tem sua situação agravada, “criando um problema ambiental de proporções imensas numa das regiões mais belas e ecologicamente frágeis do planeta”. Segundo ele, o Programa Pantanal entrou num círculo vicioso, prevalecendo um jogo de empurra entre os estados e a União.
Fonte: Jornal do Senado
Leave a Reply