A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias aprovou na última semana quatro emendas ao Orçamento Geral de 2003 destinadas à área de meio ambiente. Juntas, as emendas somam R$ 4883milhões.
As propostas destinam:
– R$ 100 milhões para conservação, uso sustentável e recomposição ambiental do semi-árido, garantia da segurança alimentar da região, universalização do abastecimento de água potável, com a construção de cisternas, entre outras medidas voltadas para a Região Nordeste a serem implementadas pela Agência Nacional de Águas (ANA);
R$ 223 milhões para o Ibama, a serem utilizados em ações que reduzam os impactos da utilização de substâncias nocivas, implementação do Sistema Nacional de Monitoramento da Qualidade do Ar, prevenção de incêndios e modernização do órgão;
R$ 100 milhões para o Ministério do Meio Ambiente para fomentar projetos e estudos de manejo, conservação e infra-estrutura de recursos hídricos;
R$ 60 milhões para ampliação do Sistema Nacional de Áreas Protegidas pelo Ministério do Meio Ambiente.
As emendas deverão ser analisadas pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Fonte: Agência Câmara
Animais
A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta- feira (13), e vai apreciar o Projeto de Lei 5913/01, de autoria do deputado Lincoln Portela (PSL-MG), que dispõe sobre proteção aos animais.
De acordo com o PL, compete ao Poder Público e à coletividade combater a crueldade contra os animais, defendendo-os do extermínio, da exploração abusiva, do sofrimento e da morte desnecessária.
Fonte: Agência Câmara
Petrobras
A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias aprovou na última quarta-feira (6) requerimento do deputado Luciano Pizzato (PFL-PR) para realização de debate sobre a segurança das operações da Petrobrás, sobretudo quanto a eventos relativos à área ambiental ocorridos nos meses de julho, agosto e setembro. Ainda não foi definida a data para realização da audiência
Fonte: Agência Câmara
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