Os proprietários ou concessionários de represas poderão ser responsabilizados pela produção e distribuição de alevinos em sua área de atuação, se o Projeto de Lei 5270/01, do Senado Federal, for aprovado pela Câmara. A proposta está na pauta da próxima reunião da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.
A matéria foi relatada pelo deputado José Janene (PPB-PR), que apresentou parecer pela aprovação. O parlamentar chama a atenção para os impactos ambientais dos empreendimentos hidrelétricos. “São dignos de menção os efeitos negativos que os represamentos de rios e os respectivos reservatórios provocam na fauna aquática, em especial os peixes. Muitas espécies chegam, inclusive, a desaparecer de determinados trechos da bacia hidrográfica, em decorrência das profundas alterações dos ecossistemas”.
Ele lembra que nos reservatórios formados são criadas inúmeras oportunidades de utilização e exploração dos recursos naturais, de grande alcance social e econômico.
“A aqüicultura está entre as atividades que podem beneficiar-se das condições ambientais dos reservatórios de hidrelétricas. É uma forma, também, de compensar as eventuais perdas dos recursos pesqueiros ocasionadas por tais empreendimentos. Nada mais justo, portanto, que exigir dos proprietários ou concessionários de usinas hidrelétricas a produção e a distribuição de alevinos, de forma a impulsionar uma atividade geradora de emprego, renda”, avalia Janene.
Fonte: Agência Câmara
Meio Ambiente e pobreza I
O deputado Fernando Ferro (PT-PE) coordenador da comissão temática sobre meio ambiente e desenvolvimento sustentável na IV Assembléia Geral da Conferência Parlamentar das Américas, que encerra hoje, no México, onde se discutiu a construção de uma política ambiental comum para os 34 países das três américas.
Meio Ambiente e pobreza II
Ferro falou sobre a relação entre pobreza e degradação ambiental. “O que chamamos de injustiça social é também uma injustiça ambiental. As pessoas mais carentes nos países em desenvolvimento são, de certa maneira, privadas dos recursos mais modernos e têm as condições de habitação e de saneamento mais degradadas. Isto é questão ambiental: o emprego ser precarizado por falta de segurança, as condições de trabalho também estarem degeneradas. O processo de industrialização é feito sem a preocupação com o desenvolvimento sustentável, o que provoca degradação ambiental, aumento de poluição e doenças”.
Fonte: Agência Câmara
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